A EUTANÁSIA E O DIREITO DE MORRER: UMA ANÁLISE SOB A ÓTICA DO PRINCÍPIO DA LIBERDADE E DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

Alainne Souza Carneiro; Daniel Bezerra Fernandes Vidal; Bruna Lustosa Pellegrini

Todos os Trabalhos

Campus

DeVry | Fanor

Título do Trabalho

A EUTANÁSIA E O DIREITO DE MORRER: UMA ANÁLISE SOB A ÓTICA DO PRINCÍPIO DA LIBERDADE E DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

Autores

Alainne Souza Carneiro
Daniel Bezerra Fernandes Vidal
Bruna Lustosa Pellegrini

Modalidade

Comunicação Oral

Área temática

Direito

Data de Publicação

16/05/2016

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

www.even3.com.br/Anais/viimostradevry/29284-A-EUTANASIA-E-O-DIREITO-DE-MORRER--UMA-ANALISE-SOB-A-OTICA-DO-PRINCIPIO-DA-LIBERDADE-E-DA-DIGNIDADE-DA-PESSOA-HUMA

ISSN

2238-2208

Palavras-Chave

Eutanásia, Direito à vida, Direito de morrer, Morte digna.

Resumo

A vida humana é a própria existência do ser. Sem vida, não existe a pessoa humana. Portanto, a vida não deixa de ser um valor originário, primordial da personalidade, essencial e inerente ao ser, assegurado como direito fundamental, no art. 5º, caput, da Constituição da República Federativa do Brasil que diz: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. ” Portanto, trata-se de um bem maior indisponível. No ordenamento jurídico brasileiro – que protege tanto a vida intrauterina quanto extrauterina - pode-se dizer que a vida se inicia com o aparecimento dos primeiros impulsos sucedidos da atividade cerebral, isto é, após o estabelecimento das primeiras conexões do sistema nervoso no córtex cerebral, e finalizando apenas com a cessação da atividade cerebral (ANDRADE, 2012). Tratando-se de um bem indisponível, o ordenamento jurídico é indiferente com os riscos atinentes a esta. No entanto, o que vem à tona da discussão é o direito que o indivíduo tem sobre a sua própria vida, em casos extremos e excepcionais em que este prefere não gozar mais de tal direito, mas de ter o direito de morrer, quando a vida já não pode ser alongada e, consequentemente, seu estágio final já é previsto e inevitável. A escolha desse assunto gerou-se pela sua repercussão, sendo um assunto que engloba não só o âmbito jurídico, mas social, moral. Trata-se de um tema bastante relevante, visto que engloba vários princípios, sendo a vida o princípio fundamental e o objeto essencial de tal discussão, que divide opiniões e desafia a bioética. Aglomerando as referidas concepções, essa pesquisa visou analisar e discutir a eutanásia, alocando-a numa reflexão e altercação sobre o direito de morrer. Mas para isso, far-se-á necessário um exame à luz do princípio da Dignidade da Pessoa Humana, da Indisponibilidade da vida, da Igualdade e, além do mais, far-se-á uma apreciação de como é encarada a morte, mais especificamente, a eutanásia, de acordo com os paradigmas religiosos e nos países que permitem tal conduta, como Estados Unidos, Holanda, Suíça. Caracteriza-se como uma pesquisa analítica, bibliográfica e qualitativa, efetivada entre fevereiro e março de 2016. Suas informações foram coletadas em bases eletrônicas de dados, por meio dos seguintes descritores: Eutanásia, Direito à vida, Direito de morrer, Morte digna. Vale ressaltar que, para o desenvolvimento desse trabalho foram usadas somente as publicações do ano de 2005 a 2015, sob o critério de análise comparativa de dados. Os materiais utilizados foram: uma revista, duas doutrinas, três jurisprudências e seis artigos. O resultado desta pesquisa nos mostrou que, no ordenamento jurídico brasileiro, a eutanásia constitui um fato típico, ilícito e culpável. Já na Bélgica, na Holanda, tal conduta é expressamente legalizada, assim como na Colômbia e na Suíça, que embora não haja regulamentação expressa, autorizam a morte assistida, e em alguns Estados da Federação dos Estados Unidos, como Estado do Oregon, Washington e Vermont que também autorizam tal conduta. Em sede de conclusão, observou-se no decorrer desta pesquisa o valor da vida humana. No entanto, o direito à vida não deve ser visto como um direito em estar vivo e permanecer vivo de qualquer jeito, mas viver com dignidade, no tocante ao princípio da dignidade da pessoa humana e, ademais, o direito de morrer com dignidade. Portanto, o direito de morrer deveria estar inserido no âmbito do princípio da liberdade humana, previsto no art. 5º da Constituição Federal de 1988.

Título do Evento: VII Mostra de Pesquisa em Ciência e Tecnologia DeVry Brasil
Cidade do Evento: Fortaleza
Título dos Anais do Evento: Anais da VII Mostra de Pesquisa em Ciência e Tecnologia DeVry Brasil
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital
DOI: Obter o DOI

Como citar

CARNEIRO, Alainne Souza; VIDAL, Daniel Bezerra Fernandes; PELLEGRINI, Bruna Lustosa. A EUTANÁSIA E O DIREITO DE MORRER: UMA ANÁLISE SOB A ÓTICA DO PRINCÍPIO DA LIBERDADE E DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA.. In: Anais da VII Mostra de Pesquisa em Ciência e Tecnologia DeVry Brasil. Anais... BELÉM, CARUARU, FORTALEZA, JOÃO PESSOA, MANAUS, RECIFE, SALVADOR, SÃO LUÍS, SÃO PAULO, TERESINA: DEVRY BRASIL, 2016. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/viimostradevry/29284-A-EUTANASIA-E-O-DIREITO-DE-MORRER--UMA-ANALISE-SOB-A-OTICA-DO-PRINCIPIO-DA-LIBERDADE-E-DA-DIGNIDADE-DA-PESSOA-HUMA. Acesso em: 23/04/2024