VIOLAÇÃO DO DIREITO À VIDA EM RELAÇÃO EM RELAÇÃO AOS PACIENTES COM CÂNCER

Elisangela Marreiro Oliveira Farias; Vicente de Paulo Augusto de Oliveira Júnior

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Título do Trabalho

VIOLAÇÃO DO DIREITO À VIDA EM RELAÇÃO EM RELAÇÃO AOS PACIENTES COM CÂNCER

Autores

Elisangela Marreiro Oliveira Farias
Vicente de Paulo Augusto de Oliveira Júnior

Modalidade

Comunicação Oral

Área temática

Direito

Data de Publicação

16/05/2016

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

www.even3.com.br/Anais/viimostradevry/29925-VIOLACAO-DO-DIREITO-A-VIDA-EM-RELACAO-EM-RELACAO-AOS-PACIENTES-COM-CANCER

ISSN

2238-2208

Palavras-Chave

Violação, omissão e medidas eficazes

Resumo

O direito à vida consiste em um dos direitos fundamentais expressamente garantidos no texto da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, e, também, historicamente, um dos mais violados por parte do Estado. Tal como defende Maria Helena Diniz: “A vida tem prioridade sobre todas as coisas, uma vez que a dinâmica do mundo nela se contém e sem ela nada terá sentido” (DINIZ: 2002; p.40). A vida humana é anterior ao ordenamento jurídico, e e faz parte, inclusive, do Direito Natural, mas tem sua relevância reconhecida pelo sistema positivo, almejando, inclusive, a proteção como direito fundamental retromencionada. Ainda assim, indaga-se: por quê os estados-membros brasileiros não tem institutos ou órgãos voltados para o combate e tratamento ao câncer e, os poucos que os tem, como o estado do Ceará, o fazem mediante recebimento de verbas particulares? E, mais: se o Brasil é a terceira nação, em todo o mundo, com a maior carga tributária aplicável à população, por quê alegam falta de verbas ou condições financeiras para suporte a esses pacientes? O trabalho tem como objetivo primordial abordar os problemas encontrados por esses pacientes, quando não encontram tratamento ou condições mínimas de atendimento, por alegação de falta de verbas, enquanto o índice por morte na espera pelo custeio do tratamento apenas aumenta, e inexistem medidas eficazes para resolver o problema. A metodologia utilizada é mediante uma analise crítica e datilográfica à violação do direito a vida, enquanto direito natural que é, por intermédio do fundamento, ainda, do direito positivo, e que deve ser respeitado, como direito fundamental que é, em quaisquer esfera de atuação estatal. O direito à vida é um direito fundamental que consiste no maior bem do homem, pois condiciona nele os demais direitos de personalidade, e o que se verifica, na maioria dos casos, é que, ao invés de ser protegido contra tudo e contra todos, é desrespeitado frequentemente. Esse direito nos mostra que é indisponível e que ninguém tem autoridade para tirar seu direito de continuar vivo. É um direito tanto para nacionais como para estrangeiros desde que se encontre no país. Tal como defende, mais uma vez, Maria Helena Diniz: “O direito à vida integra a pessoa até o seu óbito, abrangendo o direito de nascer, o de continuar vivo e o de subsistência”. (DINIZ: 2002; p.22). Isso se realiza mediante a garantia a uma vida digna, em que se encontram meios adequados de saúde, educação, cultura, lazer, entre outros. O direito àvida e os demais que provém dele devem ser protegidos pela sociedade, mas principalmente pelo Estado Social Democrático, estabelecido na constituição vigente. O Instituto do Câncer do Ceará (ICC) foi fundado em 25 de novembro de 1944, como entidade filantrópica sem fins lucrativos. Ao longo de mais de seis décadas, sempre esteve voltado para o atendimento de pessoas carentes, portadoras de câncer. Na sua condição de entidade filantrópica, propicia atendimento a cerca de 90% dos casos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A instituição se configura, contemporaneamente, em uma comunidade médica como unidade hospitalar de referência no tratamento de câncer, em função de sua estrutura física, dos equipamentos atualizados tecnologicamente, da qualificação dos seus profissionais, especialmente seu corpo médico e de enfermagem e de um componente histórico no trato com seus pacientes, que é a humanização que imprime em todas as suas atividades. Novos números do Atlas de Mortalidade por câncer no Brasil revelam um aumento nas taxas de mortes entre 2011 e 2012 em consequência de diferentes carcinomas no país. O levantamento é feito pelo Instituto Nacional de Câncer José de Alencar Gomes da Silva (Inca), ligado ao Ministério da Saúde, e demonstra o quanto a violação constante ao direito à vida é insustentável.

Título do Evento: VII Mostra de Pesquisa em Ciência e Tecnologia DeVry Brasil
Cidade do Evento: Fortaleza
Título dos Anais do Evento: Anais da VII Mostra de Pesquisa em Ciência e Tecnologia DeVry Brasil
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital
DOI: Obter o DOI

Como citar

FARIAS, Elisangela Marreiro Oliveira; JÚNIOR, Vicente de Paulo Augusto de Oliveira. VIOLAÇÃO DO DIREITO À VIDA EM RELAÇÃO EM RELAÇÃO AOS PACIENTES COM CÂNCER.. In: Anais da VII Mostra de Pesquisa em Ciência e Tecnologia DeVry Brasil. Anais... BELÉM, CARUARU, FORTALEZA, JOÃO PESSOA, MANAUS, RECIFE, SALVADOR, SÃO LUÍS, SÃO PAULO, TERESINA: DEVRY BRASIL, 2016. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/viimostradevry/29925-VIOLACAO-DO-DIREITO-A-VIDA-EM-RELACAO-EM-RELACAO-AOS-PACIENTES-COM-CANCER. Acesso em: 26/04/2024