RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE SÓCIO AFETIVA PELOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ.

Renan leão marinho

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Título do Trabalho

RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE SÓCIO AFETIVA PELOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ.

Autores

Renan leão marinho

Modalidade

Comunicação Oral

Área temática

Direito

Data de Publicação

16/05/2016

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

www.even3.com.br/Anais/viimostradevry/29643-RECONHECIMENTO-DA-PATERNIDADE-SOCIO-AFETIVA-PELOS-TRIBUNAIS-DE-JUSTICA-DO-ESTADO-DO-PARA

ISSN

2238-2208

Palavras-Chave

Paternidade sócioafetiva. Jurisprudência de sócioafetividade dos tribunais paraense. Relação de parentesco. Afetividade.

Resumo

Estudo que objetiva discutir a questão da paternidade sócioafetiva e como os tribunais do Estado do Pará estão enfrentando essa situação social do direito de família, pois o direito de família e um tema que está situado no Direito Civil, que segundo o professor Miguel Reale, pag. 67, conceitua o Direito como a realização ordenada e garantida do bem comum numa estrutura tridimensional bilateral atributiva, ou, de uma forma analítica: Direito é a ordenação heterônoma, coercível e bilateral atributiva das relações de convivência, segundo uma integração normativa de fatos segundo valores. Demonstrando assim que o legislador derivado nunca consegue aprisionar a sua realidade ao seu tempo, haja vista sua grande dinâmica, e por isso temas como paternidade sócioafetiva, vem por provocar litígios sociais, pelo qual o judiciário em razão do princípio da inafastabilidade da jurisdição vem tendo que enfrentar o mérito das ações, e encontrar soluções que venham por se coadunar com o seu momento histórico e conseguir apaziguar as contendas. Visando por meio desta, entendermos essa evolução afetiva, pelo qual à afetividade vem alargando o conceito de família brasileira, explicar como se apresenta o direito de filiação pelo princípio da igualdade, os novos modo de concepção, os princípios que vem por nortear os direitos de família na paternidade sócioafetiva, a restruturação das relações de parentesco e quais as implicações que essas mudança vem por trazer no direito de família. Adotou-se o método qualitativo, por meio de pesquisa e análise jurisprudencial dos tribunais de justiça do estado do Pará. Utilizando –se de referencial teórico de pesquisa bibliográfica sobre o assunto, com os principais doutrinadores que escrevem sobre o assunto como Maria Helena Diniz, Paulo Lobo, Rodrigo Cunha, Zeno Veloso, Rolf Madaleno, Friedrich Engels, e outros autores com contribuições medianas, mas não tão importante, que serão citados ao longo do trabalho. Verificou-se a necessidade em encontrar respostas dessas profundas alterações, o qual a afetividade vem trazer no binômio dever e direitos. Conclui-se que antes a falta legislativa sobre o tema, o judiciário vem por fazer a devida atualização do direito de família a sua realidade por meio de suas decisões e resolvendo litígios contemporâneos onde a afetividade e o centro da discussão.

Título do Evento: VII Mostra de Pesquisa em Ciência e Tecnologia DeVry Brasil
Cidade do Evento: Fortaleza
Título dos Anais do Evento: Anais da VII Mostra de Pesquisa em Ciência e Tecnologia DeVry Brasil
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital
DOI: Obter o DOI

Como citar

MARINHO , Renan leão marinho . RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE SÓCIO AFETIVA PELOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ... In: Anais da VII Mostra de Pesquisa em Ciência e Tecnologia DeVry Brasil. Anais... BELÉM, CARUARU, FORTALEZA, JOÃO PESSOA, MANAUS, RECIFE, SALVADOR, SÃO LUÍS, SÃO PAULO, TERESINA: DEVRY BRASIL, 2016. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/viimostradevry/29643-RECONHECIMENTO-DA-PATERNIDADE-SOCIO-AFETIVA-PELOS-TRIBUNAIS-DE-JUSTICA-DO-ESTADO-DO-PARA. Acesso em: 19/04/2024