PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE FORTALEZA

João Davy Moreira Venceslau; Lídia Alencar dos Santos; Roberto Lima de Albuquerque; MARIA ALINE DE MENESES BERNARDO

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Título do Trabalho

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE FORTALEZA

Autores

João Davy Moreira Venceslau
Lídia Alencar dos Santos
Roberto Lima de Albuquerque
MARIA ALINE DE MENESES BERNARDO

Modalidade

Comunicação Oral

Área temática

Engenharia Ambiental e Sanitária

Data de Publicação

16/05/2016

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

www.even3.com.br/Anais/viimostradevry/29659-PLANO-MUNICIPAL-DE-SANEAMENTO-BASICO-DE-FORTALEZA

ISSN

2238-2208

Palavras-Chave

Saneamento, lei, água

Resumo

A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), coordenou a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, transformado-o em norma com o decreto de número 13.713/2015, assinado pelo Prefeito Roberto Cláudio e publicado no Diário Oficial do Município. O decreto prevê que o conjunto de ações dispostas no Plano Municipal de Saneamento Básico levará à universalização dos serviços de água e esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos e drenagem de águas das chuvas. A efetivação das iniciativas previstas no documento assegura impactos positivos e benéficos para toda a sociedade, como melhoria nos indicadores de saúde, sobretudo nos registros de mortalidade infantil; proteção do meio ambiente, especialmente a água e o solo; contribuição para a redução da pobreza e desenvolvimento urbano, econômico e social. A legislação municipal, elaborada pela Seuma em parceria com diversos órgãos, segue os princípios previstos na Política Federal de Saneamento Básico, Lei 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o tema. Estes fundamentos são: a universalização do acesso, a equidade, integralidade das ações, intersetorialidade, consideração das peculiaridades locais e regionais, uso das tecnologias apropriadas, eficiência, sustentabilidade econômica, tarifas módicas, transparência das ações, baseadas em sistemas públicos de informação, controle social, segurança, qualidade e regularidade na prestação dos serviços. Com a norma municipal, Fortaleza continua apta a pleitear recursos federais para investimentos no setor. O Sistema de Esgotamento Sanitário de Fortaleza apresenta um índice de cobertura parcial, 61%, comparável ao de outras cidades do mesmo porte e situação. A concretização de sistemas de saneamento básico em comunidades mais carentes já apresentaria um grande passo de cidadania e responsabilidade, assim como elevaria efetivamente o que se entende por desenvolvimento social. Dentro desta análise o presente trabalho volta-se a comunidade do Gengibre onde o fator saneamento é precário, pois a comunidade fica em um lugar de erosão geográfica e ocupação de lagoa, por causa disso a Prefeitura Municipal de Fortaleza considera como área de risco nível um, que coincide com os resultados de alagamentos em períodos chuvosos. Logo o presente trabalho busca associar a visão de saneamento e enquadrar padrões de analise com a comunidade.

Título do Evento: VII Mostra de Pesquisa em Ciência e Tecnologia DeVry Brasil
Cidade do Evento: Fortaleza
Título dos Anais do Evento: Anais da VII Mostra de Pesquisa em Ciência e Tecnologia DeVry Brasil
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital
DOI: Obter o DOI

Como citar

VENCESLAU, João Davy Moreira et al.. PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE FORTALEZA.. In: Anais da VII Mostra de Pesquisa em Ciência e Tecnologia DeVry Brasil. Anais... BELÉM, CARUARU, FORTALEZA, JOÃO PESSOA, MANAUS, RECIFE, SALVADOR, SÃO LUÍS, SÃO PAULO, TERESINA: DEVRY BRASIL, 2016. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/viimostradevry/29659-PLANO-MUNICIPAL-DE-SANEAMENTO-BASICO-DE-FORTALEZA. Acesso em: 20/04/2024