POLÍTICAS DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA E O COMBATE AO TRABALHO INFANTIL

THAIS BARBOSA REIS

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Campus

Faculdade Damásio

Título do Trabalho

POLÍTICAS DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA E O COMBATE AO TRABALHO INFANTIL

Autores

THAIS BARBOSA REIS

Modalidade

Artigo

Área temática

Direito

Data de Publicação

16/05/2016

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

www.even3.com.br/Anais/viimostradevry/30046-POLITICAS-DE-TRANSFERENCIA-DE-RENDA-E-O-COMBATE-AO-TRABALHO-INFANTIL

ISSN

2238-2208

Palavras-Chave

Trabalho infantil. Políticas públicas. Bolsa Família.

Resumo

Um dos problemas enfrentados através de políticas públicas, no Brasil, é a persistência do trabalho infantil. Por trabalho infantil, entende-se o executado por pessoas na faixa etária abaixo das idades previstas em lei, ou seja, 14 anos em qualquer emprego ou ocupação; 16 anos fora de processo de qualificação profissional (aprendizagem); 18 anos para trabalhos insalubres, perigosos, penosos prejudiciais ao desenvolvimento físico, psíquico social e moral. Assim define o artigo 7°, inc. XXXIII da Constituição Federal de 1988. No Brasil, de acordo com a PNAD, 3,5 milhões de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos de idade continuam sujeitas ao trabalho infantil. Segundo a pesquisa, essa população é composta por algo em torno de 81 mil crianças na faixa etária entre 5 e 9 anos de idade; 473 mil entre 10 e 13 anos; e cerca de 3 milhões entre os 14 e 17 anos. Em todas as faixas de idade, crianças/adolescentes do sexo masculino são maioria. Do total dos 3,5 milhões, cerca de 63% dos casos de trabalho infantil ocorrem no campo, a maioria, em estados da Região Nordeste. O enfrentamento da questão, no âmbito governamental levou desde a criação de órgãos, à alteração de leis, e à implantação de programas de geração de renda, nos anos 1990. Em 1996, o Governo Federal lançou o Programa Brasil Criança Cidadã, objetivando atingir a proteção integral de crianças e adolescentes, entre 7 e 14 anos, no âmbito da Política de Assistência Social (MPAS / SAS, 1997). Em decorrência, foi criado o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil-PETI, visando a prevenir e eliminar o trabalho de crianças e adolescentes, força de trabalho, inclusive, no meio rural. Em 2006, o PETI foi abarcado pelo Programa Bolsa-Família. Na perspectiva governamental de combate/erradicação do trabalho infantil, como uma problemática de ordem mais geral, situa-se o trabalho infantil em suas múltiplas dimensões sem, no entanto, os dados estatísticos se deterem sobre particularidades. Uma delas reporta-se a crianças trabalhando, fora do ambiente familiar, muitas vezes, em situações análogas à de trabalho escravo; em troca de moradia para poder estudar; sem remuneração; ou remuneradas através do pagamento em diárias, em geral, em valores inferiores à remuneração de pessoas adultas. Outra dimensão diz respeito a crianças que, no âmbito da própria família. Nesta perspectiva, não é incomum que pais e mães entendam que, assim, garante-se a vida, a alimentação, a educação, parte da profissionalização, cultura, dignidade, respeito, e convivência familiar e comunitária. As políticas públicas de proteção à infância e adolescência e de erradicação do trabalho infantil, sobretudo o Programa Bolsa-Família, conseguem lidar de forma eficiente com ambas as situações? Há mudanças culturais substantivas, sob a ação destas políticas? Buscando refletir sobre tais questões, no âmbito de pesquisa de doutorado em curso, sobre a temática, focalizamos, neste artigo, com base em trabalhos que tratam dos temas políticas públicas e trabalho infantil, a problemática da relação entre o Programa Bolsa-Família e o combate/erradicação do trabalho infantil.

Título do Evento: VII Mostra de Pesquisa em Ciência e Tecnologia DeVry Brasil
Cidade do Evento: Fortaleza
Título dos Anais do Evento: Anais da VII Mostra de Pesquisa em Ciência e Tecnologia DeVry Brasil
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital
DOI: Obter o DOI

Como citar

REIS, THAIS BARBOSA. POLÍTICAS DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA E O COMBATE AO TRABALHO INFANTIL.. In: Anais da VII Mostra de Pesquisa em Ciência e Tecnologia DeVry Brasil. Anais... BELÉM, CARUARU, FORTALEZA, JOÃO PESSOA, MANAUS, RECIFE, SALVADOR, SÃO LUÍS, SÃO PAULO, TERESINA: DEVRY BRASIL, 2016. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/viimostradevry/30046-POLITICAS-DE-TRANSFERENCIA-DE-RENDA-E-O-COMBATE-AO-TRABALHO-INFANTIL. Acesso em: 19/04/2024