PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE PENAL: UM OLHAR SOBRE O CASO CARLOS JOSÉ DE LIMA.

Publicado em 16/05/2016 - ISSN: 2238-2208

Campus
DeVry | Unifavip
Título do Trabalho
PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE PENAL: UM OLHAR SOBRE O CASO CARLOS JOSÉ DE LIMA.
Autores
  • Diego Silvestre Queiroz
  • Theremara Thayana Costa Silva
  • camila Elza da silva
Modalidade
Relato de Experiência
Área temática
Direito
Data de Publicação
16/05/2016
País da Publicação
Brasil
Idioma da Publicação
Português
Página do Trabalho
www.even3.com.br/Anais/viimostradevry/30072-PRINCIPIO-DA-PROPORCIONALIDADE-PENAL--UM-OLHAR-SOBRE-O-CASO-CARLOS-JOSE-DE-LIMA
ISSN
2238-2208
Palavras-Chave
Proporcionalidade, Justiça, Dignidade
Resumo
O presente resumo está vinculado a pesquisas desenvolvidas pela extensão universitária PROJURIS na área do direito. Compreender sobre a importância da aplicabilidade do principio da proporcionalidade da pena é fundamental para evitar os excessos na intervenção estatal. Objetiva-se nesse trabalho refletir sobre as consequências jurídicas no caso Carlos José de lima, que sofreu pena restritiva de liberdade quando as características de seu suposto crime eram de lesão corporal grave; ressaltando a necessidade de observar o principio da proporcionalidade na culminação de uma pena justa. Isto posto, através de estudos exploratórios-descritivos pretende-se refletir sobre os verdadeiros limites de restrição de direitos sem impor ao individuo punição desproporcional e entender que resguardar os princípios do direito penal são fundamentais para a dignidade da pessoa humana. Com base nos teóricos REGIS PRADO (2014),FRAGOSO (1982), BITENCOURT (2009) que atestam essa discussão, considerando que adequar a pena ao fim obtido é estar aplicando uma punição idônea, e em compatibilidade com o fim pretendido na prática do crime; sendo assim é inevitável não atrelar a pena ao crime, e não faze-lo seria um erro e corroborar com injustiças e rompimentos com princípios constitucionais, tendo em vista que o réu em questão terá que cumprir pena maior do que seu crime, ferindo diretamente um principio constitucional, que mesmo estando implícito na constituição está atrelado ao principio da dignidade da pessoa humana, um fundamento do estado democrático de direito. O réu foi condenado por tentativa de homicídio quando se deixou claro diante do tribunal que sua pratica tratava-se da lesão corporal. Em suma, o principio da proporcionalidade deve orientar as atividades judiciais a efetuarem as intervenções punitivas de modo adequado, considerando a compatibilidade entre o crime e a pena, desenvolvendo assim uma sentença justa e baseada nos princípios da dignidade da pessoa humana, não condenando o réu a pagar por crimes que ele não cometeu garantindo justiça bem fundamentada na legalidade.
Título do Evento
VII Mostra de Pesquisa em Ciência e Tecnologia DeVry Brasil
Cidade do Evento
Fortaleza
Título dos Anais do Evento
Anais da VII Mostra de Pesquisa em Ciência e Tecnologia DeVry Brasil
Nome da Editora
Even3
Meio de Divulgação
Meio Digital
DOI
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Como citar

QUEIROZ, Diego Silvestre; SILVA, Theremara Thayana Costa; SILVA, camila Elza da. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE PENAL: UM OLHAR SOBRE O CASO CARLOS JOSÉ DE LIMA... In: Anais da VII Mostra de Pesquisa em Ciência e Tecnologia DeVry Brasil. Anais... BELÉM, CARUARU, FORTALEZA, JOÃO PESSOA, MANAUS, RECIFE, SALVADOR, SÃO LUÍS, SÃO PAULO, TERESINA: DEVRY BRASIL, 2016. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/viimostradevry/30072-PRINCIPIO-DA-PROPORCIONALIDADE-PENAL--UM-OLHAR-SOBRE-O-CASO-CARLOS-JOSE-DE-LIMA. Acesso em: 29/03/2024

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