O ENSINO DO COMPONENTE CURRICULAR “INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA” NAS FACULDADES DE DIREITO DO AGRESTE DE PERNAMBUCO

Gilson José Julião; Andresa Larissa Silva Vasconcelos; Fernando da Silva Cardoso

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Campus

DeVry | Unifavip

Título do Trabalho

O ENSINO DO COMPONENTE CURRICULAR “INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA” NAS FACULDADES DE DIREITO DO AGRESTE DE PERNAMBUCO

Autores

Gilson José Julião
Andresa Larissa Silva Vasconcelos
Fernando da Silva Cardoso

Modalidade

Relato de Experiência

Área temática

Direito

Data de Publicação

16/05/2016

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

www.even3.com.br/Anais/viimostradevry/29047-O-ENSINO-DO-COMPONENTE-CURRICULAR-INFANCIA-E-ADOLESCENCIA-NAS-FACULDADES-DE-DIREITO-DO-AGRESTE-DE-PERNAMBUCO

ISSN

2238-2208

Palavras-Chave

Ensino jurídico, Infância, Adolescência.

Resumo

O presente trabalho está ligado aos estudos e pesquisas que vêm sendo desenvolvidos no âmbito do Grupo de Estudos e Pesquisas Interdisciplinares sobre Direitos Humanos (GEPIDH-UNIFAVIP). O Direito historicamente teve suas preocupações voltadas para às questões patrimoniais. Atualmente, em tese, o ensino desta Ciência passa requerer maior preocupação com a instrumentalização de componentes curriculares que tenham, cada vez mais, os grupos vulneráveis/minoritários como cerne das discussões/formação. Neste trabalho, temos como objetivo discutir sobre a presença de componentes curriculares que versem sobre o campo da “infância e da adolescência”, ou seja, que tratem sobre a formação discente a respeito do Estatuto da Criança do Adolescente. Por ser uma pesquisa inicial, de caráter exploratório e documental, apresentamos aqui a análise parcial das grades curriculares dos cursos de Direito do Agreste Pernambucano, buscando perceber como o ensino jurídico nessa região tem tematizado – ou não – esse componente curricular. Assim como inúmeras outras legislações no Brasil, o fato é que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é pouco conhecido e debatido enquanto disciplinar nas formações jurídicas e tem sido relegado a esporádicas discussões. Primeiramente, constatamos que, apesar da evolução e da presença de disciplinas ligadas aos direitos humanos, questões afetas a grupos minoritários, como no caso da infância e da adolescência, são pouco discutidas ou mesmo não são trazidas nos ementários analisados. Percebe-se a falta de prioridade destinada aos direitos de crianças e adolescentes, embora o artigo 227 da Constituição Federal considere-as como prioridade absoluta. Ainda, constatamos que a situação é bastante complexa e preocupante no âmbito acadêmico dos cursos de Direito, no qual deveria ser tema largamente discutido e pensado, pelo fato de ser uma formação que lida cotidianamente com esse campo, nos cursos analisados isso não tem sido um fator presente. Nas três faculdades do Agrestede Pernambuco onde é disponibilizada a graduação na área do Direito, não constatamos a presença desse componente como disciplina obrigatória, em duas delas sequer existe esse componente na grade curricular, ou outra disciplina que trate, especificamente, da legislação sobre infância e adolescência. Em uma delas há a oferta como disciplina eletiva, as quais sabemos que quase nunca são elegidas para serem ofertadas. Percebe-se que o ensino jurídico no Agreste de Pernambuco é pouco preocupado com esse campo, devido à falta de conhecimento da maioria da população e, principalmente, dos futuros e atuais operadores do Direito. Sobre os campos da infância e da adolescência, certamente, teremos um problema que se refletirá na busca pela efetivação e proteção desses grupos, que apesar de reconhecidos pelo ordenamento jurídico são vulnerabilizados na formação jurídica. Entendemos, até o presente momento da pesquisa, que possíveis violações aos direitos de crianças e adolescentes, no Agreste de Pernambuco, poderão manter relação direta com a falta de prioridade no trato desse tema na formação jurídica local. É notória a falha das instituições que deveriam promover o conhecimento desses direitos para discentes e sociedade, porém, pouco se preocupam com as questões sociais que deveriam ser o centro do ensino jurídico.

Título do Evento: VII Mostra de Pesquisa em Ciência e Tecnologia DeVry Brasil
Cidade do Evento: Fortaleza
Título dos Anais do Evento: Anais da VII Mostra de Pesquisa em Ciência e Tecnologia DeVry Brasil
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital
DOI: Obter o DOI

Como citar

JULIÃO, Gilson José; VASCONCELOS, Andresa Larissa Silva; CARDOSO, Fernando da Silva. O ENSINO DO COMPONENTE CURRICULAR “INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA” NAS FACULDADES DE DIREITO DO AGRESTE DE PERNAMBUCO.. In: Anais da VII Mostra de Pesquisa em Ciência e Tecnologia DeVry Brasil. Anais... BELÉM, CARUARU, FORTALEZA, JOÃO PESSOA, MANAUS, RECIFE, SALVADOR, SÃO LUÍS, SÃO PAULO, TERESINA: DEVRY BRASIL, 2016. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/viimostradevry/29047-O-ENSINO-DO-COMPONENTE-CURRICULAR-INFANCIA-E-ADOLESCENCIA-NAS-FACULDADES-DE-DIREITO-DO-AGRESTE-DE-PERNAMBUCO. Acesso em: 20/04/2024