A PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA E SUA CARACTERIZAÇÃO COMO ESPÉCIE DECORRENTE DE CONTRATO DE CONCESSÃO

Rhayssa Hamanda do Nascimento França

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Título do Trabalho

A PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA E SUA CARACTERIZAÇÃO COMO ESPÉCIE DECORRENTE DE CONTRATO DE CONCESSÃO

Autores

Rhayssa Hamanda do Nascimento França

Modalidade

Comunicação Oral

Área temática

Direito

Data de Publicação

16/05/2016

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

www.even3.com.br/Anais/viimostradevry/29956-A-PARCERIA-PUBLICO-PRIVADA-E-SUA-CARACTERIZACAO-COMO-ESPECIE-DECORRENTE-DE-CONTRATO-DE-CONCESSAO

ISSN

2238-2208

Palavras-Chave

Administração Pública, Concessões, PPP, atividades

Resumo

Em meados do século XIX, se observou que a figura do Estado Liberal revelava-se falha no que tange concretização dos ideais sociais, isto porque se baseava num individualismo exacerbado, onde as relações privadas tinham primazia sobre qualquer influência do Estado. Nesse contexto, desponta o Estado Social, adotado por muitos países, sobretudo naqueles de raiz ocidental, que passava a ter maior poder de ingerência não só nas relações de direito público, mas também nas de direito privado e essa mudança de sistemas refletiram nos ramos do direito, inclusive, no Direito Administrativo. As atividades antes exercidas pelos particulares, agora estavam sobre o controle integral do Estado, porém essa estatização de vários serviços motivou um inchaço no da máquina pública que não mais conseguia cumprir suas metas. Nesse ínterim, nota-se uma mudança de paradigmas em decorrência de ingerências neoliberais que provocaram uma reconsideração de valores e ideologias, o que gerou uma nova visão da estrutura do Estado: agora, primava-se por um estado gerencial, fundado no princípio da eficiência e menos burocrático. No contexto brasileiro, a EC 19/1998 marcou essa reorganização da administração pública, atentando, inclusive, para o retorno do modelo das concessões, a fim de garantir os ideais apregoados pelo referido princípio. Deste modo, a contratualização entre o poder público e empresas particulares reaparece na conjuntura da Administração Pública, a fim de atender aos interesses sociais, tanto que, surgem novos modelos que não mais se adequam às simples perspectivas de concessão e necessitam de nova configuração, a exemplo das Parcerias Público-Privadas. As PPP, modelo mais amplo que o empreendido pelas concessões, têm contratos firmados para realização de atividades não exclusivas de Estado. Entretanto, a abrangência trazida por esse instituto pode ensejar, por vezes, grande insegurança no mundo jurídico, em decorrência de eventuais correntes demagógicas que possam se utilizar desta abertura legal para proveito próprio. O presente trabalho possui o objetivo de traçar distinções entre os modelos das concessões e PPP, ressaltando os riscos e benefícios estabelecidos por esta modalidade. A metodologia utilizada no presente estudo será a hipotético-dedutiva, edificada por meio de artigos científicos, doutrina e jurisprudência analítica da temática, a partir de uma organização didática que parte da evolução histórica desses institutos; atravessa sua influência no direito brasileiro; delinear-se-á diferenças e semelhanças entre ambas; e, por fim, uma observação da experiência das PPP, apontando seus riscos e benefícios. As Parcerias Público-Privadas, bem como as concessões, trouxeram grandes benefícios à concretização dos direitos sociais, nada obstante, dever serem passíveis de fiscalização efetiva e contínua, de modo que se evitem irregularidades fortuitas que privilegiem pequenos grupos empresários em detrimento do interesse social, ou seja, os administradores públicos devem implementar seu poder-dever de polícia a fim de evitar os riscos de captura dos agentes públicos. De toda sorte, insta salientar que, quando respeitados os princípio imanentes à administração pública, até pelo particular, as colaborações existentes entre o poder público e privado revelam-se eficientes e, ambas as categorias, manifestam-se consentâneas ao principal ideal da administração pública: a prevalência do interesse público.

Título do Evento: VII Mostra de Pesquisa em Ciência e Tecnologia DeVry Brasil
Cidade do Evento: Fortaleza
Título dos Anais do Evento: Anais da VII Mostra de Pesquisa em Ciência e Tecnologia DeVry Brasil
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital
DOI: Obter o DOI

Como citar

FRANÇA, Rhayssa Hamanda do Nascimento. A PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA E SUA CARACTERIZAÇÃO COMO ESPÉCIE DECORRENTE DE CONTRATO DE CONCESSÃO.. In: Anais da VII Mostra de Pesquisa em Ciência e Tecnologia DeVry Brasil. Anais... BELÉM, CARUARU, FORTALEZA, JOÃO PESSOA, MANAUS, RECIFE, SALVADOR, SÃO LUÍS, SÃO PAULO, TERESINA: DEVRY BRASIL, 2016. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/viimostradevry/29956-A-PARCERIA-PUBLICO-PRIVADA-E-SUA-CARACTERIZACAO-COMO-ESPECIE-DECORRENTE-DE-CONTRATO-DE-CONCESSAO. Acesso em: 25/04/2024