BENEFICIOS DO CREDENCIAMENTO JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARA PARA UMA EMPRESA NO RAMO DE BEBIDAS COM PAGAMENTO CENTRALIZADO EM HOLDING

Publicado em 16/05/2016 - ISSN: 2238-2208

Campus
DeVry | Fanor
Título do Trabalho
BENEFICIOS DO CREDENCIAMENTO JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARA PARA UMA EMPRESA NO RAMO DE BEBIDAS COM PAGAMENTO CENTRALIZADO EM HOLDING
Autores
  • Sarah Mesquita Lima
  • Beatriz Lima de Oliveira
  • Kleison de Paiva Freitas
  • LIVIA ARRUDA CASTRO
Modalidade
Comunicação Oral
Área temática
Ciências Contábeis
Data de Publicação
16/05/2016
País da Publicação
Brasil
Idioma da Publicação
Português
Página do Trabalho
www.even3.com.br/Anais/viimostradevry/29105-BENEFICIOS-DO-CREDENCIAMENTO-JUNTO-AO-GOVERNO-DO-ESTADO-DO-CEARA-PARA-UMA-EMPRESA-NO-RAMO-DE-BEBIDAS-COM-PAGAMENTO
ISSN
2238-2208
Palavras-Chave
ICMS, Credenciamento, Holding
Resumo
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é um imposto de competência Estadual de acordo com a Lei Complementar Nº 87/96 e seu principal fato gerador é a circularização de mercadorias e prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal, no Estado do Ceará a Instrução Normativa Nº 40/13 institui o Sistema Eletrônico de Credenciamento de Pessoa Jurídica para recolhimento do ICMS que são provenientes de outros unidades federadas, para assim efetuar em data posterior o recolhimento e com isso ter um celeridade nos processos de circularização. Para uma organização com centralização de pagamentos em Holding o pagamento diário do ICMS substituto traz uma rotina desgastantes, por conta de todo o seu processo interno, Com isso o Credenciamento seria uma alternativa que traria benefícios no seu processo interno. Diante do exposto, questiona-se: “Quais os benefícios da realização do cadastro de Credenciamentos junto ao Estado para uma Holding?” Com base no questionamento citado, o objetivo geral é: Analisar os benefícios do Credenciamento junto ao Estado do Ceará para uma empresa no ramo de bebidas de um grupo empresarial onde seus pagamentos são centralizados em uma Holding. Com isso os objetivos específicos deste estudo são: (a) Estudar a Instrução Normativa sobre o Credenciamento e a lei de ICMS referente ao ramo de bebidas do Estado do Ceará; (b) Levantar os prós e contras em aderir o Credenciamento e o que poderia impedir de a empresa não ser credenciada; (c) Apresentar os motivos e benefícios que a empresa teria em seu processo de pagamento de ICMS diário ao aderir o Credenciamento junto ao Estado do Ceará. Segundo Fabretti (2009) um planejamento tributário mal elaborado resulta em evasão contábil e que o planejamento tributário deve ser feito como prevenção, pesquisando seus efeitos jurídicos, econômicos e alternativas legais menos dispendioso. Já Oliveira (2009) conclui que o planejamento tributário deve apontar a capacitação da organização tem como prevenção dos negócios, pretendendo uma economia de tributos. Castro (2015) fala que a palavra Holding significa manter, guardar, segurar e controlar, com a centralização dos pagamentos como uma forma de manter tal controle irá existe todo o processo interno hierárquico, processo esse que para efetuar tais pagamentos diários de ICMS substituto causa atraso de saídas de caminhões e até perda de vendas. A pesquisa está baseada em leis que envolvem o ICMS e Instrução Normativa do Estado do Ceará, tratando-se de uma pesquisa com método explicativo e usando os procedimentos técnicos de um estudo de campo junto com uma pesquisa bibliográfica, a empresa estudada é no ramo de bebidas e pertence ao um grupo empresarial cearense, no qual todos os processos são centralizados na Holding. Espera-se que esse estudo seja possível evidenciar os benefícios nos processos internos para pagamento diário do ICMS substituto, podendo se estender para os outros Estados e as demais organizações que passam por essa questão, com isso diminuindo o processo que é efetuado hoje e somente tendo um acompanhamento do que terá que ser recolhido mensalmente, possibilidade de até diminuição do quadro de funcionários ou alocando para outras atividades que são mais necessárias.
Título do Evento
VII Mostra de Pesquisa em Ciência e Tecnologia DeVry Brasil
Cidade do Evento
Fortaleza
Título dos Anais do Evento
Anais da VII Mostra de Pesquisa em Ciência e Tecnologia DeVry Brasil
Nome da Editora
Even3
Meio de Divulgação
Meio Digital
DOI
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Como citar

LIMA, Sarah Mesquita et al.. BENEFICIOS DO CREDENCIAMENTO JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARA PARA UMA EMPRESA NO RAMO DE BEBIDAS COM PAGAMENTO CENTRALIZADO EM HOLDING.. In: Anais da VII Mostra de Pesquisa em Ciência e Tecnologia DeVry Brasil. Anais... BELÉM, CARUARU, FORTALEZA, JOÃO PESSOA, MANAUS, RECIFE, SALVADOR, SÃO LUÍS, SÃO PAULO, TERESINA: DEVRY BRASIL, 2016. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/viimostradevry/29105-BENEFICIOS-DO-CREDENCIAMENTO-JUNTO-AO-GOVERNO-DO-ESTADO-DO-CEARA-PARA-UMA-EMPRESA-NO-RAMO-DE-BEBIDAS-COM-PAGAMENTO. Acesso em: 29/03/2024

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