MICROCEFALIA UMA ANÁLISE CRÍTICA SOB A ÓTICA DO ABORTO ANENCEFÁLICO E SUAS EQUIPARAÇÕES NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DO BRASIL.

Tayanne Natyara Lopes Campos; Flávia Maria dos Santos Silva; Rebeca Morgana Rocha Silva

Campus

DeVry | Unifavip

Título do Trabalho

MICROCEFALIA UMA ANÁLISE CRÍTICA SOB A ÓTICA DO ABORTO ANENCEFÁLICO E SUAS EQUIPARAÇÕES NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DO BRASIL.

Autores

Tayanne Natyara Lopes Campos
Flávia Maria dos Santos Silva
Rebeca Morgana Rocha Silva

Modalidade

Relato de Experiência

Área temática

Direito

Data de Publicação

16/05/2016

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

www.even3.com.br/Anais/viimostradevry/29229-MICROCEFALIA-UMA-ANALISE-CRITICA-SOB-A-OTICA-DO-ABORTO-ANENCEFALICO-E-SUAS-EQUIPARACOES-NA-CONSTITUICAO-FEDERAL-DO

ISSN

2238-2208

Palavras-Chave

Dignidade da pessoa humana, Sociedade, Estado.

Resumo

INTRODUÇÃO A viabilidade do trabalho está no dever da comunidade acadêmica e social, em buscar debater políticas de pacificação e promoção da dignidade da pessoa humana. Tendo aqui como objeto de estudo, a garantir a todos, sem qualquer discriminação, o que não exclui fetos portadores de microcefalia. O trabalho busca analisar a microcefalia sob a ótica do aborto anencefálico, levando em conta as considerações da Constituição Federal do Brasil. E tem o intuito de ser apresentado na modalidade de Comunicação Oral. METODOLOGIA Para a realização do trabalho foi utilizado o estudo dos atos da sociedade, diante das enfermidades (microcefalia e anencefalia) levando em consideração as possíveis dificuldades encontradas entre as famílias (vale ressaltar as de classe baixa) e o órgão competente, viabiliza-se o foco de comunidade de pessoas e a observação direta delas, o agir, tanto da família como também do Estado. RESULTADOS E DISCUSSÃO Sabe-se que o Brasil assiste a um aumento de casos de bebês com microcefalia, e há a suspeita de que eles estejam sendo causados pelo vírus zika. Este agente é transmitido principalmente pelo Aedes aegypti, há indícios de que ele também pode se espalhar por saliva e relação sexual, também pode ser causada por uso de drogas durante a gravidez, rubéola, toxoplasmose e citomegalovírus. Diante destes sintomas, o medo, o preconceito e a discriminação passam a tomar conta dos pais e de toda a família, levando os mesmos muitas vezes a praticarem o aborto, mesmo sendo ilegal, O ato só não é considerado crime no Brasil se não houver outra forma de salvar a vida da gestante (artigo 128, I, Código Penal), se a gravidez resultar de estupro (artigo 128, II, Código Penal), ou se o feto for anencefálico. O Brasil é signatário do pacto internacional sobre direitos civis e políticos, publicado em 07 de julho de 1992 no Diário Oficial da União. O mesmo, em seu artigo 6º, item 01, estabelece: "O direito à vida é inerente à pessoa humana. Este direito deverá ser protegido pela lei. Ninguém poderá ser arbitrariamente privado de sua vida". Portanto, sem dúvida alguma, a vida latente no feto com microcefalia está protegida constitucionalmente e internacionalmente em todos os tratados de direitos humanos. Nem se argumente que, por analogia, a microcefalia poderia equiparar-se à anencefalia, na medida em que o princípio da legalidade afasta a analogia em leis penais incriminadoras. CONCLUSÕES Para dirimir esse caos é necessário desempenhar um importante papel no movimento da conscientização à saúde, de forma clara e sucinta, apresentar as comunidades as possíveis causas da doença, ressaltar ainda assim que, a microcefalia não é permitida a prática do aborto, pois existe possibilidade da vida ultra uterina. Dessa forma faz-se uma análise jurídica a respeito da decisão do STF de ser permitida a interrupção da gravidez em que a gestação seja de um feto anencefálico, justamente por não ser viável a concretização de uma vida. Faz-se aqui um liame com relação à microcefalia e o prisma da anencefalia vislumbrando não apenas o principio da dignidade da pessoa humana, mas todos os direitos que a Constituição nos assegura no que tange o aludido trabalho. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS Revista Consultor Jurídico, 5 de fevereiro de 2016, 17h25 MOREIRA, Alexandre Mussoi. “Anencefalia e antecipação do parto: a legislação de Buenos Aires”. Revista Ajuris. www.conjur.com.br/.../direito-comparado-formula-radbruch-risco Art. 128 - Hipóteses de aborto legitimado (aborto legal), Código penal. Constituição Federativa do Brasil de 1988.

Título do Evento: VII Mostra de Pesquisa em Ciência e Tecnologia DeVry Brasil
Cidade do Evento: Fortaleza
Título dos Anais do Evento: Anais da VII Mostra de Pesquisa em Ciência e Tecnologia DeVry Brasil
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital
DOI: Obter o DOI

Como citar

CAMPOS, Tayanne Natyara Lopes; SILVA, Flávia Maria dos Santos; SILVA, Rebeca Morgana Rocha. MICROCEFALIA UMA ANÁLISE CRÍTICA SOB A ÓTICA DO ABORTO ANENCEFÁLICO E SUAS EQUIPARAÇÕES NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DO BRASIL... In: Anais da VII Mostra de Pesquisa em Ciência e Tecnologia DeVry Brasil. Anais... BELÉM, CARUARU, FORTALEZA, JOÃO PESSOA, MANAUS, RECIFE, SALVADOR, SÃO LUÍS, SÃO PAULO, TERESINA: DEVRY BRASIL, 2016. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/viimostradevry/29229-MICROCEFALIA-UMA-ANALISE-CRITICA-SOB-A-OTICA-DO-ABORTO-ANENCEFALICO-E-SUAS-EQUIPARACOES-NA-CONSTITUICAO-FEDERAL-DO. Acesso em: 25/04/2024