A POSITIVAÇÃO DE DIREITOS DE GRUPOS MINORITÁRIOS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: PLURALISMO, DIREITOS HUMANOS E JUSTIÇA SOCIAL

AYANNA ALEXANDRE GUSTAVO; Heitor Sancho Conrado Cavalcanti

Campus

DeVry | Unifavip

Título do Trabalho

A POSITIVAÇÃO DE DIREITOS DE GRUPOS MINORITÁRIOS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: PLURALISMO, DIREITOS HUMANOS E JUSTIÇA SOCIAL

Autores

AYANNA ALEXANDRE GUSTAVO
Heitor Sancho Conrado Cavalcanti

Modalidade

Relato de Experiência

Área temática

Direito

Data de Publicação

16/05/2016

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

www.even3.com.br/Anais/viimostradevry/29554-A-POSITIVACAO-DE-DIREITOS-DE-GRUPOS-MINORITARIOS-PELO-SUPREMO-TRIBUNAL-FEDERAL--PLURALISMO-DIREITOS-HUMANOS-E-JUS

ISSN

2238-2208

Palavras-Chave

Pluralismo. Democracia. Justiça. Direitos humanos.

Resumo

O presente trabalho está ligado aos estudos que vêm sendo desenvolvidos no âmbito do Grupo de Estudos e Pesquisas Interdisciplinares sobre Direitos Humanos (GEPIDH-UNIFAVIP). A ideia de compatibilidade e promoção de direitos de grupos minoritários tem necessitado da forte atuação do Supremo Tribunal Federal. Por essa razão nos deparamos com construções de diversos instrumentos de proteção referentes a grupos diversa e minoritariamente vulneráveis a partir do ativismo judicial do STF. Do mesmo modo, nos deparamos com noções que criticam essa positivação de direitos referentes aos grupos minoritários por acreditarem haver “privilégios” nesse processo. No entanto, o primeiro ponto é indagar-se sobre a função contramajoritária do judiciário nesse reconhecimento das diferenças. O objetivo desse trabalho, nesse sentido, é analisar é a crescente atuação do Supremo Tribunal Federal na defesa de grupos minoritários, tematizando a noção de que esses sujeitos eles não têm sido ouvidos em outros espaços do direito. Trata-se de um estudo bibliográfico em fase inicial, de aspecto exploratório. Os autores que referenciam o trabalho foram Háberle e Lamy (2007). Um primeiro resultado alcançado é que a substituição pelo Judiciário de outras vias legais à positivação de direitos desses grupos parte da premissa de lacunas e desinteresses deixados por outros entes e órgãos, restando ao Judiciário o papel de via alternativa para a realização de direitos e garantias fundamentais desses cidadãos. Essa questão aponta que a noção de democracia corresponde, nos dias de hoje, a busca por afirmar as diferenças, de se contribuir para a realidade social de grupos cultural e historicamente excluídos, dando ao intérprete legal certa abertura e posição estratégica na reformulação dos princípios da justiça social. Constatamos também a ampliação do processo interpretativista na busca de garantias individuais de diferentes sujeitos, muitas vezes a partir da ampla e geral responsabilidade do Estado em prover direitos mínimos, reduzindo os riscos sociais, evitando-se a perpetuação de injustiças. A atuação do Supremo Tribunal Federal na defesa de grupos minoritários aponta a necessidade de que se torne recorrente a atual desse órgão enquanto diminuidor da incapacidade do Estado em assegurar a todos/as os/as cidadãos/ãs direitos que lhe são genérica e formalmente reconhecidos, mas pouco positivados. Entendemos a partir desse assunto que pluralismo e democracia necessitam andar juntos, como forma de se tornar ainda ampla a defesa de grupos minoritários. Portanto, não se trata de um movimento endógeno, a ampliação da atuação do Supremo Tribunal Federal tem contribuído para a afirmação das diferenças como princípio base da democracia e da justiça social.

Título do Evento: VII Mostra de Pesquisa em Ciência e Tecnologia DeVry Brasil
Cidade do Evento: Fortaleza
Título dos Anais do Evento: Anais da VII Mostra de Pesquisa em Ciência e Tecnologia DeVry Brasil
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital
DOI: Obter o DOI

Como citar

GUSTAVO, AYANNA ALEXANDRE; CAVALCANTI, Heitor Sancho Conrado. A POSITIVAÇÃO DE DIREITOS DE GRUPOS MINORITÁRIOS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: PLURALISMO, DIREITOS HUMANOS E JUSTIÇA SOCIAL.. In: Anais da VII Mostra de Pesquisa em Ciência e Tecnologia DeVry Brasil. Anais... BELÉM, CARUARU, FORTALEZA, JOÃO PESSOA, MANAUS, RECIFE, SALVADOR, SÃO LUÍS, SÃO PAULO, TERESINA: DEVRY BRASIL, 2016. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/viimostradevry/29554-A-POSITIVACAO-DE-DIREITOS-DE-GRUPOS-MINORITARIOS-PELO-SUPREMO-TRIBUNAL-FEDERAL--PLURALISMO-DIREITOS-HUMANOS-E-JUS. Acesso em: 20/04/2024