A DIVERGÊNCIA DOUTRINÁRIA QUANTO AO STATUS CONSTITUCIONAL DO PRINCÍPIO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO.

Palloma Isabelle Da Silva; Bárbara Santos Alves; Bruno Anderson Andrade Cavalcanti; maria emilia miranda de oliveira queiroz

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Título do Trabalho

A DIVERGÊNCIA DOUTRINÁRIA QUANTO AO STATUS CONSTITUCIONAL DO PRINCÍPIO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO.

Autores

Palloma Isabelle Da Silva
Bárbara Santos Alves
Bruno Anderson Andrade Cavalcanti
maria emilia miranda de oliveira queiroz

Modalidade

Relato de Experiência

Área temática

Direito

Data de Publicação

16/05/2016

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

www.even3.com.br/Anais/viimostradevry/29843-A-DIVERGENCIA-DOUTRINARIA-QUANTO-AO-STATUS-CONSTITUCIONAL-DO-PRINCIPIO-DO-DUPLO-GRAU-DE-JURISDICAO

ISSN

2238-2208

Palavras-Chave

Duplo grau de jurisdição, Constitucionalidade, Processo, Princípio, Doutrina.

Resumo

O recurso é uma prerrogativa processual dada à parte inconformada com a decisão judicial de que sua pretensão seja revista por outro julgador, com base na falibilidade do juízo prolator originário. Essa é a fundamentação do duplo grau de jurisdição, alvo de debates quanto à sua caracterização – ou não – de princípio constitucional. Por ser um preceito implícito, advindo da hermenêutica constitucional, não há um consenso sobre seu status enquanto princípio constitucional. Embora sua única menção de fato em uma Constituição Federal no Brasil tenha sido no Art. 158 da Lei Maior de 1824, afirma-se o caráter implícito do princípio do duplo grau de jurisdição ao redor da Constituição de 1988, considerando a presença de hierarquia quanto a jurisdição. Mas não apenas diante da questão taxativa do princípio no texto constitucional, para entender a divergência doutrinária é preciso observar os efeitos do mesmo durante o processo. Dentre as vantagens advindas do princípio, está a possibilidade de obter uma decisão de órgão de instância superior e especializada, o que exerce regulação (ainda que de forma indireta) quanto aos atos do juízo de 1º grau, garantindo a celeridade do processo. Entretanto, no mesmo diapasão encontramos alegações quanto ao desprestígio das decisões proferidas pela primeira instância, o prolongamento do processo, caso a já mencionada regulação indireta não produza o efeito esperado e a decisão proferida caiba recurso, e a celeridade almejada não se concretiza. Assim fica atestada a importância do princípio do duplo grau de jurisdição e seus efeitos durante todo o percurso processual, associada aos princípios do devido processo legal, ampla defesa e contraditório, ao permitir a parte mais prejudicada que, de forma voluntária, seja capaz de reformar, invalidar, esclarecer ou integrar o ato decisório do órgão julgador, caso este aponte sinais de afastamento da busca por um julgamento justo ou de nulidades que justifiquem a prerrogativa. Objetiva-se com o presente estudo discernir a natureza do preceito do duplo grau de jurisdição dentro do sistema jurídico nacional. Para tanto, realizaremos pesquisa qualitativa de caráter bibliográfico-exploratório, multidisciplinar, grupal e com coleta de dados através de observação controlada dos dados. Utilizamos como referencial teórico fundamental as doutrinas de Fredie Souza Didier Junior (2016), Ariolino Neres Sousa Junior (2009) e Rafael Guandalini Vieira (2011). Diante da lacuna existente quanto à classificação do preceito, justifica-se o debate a respeito do seu caráter constitucional, pois embora não expresso de forma taxativa dentro da Constituição Federal Brasileira de 1988, sua forte conexão com outros princípios da mesma, seu caráter implícito em vista da existência de mais de uma instância julgadora e o entendimento de vários doutrinadores, apontando sua importância, abrangência, vantagens e desvantagens, suscitam a dúvida sobre o seu real status jurídico, e de que maneira isto influencia dentro de todo o âmbito jurídico. Levantaremos assim elementos para melhor discernimento sobre o tema.

Título do Evento: VII Mostra de Pesquisa em Ciência e Tecnologia DeVry Brasil
Cidade do Evento: Fortaleza
Título dos Anais do Evento: Anais da VII Mostra de Pesquisa em Ciência e Tecnologia DeVry Brasil
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital
DOI: Obter o DOI

Como citar

SILVA, Palloma Isabelle Da et al.. A DIVERGÊNCIA DOUTRINÁRIA QUANTO AO STATUS CONSTITUCIONAL DO PRINCÍPIO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO... In: Anais da VII Mostra de Pesquisa em Ciência e Tecnologia DeVry Brasil. Anais... BELÉM, CARUARU, FORTALEZA, JOÃO PESSOA, MANAUS, RECIFE, SALVADOR, SÃO LUÍS, SÃO PAULO, TERESINA: DEVRY BRASIL, 2016. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/viimostradevry/29843-A-DIVERGENCIA-DOUTRINARIA-QUANTO-AO-STATUS-CONSTITUCIONAL-DO-PRINCIPIO-DO-DUPLO-GRAU-DE-JURISDICAO. Acesso em: 18/04/2024