UMA ANÁLISE COMPARATIVA DA SUCESSÃO DO CÔNJUGE E DO COMPANHEIRO: SUA EVOLUÇÃO JURÍDICA A PARTIR DA CONSTITUIÇÃO DE 1988

Angelita Maria Pamplona Rodrigues

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Título do Trabalho

UMA ANÁLISE COMPARATIVA DA SUCESSÃO DO CÔNJUGE E DO COMPANHEIRO: SUA EVOLUÇÃO JURÍDICA A PARTIR DA CONSTITUIÇÃO DE 1988

Autores

Angelita Maria Pamplona Rodrigues

Modalidade

Comunicação Oral

Área temática

Direito

Data de Publicação

16/05/2016

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

www.even3.com.br/Anais/viimostradevry/29717-UMA-ANALISE-COMPARATIVA-DA-SUCESSAO-DO-CONJUGE-E-DO-COMPANHEIRO--SUA-EVOLUCAO-JURIDICA-A-PARTIR-DA-CONSTITUICAO-DE

ISSN

2238-2208

Palavras-Chave

Direito da sucessão. União Estável. Diferenças Sucessórias. Cônjuge. Companheiro.

Resumo

UMA ANÁLISE COMPARATIVA DA SUCESSÃO DO CÔNJUGE E DO COMPANHEIRO: sua evolução jurídica a partir da Constituição de 1988. RESUMO: O estudo é delimitado pela diferença, no instituto da sucessão, entre o cônjuge e o companheiro; apresenta como problema o questionamento sobre a evolução jurídica havida no instituto da sucessão a partir da Constituição de 1988 no que tange à sucessão de cônjuge e de companheiro. Justifica-se a relevância da temática em vista da grande desigualdade notoriamente praticada, visto que o cônjuge sobrevivente fica como herdeiro necessário e com posição de privilégio (posto que concorre em determinados casos junto com os ascendentes e também com os descendentes do de cujus), já o companheiro permanece na posição de herdeiro facultativo e só terá o seu direito à totalidade da herança se não houver herdeiros colaterais sucessivos. O objetivo do estudo é investigar, conforme a legislação vigente, as diferenças sucessórias entre o cônjuge e o companheiro, considerando-se sua evolução jurídica a partir da Constituição de 1988. A metodologia aplicada foi a pesquisa bibliográfica. A abordagem abrange a exposição sobre o direito sucessório e as espécies de sucessores; evolução legislativa imposta pela Constituição Federal de 1988, que admitiu a união estável como entidade familiar, posta sobre a proteção do Estado e inseriu a matéria no direito de família e, consequentemente, inseriu o companheiro (a) no direito sucessório, culminando com a inclusão do art. 1.790 no Código Civil de 2002. Em vista das limitações até então encontradas, conclui-se, de modo ainda parcial, que, evolutivamente, a legislação atual reconhece a união estável como entidade familiar, na qual o companheiro (a) participa da sucessão do outro quanto aos bens adquiridos na constância da união estável, conforme condições do Código Civil de 2002 e, nesse diapasão, o direito sucessório sofreu expressivas alterações, dentre as quais se podem destacar a inclusão do companheiro supérstite como herdeiro facultativo nas condições dispostas no art. 1.790 do Código Civil Brasileiro/2002. Palavras-Chave: Direito da sucessão. União Estável. Diferenças Sucessórias. Cônjuge. Companheiro.

Título do Evento: VII Mostra de Pesquisa em Ciência e Tecnologia DeVry Brasil
Cidade do Evento: Fortaleza
Título dos Anais do Evento: Anais da VII Mostra de Pesquisa em Ciência e Tecnologia DeVry Brasil
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital
DOI: Obter o DOI

Como citar

RODRIGUES, Angelita Maria Pamplona. UMA ANÁLISE COMPARATIVA DA SUCESSÃO DO CÔNJUGE E DO COMPANHEIRO: SUA EVOLUÇÃO JURÍDICA A PARTIR DA CONSTITUIÇÃO DE 1988.. In: Anais da VII Mostra de Pesquisa em Ciência e Tecnologia DeVry Brasil. Anais... BELÉM, CARUARU, FORTALEZA, JOÃO PESSOA, MANAUS, RECIFE, SALVADOR, SÃO LUÍS, SÃO PAULO, TERESINA: DEVRY BRASIL, 2016. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/viimostradevry/29717-UMA-ANALISE-COMPARATIVA-DA-SUCESSAO-DO-CONJUGE-E-DO-COMPANHEIRO--SUA-EVOLUCAO-JURIDICA-A-PARTIR-DA-CONSTITUICAO-DE. Acesso em: 18/04/2024