OBRIGAÇÃO ALIMENTAR: CONSIDERAÇÕES SOBRE O INADIMPLEMENTO DO DEVEDOR E AS CONSEQUÊNCIAS TRAZIDAS PELO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

GISELE MARIA DOS SANTOS LIMA FERREIRA; Davi Barros Pires; Raimunto Araújo de Menezes; Daniela Lima de Almeida; Mônica Fortaleza do Nascimento Coelho

Campus

DeVry | Fanor

Título do Trabalho

OBRIGAÇÃO ALIMENTAR: CONSIDERAÇÕES SOBRE O INADIMPLEMENTO DO DEVEDOR E AS CONSEQUÊNCIAS TRAZIDAS PELO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

Autores

GISELE MARIA DOS SANTOS LIMA FERREIRA
Davi Barros Pires
Raimunto Araújo de Menezes
Daniela Lima de Almeida
Mônica Fortaleza do Nascimento Coelho

Modalidade

Comunicação Oral

Área temática

Direito

Data de Publicação

16/05/2016

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

www.even3.com.br/Anais/viimostradevry/29161-OBRIGACAO-ALIMENTAR--CONSIDERACOES-SOBRE-O-INADIMPLEMENTO-DO-DEVEDOR-E-AS-CONSEQUENCIAS-TRAZIDAS-PELO-NOVO-CODIGO-

ISSN

2238-2208

Palavras-Chave

Obrigação alimentar, Inadimplemento, Novo CPC.

Resumo

O presente trabalho aborda um tema de grande relevância nos processos judiciais sendo de interesse para os operadores do direito, pois está envolvido no âmbito civil e, atualmente, possui novos dispositivos trazidos pelo novo Código de Processo Civil. Por isso, justifica-se a importância de sua análise, principalmente por sua aplicação prática. O tema é de interesse de toda a sociedade e não apenas das partes processuais, tendo em vista que trata-se de situações de sobrevivência (alimentos são o necessário para sobreviver e para manter a condição social). A obrigação alimentar causa grande interesse na sociedade civil de um modo geral, isso porque muitas pessoas já passaram ou conhecem um caso em que foi necessário uma determinação judicial para estabelecimento da obrigação de prestar alimentos. Assim, a pesquisa tem a finalidade de enfrentar um tema que ainda envolve muitas dúvidas, analisando os direitos e deveres do alimentante e do alimentado, as consequências do inadimplemento dessa obrigação e as considerações trazidas pelo novo CPC. Por se tratar de um tema que possui interesses não apenas jurídicos mas também sociais, como já mencionado, o trabalho foi desenvolvido com bases bibliográficas, teóricas e empíricas. Analisou-se inicialmente as definições dos principais termos e fundamentos, através de uma linha de raciocínio que apresente as consequências e efeitos do inadimplemento do devedor de alimentos. Durante a elaboração do trabalho delimitou-se a problemática a partir de alguns questionamentos, dentre eles, como o novo CPC aborda o inadimplemento? Há constitucionalidade na prisão do devedor e qual regime deverá ser adotado neste caso? O que realmente significa o termo ‘‘alimentos’’? Quais avanços e retrocessos o novo CPC trouxe no tema em questão? Observou-se que a estipulação da obrigação alimentar não é realizada de maneira aleatória, nem mesmo a definição de seu valor. Faz-se necessário observar as relações extrajudiciais do tema, em busca de obter os necessários conhecimentos a respeito, não se utilizando somente da legislação, mas também analisando a cultura de um povo, os seus aspectos políticos e econômicos. Existe no senso comum a ideia de que a pensão alimentícia deverá ser paga somente de pai para filho, em virtude de uma realidade socioeconômica tradicional e arcaica em que é o homem quem trabalha de forma remunerada e possui condições financeiras de prover a família. Entretanto, essa realidade já foi alterada, e, por expressa determinação do Código Civil, a obrigação alimentar recai sobre os dois genitores que contribuem na proporção de seus rendimentos. Outro aspecto importante é de que não é sempre que os processos judiciais irão chegar ao pedido de prisão (execução), podendo haver mediações que trazem celeridade ao judiciário. Enquanto a abordagem que o novo CPC faz sobre o tema, o trabalho mostra que alguns dispositivos não trouxeram inovação total, mas buscaram apresentar um fechamento de lacunas na lei, que geravam discussões trazendo promissoras modificações, como a execução do título executivo extrajudicial, por exemplo. Assim, pode-se concluir que a obrigação alimentar é assunto de grande relevância e que precisa ser aprofundado, pois se observou que existe uma necessária análise interdisciplinar para a promoção de um avanço na capacidade de interpretação das leis. Deste modo, ressalta-se a finalidade do trabalho que é trazer considerações teóricas e práticas sobre o tema do inadimplemento e fazer uma abordagem a partir do novo Código de Processo Civil que aponta necessária atualização para os operadores do Direito.

Título do Evento: VII Mostra de Pesquisa em Ciência e Tecnologia DeVry Brasil
Cidade do Evento: Fortaleza
Título dos Anais do Evento: Anais da VII Mostra de Pesquisa em Ciência e Tecnologia DeVry Brasil
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital
DOI: Obter o DOI

Como citar

FERREIRA, GISELE MARIA DOS SANTOS LIMA et al.. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR: CONSIDERAÇÕES SOBRE O INADIMPLEMENTO DO DEVEDOR E AS CONSEQUÊNCIAS TRAZIDAS PELO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.. In: Anais da VII Mostra de Pesquisa em Ciência e Tecnologia DeVry Brasil. Anais... BELÉM, CARUARU, FORTALEZA, JOÃO PESSOA, MANAUS, RECIFE, SALVADOR, SÃO LUÍS, SÃO PAULO, TERESINA: DEVRY BRASIL, 2016. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/viimostradevry/29161-OBRIGACAO-ALIMENTAR--CONSIDERACOES-SOBRE-O-INADIMPLEMENTO-DO-DEVEDOR-E-AS-CONSEQUENCIAS-TRAZIDAS-PELO-NOVO-CODIGO-. Acesso em: 26/04/2024