A INTER-RELAÇAO ENTRE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA E SUA IMPLICAÇÃO NAS RELAÇÕES DE TRABALHO ESCRAVO NA AMAZÔNIA

Juliana Macedo Da Rosa Basile

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Título do Trabalho

A INTER-RELAÇAO ENTRE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA E SUA IMPLICAÇÃO NAS RELAÇÕES DE TRABALHO ESCRAVO NA AMAZÔNIA

Autores

Juliana Macedo Da Rosa Basile

Modalidade

Comunicação Oral

Área temática

Direito

Data de Publicação

16/05/2016

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

www.even3.com.br/Anais/viimostradevry/29657-A-INTER-RELACAO-ENTRE-DIREITOS-HUMANOS-E-CIDADANIA-E-SUA-IMPLICACAO-NAS-RELACOES-DE-TRABALHO-ESCRAVO-NA-AMAZONIA

ISSN

2238-2208

Palavras-Chave

Direitos humanos. Cidadania. Trabalho escravo. Amazônia.

Resumo

Atualmente a doutrina majoritária reconhece três dimensões de direitos humanos, a saber, os direitos de primeira, segunda e terceira geração, os quais são muito importantes para a construção do conceito contemporâneo de cidadania, a qual elevou a condição humana, principalmente dos trabalhadores, que momentos atrás eram vistos ou como coisa, quando negada a sua subjetividade; ou como um ser não merecedor da proteção do Estado, em razão de sua condição econômica. Após alguns séculos de lutas, derrotas e vitórias, a classe trabalhadora adquiriu direitos, não apenas deveres, e, principalmente, a efetivação daqueles de forma prestacional. Contudo, apesar dos inúmeros movimentos de abolição, do avanço tecnológico, social e do fortalecimento dos direitos humanos e da própria cidadania, a situação ainda é preocupante. Em especial no Norte do país, onde há uma nova versão da escravidão. O presente trabalho tem como objetivo realizar um estudo a respeito da inter-relação dos direitos humanos e da cidadania e sua implicação, direta e indireta, nas relações de trabalho escravo na Amazônia, de forma a analisar as consequências jurídicas e sociais na região. A metodologia da pesquisa será de natureza observacional transversal e abrangerá a região amazônica. Ademais será apresentada a porcentagem de trabalhadores que estão em condição análoga a de escravo, juntamente aos demais atores sociais desta atividade; bem como os resultados das fiscalizações realizadas por instituições, como CONATRAE, Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério do Trabalho e Emprego, além da ONG Comissão Pastoral da Terra. Sabe-se que os direitos humanos não são resultado de uma concessão do Estado, pois os mesmos estão ligados a própria natureza humana, devendo ser respeitados, independente de estarem ou não positivados, em razão da íntima ligação ao conceito de dignidade. Nos séculos XIX e XX o conceito de cidadania sofreu uma grande mutação, principalmente após a Segunda Guerra Mundial, em razão das atrocidades praticadas, o que levou os órgãos mundiais e consequentemente a sociedade a entender cidadania como algo indissociável dos direitos humanos, segundo Getúlio Costa Melo. Apesar de toda proteção jurídica, nacional e internacional, os direitos humanos são por vezes desrespeitados, principalmente em razão das relações econômicas, onde um grupo que detém a posse dos bens de produção acaba por oprimir os que não possuem, o qual tem como principal expoente, as relações trabalhistas. Diante de todo o exposto é importante o reconhecimento da prática contemporânea do trabalho escravo, principalmente na região amazônica, onde se concentra grande parte da atividade agrícola do país, a qual é responsável pelo alarmante número de casos de exploração de trabalhadores.

Título do Evento: VII Mostra de Pesquisa em Ciência e Tecnologia DeVry Brasil
Cidade do Evento: Fortaleza
Título dos Anais do Evento: Anais da VII Mostra de Pesquisa em Ciência e Tecnologia DeVry Brasil
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital
DOI: Obter o DOI

Como citar

BASILE, Juliana Macedo Da Rosa. A INTER-RELAÇAO ENTRE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA E SUA IMPLICAÇÃO NAS RELAÇÕES DE TRABALHO ESCRAVO NA AMAZÔNIA.. In: Anais da VII Mostra de Pesquisa em Ciência e Tecnologia DeVry Brasil. Anais... BELÉM, CARUARU, FORTALEZA, JOÃO PESSOA, MANAUS, RECIFE, SALVADOR, SÃO LUÍS, SÃO PAULO, TERESINA: DEVRY BRASIL, 2016. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/viimostradevry/29657-A-INTER-RELACAO-ENTRE-DIREITOS-HUMANOS-E-CIDADANIA-E-SUA-IMPLICACAO-NAS-RELACOES-DE-TRABALHO-ESCRAVO-NA-AMAZONIA. Acesso em: 26/04/2024