GESTÃO POR RESULTADOS - AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS NO ESTADO DO CEARÁ

ROBERTO DE PAULA AGUIAR; CARLOS RAIR DE ALENCAR PRIMO; Marília Sarmento Nunes; Maria Cristhiane Luna Cavalcanti Quirino; Ronara Marques Ribeiro de Sousa

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DeVry | Fanor

Título do Trabalho

GESTÃO POR RESULTADOS - AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS NO ESTADO DO CEARÁ

Autores

ROBERTO DE PAULA AGUIAR
CARLOS RAIR DE ALENCAR PRIMO
Marília Sarmento Nunes
Maria Cristhiane Luna Cavalcanti Quirino
Ronara Marques Ribeiro de Sousa

Modalidade

Comunicação Oral

Área temática

Ciências Contábeis

Data de Publicação

16/05/2016

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

www.even3.com.br/Anais/viimostradevry/29839-GESTAO-POR-RESULTADOS---AVALIACAO-DE-POLITICAS-PUBLICAS-NO-ESTADO-DO-CEARA

ISSN

2238-2208

Palavras-Chave

Políticas públicas. Avaliação. Gestão por resultados. Estado do Ceará

Resumo

Nas últimas décadas a avaliação de políticas e programas governamentais assumiu grande relevância para as funções de planejamento e gestão governamental. Em vários países, este movimento foi seguido pela adoção dos princípios da gestão pública empreendedora e por transformações das relações entre Estado e sociedade. O velho modelo da gestão pública já não responde às exigências da sociedade. Os gestores públicos são estimulados a tomar atitudes voltadas para o cidadão concebido como cliente, utilizando-se de critérios mais claros para a alocação de recursos, buscando maior diálogo com a sociedade e oferecendo transparência e controle social. No âmbito da discussão de modelos da gestão pública, e analisando as experiências de vários países em administrar com base em resultados, sobressalta-se o modelo da Gestão por Resultados (GPR) ou Result Based Management (RBM) utilizado no Canadá. No Ceará, os princípios e o sucesso do modelo sinalizaram ao Governo do Estado para a sua adoção como referência ou teoria de base, para contribuir no desenho de um novo modelo da gestão para o Estado, com uma abordagem focada na melhoria de seus resultados. Diante disso, o presente artigo tem como objetivo apresentar o método utilizado pelo Governo do Estado do Ceará, para avaliação das Políticas Públicas: A Gestão por Resultados - GPR, com o propósito de posicionar a situação atual da gestão pública cearense, utilizando uma ferramenta de referência internacional. O método de análise do estudo partiu de um levantamento bibliográfico da literatura sobre Gestão por Resultados, onde fez-se uma pesquisa documental sobre avaliação de políticas públicas, bem como o modelo de GPR empregado no Estado do Ceará. Atualmente, o Governo do Estado do Ceará tem realizado a avaliação sistemática de seus programas. Esta avaliação tem ênfase na eficácia e eficiência dos programas expressos no Plano Plurianual (PPA). O início da implantação de GPR no Estado do Ceará ocorreu no Plano de Governo de 2003-2006. Porém, o mecanismo alavancador da concepção da GPR no Ceará foi a contratação, em 2005, junto ao Banco Mundial, a Operação SWAP. De maneira simplificada, o ciclo do modelo de GPR adotado no Ceará resumiu-se em três etapas básicas: 1. Planejamento - definição dos Resultados Estratégicos de Governo, e o estabelecimento de metas e de seus indicadores; 2. Implementação - ocorrida a partir de 2005, quando os planos estratégicos das Secretarias de Estado (setoriais) foram elaborados para alcançar os resultados estratégicos de Governo; 3. Monitoramento e Avaliação - atividades distintas e cujo escopo deve ser concebido na concepção da políticas públicas. A razão destas atividades é o acompanhamento, pelo gestor, das metas, resultados e impactos alcançados e aferição dos resultados e impactos decorrentes da implementação dos programas e projetos. Em 2007, o Governo Cid Gomes assume o Estado, por meio da Lei no 13.875, de 07 de fevereiro de 2007, define seu modelo de governar, “Gestão por Resultados como administração voltada para o cidadão, objetivando padrões ótimos de eficiência, eficácia e efetividade” (DOE, 2007, p.3). Com a elaboração do PPA 2008 – 2011, em 2007, os Resultados Estratégicos de Governo foram redefinidos, dentro dos três “eixos”. Foram também discutidas e elaboradas, para o período 2008–2011, o marco lógico do Plano de Governo e as matrizes de GPR de todas as Secretarias e vinculadas. O estudo mostra que os conceitos básicos de avaliação de políticas públicas e o modelo de GPR implantado no Estado, levam a uma quebra de paradigma, onde a preocupação como os resultados obtidos pelas políticas públicas são analisados e avaliados pelo poder público. Concluímos que o principal benefício da GPR no Ceará foi o de propiciar uma metodologia de ação governamental que grega à gestão pública novos patamares de eficiência e economia, com a racionalização dos gastos públicos e com instrumentos de acompanhamento e monitoramento de Resultados de Governo.

Título do Evento: VII Mostra de Pesquisa em Ciência e Tecnologia DeVry Brasil
Cidade do Evento: Fortaleza
Título dos Anais do Evento: Anais da VII Mostra de Pesquisa em Ciência e Tecnologia DeVry Brasil
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital
DOI: Obter o DOI

Como citar

AGUIAR, ROBERTO DE PAULA et al.. GESTÃO POR RESULTADOS - AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS NO ESTADO DO CEARÁ.. In: Anais da VII Mostra de Pesquisa em Ciência e Tecnologia DeVry Brasil. Anais... BELÉM, CARUARU, FORTALEZA, JOÃO PESSOA, MANAUS, RECIFE, SALVADOR, SÃO LUÍS, SÃO PAULO, TERESINA: DEVRY BRASIL, 2016. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/viimostradevry/29839-GESTAO-POR-RESULTADOS---AVALIACAO-DE-POLITICAS-PUBLICAS-NO-ESTADO-DO-CEARA. Acesso em: 26/04/2024