DIREITOS POLÍTICOS NA CONSTITUIÇÃO DE 1988

ALEX MARCELINO SOARES DA SILVA; Alvaro de Oliveira Azevedo Neto

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Título do Trabalho

DIREITOS POLÍTICOS NA CONSTITUIÇÃO DE 1988

Autores

ALEX MARCELINO SOARES DA SILVA
Alvaro de Oliveira Azevedo Neto

Modalidade

Comunicação Oral

Área temática

Direito

Data de Publicação

16/05/2016

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

www.even3.com.br/Anais/viimostradevry/29106-DIREITOS-POLITICOS-NA-CONSTITUICAO-DE-1988

ISSN

2238-2208

Palavras-Chave

constituição, direitos polítocos, voto

Resumo

Os direitos políticos são instrumentos por meio dos quais a Constituição Federal garante o exercício da soberania popular, atribuindo então aos cidadãos poderes para interferir na ordem pública de maneira direta ou indireta. De maneira geral os regimes democráticos são divididos em três espécies: Democracia Direta, onde o povo exerce por si os direitos sem precisar de intermediários ou representantes. Democracia Representativa é pela qual o povo, soberano, elege seu representante, outorgando poderes para que em nome deles e para o povo, governem o país. Democracia semi-direta ou Participativa, é uma forma de exercício do poder, baseada na participação dos cidadãos nas tomadas de decisão política. Em tratando-se de democracia direta, se faz necessário também fazer uma definição de referendo e plebiscito. Plebiscito e Referendo são pesquisas ao povo sobre alguma matéria de relevância para assuntos de natureza constitucional, legislativa ou administrativa. A principal diferença entre estes dois temas, é que o plebiscito é convocado antecipadamente à criação do ato legislativo ou administrativo que esteja sendo tratado, e o referendo é convocado posteriormente, que será de competência do povo admitir ou recusar a proposta. Ambos estão previstos no Art. 14 da Constituição Federal e regulamentados pela Lei n nº 9.709, de 18 de novembro de 1998. Antes de analisar a teoria dos direitos políticos, é necessário também ver alguns conceitos básicos: Soberania Popular: pode ser definida como a qualidade máxima do poder, extraída da soma dos atributos de cada membro da sociedade estatal, que tem como função escolher seus representantes no governo por meio do sufrágio universal, do voto direto, secreto e igualitário; Nacionalidade: é o vínculo jurídico-político que liga o indivíduo a um determinado Estado, fazendo com que ele passe a fazer parte do povo desse Estado e com efeito disso desfrute de direitos e seja submisso as obrigações; Cidadania: se caracteriza pela titularidade de direitos políticos, de votar e ser votado, podemos dizer então que o cidadão é o nacional que goza de direitos políticos. Sufrágio: é o direito de votar e ser votado. Voto: é o meio pelo qual se exercita o sufrágio, ou seja, o direito de votar e ser votado. Escrutínio: é a maneira pela qual se exercita o voto. O exercício do sufrágio ativo dar-se-á pelo voto, que pressupõe: a) alistamento eleitoral (na forma da lei – título eleitoral); b) nacionalidade brasileira – não podendo alistar-se eleitoralmente os estrangeiros; c) idade mínima – 16 anos; d) não ser conscrito durante o serviço militar obrigatório. O voto então é direto, secreto, universal, periódico e livre, personalíssimo e com valor igual para todos, nos seguintes termos: direto - o cidadão vota diretamente no candidato, secreto – pois não há publicidade na opção do voto do eleitor, mantendo-se em sigilo absoluto, universal – o voto no Brasil não é portanto restrito (por não ser censitário), periódico – já que os mandatos tem prazos determinados, livre – pois a escolha do voto é do eleitor, por um ou outro candidato, anular o voto ou votar em branco, personalíssimo – no sentido de vetar a votação por procurador, o voto é exercido pessoalmente pelo cidadão, sendo identificado pelo título eleitoral e igualitário – decorrente do princípio one man one vote – um homem um voto, o voto deve ter valor igual para todos independente de cor, raça e sexo.

Título do Evento: VII Mostra de Pesquisa em Ciência e Tecnologia DeVry Brasil
Cidade do Evento: Fortaleza
Título dos Anais do Evento: Anais da VII Mostra de Pesquisa em Ciência e Tecnologia DeVry Brasil
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital
DOI: Obter o DOI

Como citar

SILVA, ALEX MARCELINO SOARES DA; NETO, Alvaro de Oliveira Azevedo. DIREITOS POLÍTICOS NA CONSTITUIÇÃO DE 1988.. In: Anais da VII Mostra de Pesquisa em Ciência e Tecnologia DeVry Brasil. Anais... BELÉM, CARUARU, FORTALEZA, JOÃO PESSOA, MANAUS, RECIFE, SALVADOR, SÃO LUÍS, SÃO PAULO, TERESINA: DEVRY BRASIL, 2016. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/viimostradevry/29106-DIREITOS-POLITICOS-NA-CONSTITUICAO-DE-1988. Acesso em: 25/04/2024