O CONTROLE SOCIAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA À LUZ DO DIREITO CONSTITUCIONAL

Publicado em 16/05/2016 - ISSN: 2238-2208

Campus
DeVry | Fanor
Título do Trabalho
O CONTROLE SOCIAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA À LUZ DO DIREITO CONSTITUCIONAL
Autores
  • Maria Erilúcia de Abreu
  • ISABEL FREITAS DE CARVALHO
  • Marcus Giovani Ribeiro Moreira
Modalidade
Comunicação Oral
Área temática
Direito
Data de Publicação
16/05/2016
País da Publicação
Brasil
Idioma da Publicação
Português
Página do Trabalho
www.even3.com.br/Anais/viimostradevry/29983-O-CONTROLE-SOCIAL-NA-ADMINISTRACAO-PUBLICA-A-LUZ-DO-DIREITO-CONSTITUCIONAL
ISSN
2238-2208
Palavras-Chave
Controle social, Democracia participativa, Administração pública, Políticas públicas.
Resumo
Direito Constitucional e controle social é o tema que norteia o presente artigo, delimitado pelo título o controle social na Administração Pública à luz do Direito Constitucional, tendo por objetivo geral apresentar os conceitos de controle social e democracia participativa, seus entrelaçamentos, sujeitos e mecanismos de atuação na esfera da Administração Pública, sob a perspectiva do Direito Constitucional Brasileiro, dado que por um período demasiadamente longo inexistiu no Brasil espaços de interlocução entre o governo e a sociedade, os quais foram sendo conquistados, gradativamente, a partir da organização da população em torno de movimentos sociais, com objetivos claros e bem delineados, centrados na redução das desigualdades sociais existentes no país bem como na representatividade dos vários grupos que compõem a sociedade brasileira, o que justiça o estudo. Tem por propósito ainda a análise do controle social segundo um enfoque moral e jurídico, as influências e particularidades do controle informal e formal, respectivamente. Examina a eficiência e efetividade para o interesse público dos instrumentos constitucionais de controle social, previstos pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Avalia os aspectos intrínsecos do controle social na Gestão Pública, sua valorização e tendência de crescimento e expansão no âmbito da realidade sociopolítica brasileira bem como sua repercussão no ordenamento jurídico. Explora também, a importância do controle social na efetivação das políticas públicas. Por esse prisma, compreender o surgimento do controle social, sua finalidade e suas múltiplas formas de apresentação resultou na compreensão do controle social, como expressão constitucional em nosso ordenamento jurídico, dispondo este de variados instrumentos de atuação, que possibilitam ao cidadão o pleno exercício do poder formal e informal na prevenção e/ou correção de desvios na Administração Pública a partir do envolvimento da sociedade na gestão governamental, tornando a democracia representativa uma democracia participativa, verdadeiro arrimo da soberania popular.
Título do Evento
VII Mostra de Pesquisa em Ciência e Tecnologia DeVry Brasil
Cidade do Evento
Fortaleza
Título dos Anais do Evento
Anais da VII Mostra de Pesquisa em Ciência e Tecnologia DeVry Brasil
Nome da Editora
Even3
Meio de Divulgação
Meio Digital
DOI
LinkObter o DOI

Como citar

ABREU, Maria Erilúcia de; CARVALHO, ISABEL FREITAS DE; MOREIRA, Marcus Giovani Ribeiro. O CONTROLE SOCIAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA À LUZ DO DIREITO CONSTITUCIONAL.. In: Anais da VII Mostra de Pesquisa em Ciência e Tecnologia DeVry Brasil. Anais... BELÉM, CARUARU, FORTALEZA, JOÃO PESSOA, MANAUS, RECIFE, SALVADOR, SÃO LUÍS, SÃO PAULO, TERESINA: DEVRY BRASIL, 2016. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/viimostradevry/29983-O-CONTROLE-SOCIAL-NA-ADMINISTRACAO-PUBLICA-A-LUZ-DO-DIREITO-CONSTITUCIONAL. Acesso em: 29/03/2024

Even3 Publicacoes