DESEMPENHO PARLAMENTAR: UMA AVALIAÇÃO QUALITATIVA SOBRE A ATUAÇÃO DO PARLAMENTAR NA MICRORREGIÃO DE SOBRAL, NO ESTADO DO CEARÁ

Fernanda Maria Afonso Carneiro; MARIA JURACY AFONSO CARNEIRO; Maria Valéria Abreu Pontes

Campus

DeVry | Fanor

Título do Trabalho

DESEMPENHO PARLAMENTAR: UMA AVALIAÇÃO QUALITATIVA SOBRE A ATUAÇÃO DO PARLAMENTAR NA MICRORREGIÃO DE SOBRAL, NO ESTADO DO CEARÁ

Autores

Fernanda Maria Afonso Carneiro
MARIA JURACY AFONSO CARNEIRO
Maria Valéria Abreu Pontes

Modalidade

Projeto Interdisciplinar

Área temática

Direito

Data de Publicação

16/05/2016

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

www.even3.com.br/Anais/viimostradevry/28833-DESEMPENHO-PARLAMENTAR--UMA-AVALIACAO-QUALITATIVA-SOBRE-A-ATUACAO-DO-PARLAMENTAR-NA-MICRORREGIAO-DE-SOBRAL-NO-EST

ISSN

2238-2208

Palavras-Chave

Vereadores. Câmara Municipal. Avaliação parlamentar. Desempenho parlamentar.

Resumo

Este projeto objetiva investigar na perspectiva da Ciência Administrativa, o desempenho parlamentar na Microrregião de Sobral no Estado do Ceará, analisando a atuação dos vereadores no desenvolvimento social e econômico dos seus Municípios, bem como problematizar os instrumentos de avaliação da atividade parlamentar. O parlamentar, seja ele integrante do parlamento federal, estadual ou municipal, é eleito pelo povo, através do voto universal e secreto, para em seu nome exercer o mandato que lhe foi confiado em conformidade com o que preceitua a Carta Magna brasileira, a chamada Constituição Cidadã, promulgada no ano de 1988, que, expressamente, dispõe em seu artigo primeiro (art.1º), parágrafo único que “todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”. As principais responsabilidades do parlamentar são as de discutir e aprovar leis e proceder à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do ente federativo respectivo. No entanto, importante é observar que não é suficiente conhecer, tão somente, as regras do País, ou as especificidades regimentais a que está submetido, para que o parlamentar possa ser avaliado. Além desses aspectos, necessário se faz, também, investigar o desempenho do parlamentar, com o intuito de investigar se ele tem consciência a respeito do papel que lhe cabe desempenhar nesse processo e se o mesmo conhece em profundidade a legislação vigente no que concerne ao desempenho das atividades relacionadas à fiscalização do Poder Executivo. Trata-se de uma pesquisa de caráter qualitativo que utiliza em sua metodologia a análise das narrativas dos parlamentares, o que possibilita maior compreensão da representação política local. A atualidade do projeto e sua relevância consistem no fato da Reforma Política brasileira está em curso e as questões que envolvem os aspectos da responsabilidade; o mandato parlamentar; a representação política e ordem jurídica; a cassação de mandatos eletivos municipais; a representação política e sistema eleitoral no Brasil; o controle dos atos parlamentares; sistemas eleitorais, tipos efeitos jurídico-políticos e aplicação ao caso brasileiro, decoro parlamentar e cassação de mandato eletivo na esfera municipal. No que se refere ao campo da Ciência Administrativa, acredita-se que a presente pesquisa oferece contribuições significativas para a compreensão da atividade parlamentar em ação e movimento na Microrregião de Sobral no Estado do Ceará. A potencialidade dessa pesquisa enquanto campo de conhecimento contribui significativamente para análise e aperfeiçoamento dos instrumentos de avaliação e controle parlamentar na contemporaneidade.

Título do Evento: VII Mostra de Pesquisa em Ciência e Tecnologia DeVry Brasil
Cidade do Evento: Fortaleza
Título dos Anais do Evento: Anais da VII Mostra de Pesquisa em Ciência e Tecnologia DeVry Brasil
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital
DOI: Obter o DOI

Como citar

CARNEIRO, Fernanda Maria Afonso; CARNEIRO, MARIA JURACY AFONSO; PONTES, Maria Valéria Abreu. DESEMPENHO PARLAMENTAR: UMA AVALIAÇÃO QUALITATIVA SOBRE A ATUAÇÃO DO PARLAMENTAR NA MICRORREGIÃO DE SOBRAL, NO ESTADO DO CEARÁ.. In: Anais da VII Mostra de Pesquisa em Ciência e Tecnologia DeVry Brasil. Anais... BELÉM, CARUARU, FORTALEZA, JOÃO PESSOA, MANAUS, RECIFE, SALVADOR, SÃO LUÍS, SÃO PAULO, TERESINA: DEVRY BRASIL, 2016. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/viimostradevry/28833-DESEMPENHO-PARLAMENTAR--UMA-AVALIACAO-QUALITATIVA-SOBRE-A-ATUACAO-DO-PARLAMENTAR-NA-MICRORREGIAO-DE-SOBRAL-NO-EST. Acesso em: 24/04/2024