O ESTADO BRASILEIRO E A NORMATIZAÇÃO DA VIDA DAS MULHERES.

Bárbara Pontes de Assis; Vanessa Ribeiro Simon Cavalcanti

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DeVry | ÁREA1

Título do Trabalho

O ESTADO BRASILEIRO E A NORMATIZAÇÃO DA VIDA DAS MULHERES.

Autores

Bárbara Pontes de Assis
Vanessa Ribeiro Simon Cavalcanti

Modalidade

Comunicação Oral

Área temática

Direito

Data de Publicação

16/05/2016

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

www.even3.com.br/Anais/viimostradevry/28797-O-ESTADO-BRASILEIRO-E-A-NORMATIZACAO-DA-VIDA-DAS-MULHERES

ISSN

2238-2208

Palavras-Chave

Normatização. Estado Brasileiro. Mulheres. Gênero. Igualdade de direitos.

Resumo

Este trabalho traça um breve percurso histórico de alguns avanços legais no que se refere à normatização da vida das mulheres pelo Estado brasileiro. Para tanto, discorre sobre o panorama internacional, as Constituições Nacionais, os Códigos Civis e algumas leis específicas sem esgotar todas as questões referentes a um tema tão amplo, no intuito de demonstrar os consideráveis avanços legais alcançados ao longo da nossa história. Trata-se de um capítulo da dissertação de mestrado “Violência de Gênero em Diferentes tempos: enfrentamentos na esfera Pública e Privada.” Para concretizá-lo realizamos uma análise documental utilizando fontes primárias e fontes secundárias: as leis e textos historiográficos, respectivamente. Percebe-se que apesar dos avanços legais, faz-se necessário a implementação de políticas públicas e a difusão de uma mentalidade não patriarcal e não sexista para o real enfrentamento do fenômeno da violência contra as mulheres. A humanidade sempre buscou regulamentar a convivência social e nesse intuito, elaborou lei, decretos, portarias e outros inúmeros ordenamentos para alcançar este intuito de normatizar a vivência coletiva, prevendo sanções e penalidades para o descumprimento das ordens em vigor. A este conjunto de preceitos denominamos legislação. A maioria das legislações, incluindo a nossa, principalmente o que diz respeito à família, colocou homens e mulheres em patamares diferenciados, atribuindo a mulher um lugar não apenas de menores como de menos direitos, historicamente recentes são as legislações mais igualitárias no que se refere à igualdade de gênero. Seguiremos o presente capítulo traçando um panorama histórico de alguns avanços legais no que se refere aos direitos das mulheres. Apesar de cada país ter a sua própria Constituição os países sofrem influência dos tratados e Convenções internacionais. O Brasil é signatário de alguns deles. Aqui faremos um breve recorte da influência global sobre nossa normatização. A Lei trata a violência doméstica de forma integral, prevendo uma aliança entre medidas assistenciais, de prevenção e contenção à violência e um vínculo entre a esfera jurídica e os serviços de assistência em rede, porém há algumas questões que ainda precisam ser levantadas. Tais como: violência doméstica x violência contra a mulher x violência de gênero. Que neste artigo não teremos como contemplar, mas levantamos essas questões para que, futuramente, possam ser discutidas em outra oportunidade.

Título do Evento: VII Mostra de Pesquisa em Ciência e Tecnologia DeVry Brasil
Cidade do Evento: Fortaleza
Título dos Anais do Evento: Anais da VII Mostra de Pesquisa em Ciência e Tecnologia DeVry Brasil
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital
DOI: Obter o DOI

Como citar

ASSIS, Bárbara Pontes de; CAVALCANTI, Vanessa Ribeiro Simon. O ESTADO BRASILEIRO E A NORMATIZAÇÃO DA VIDA DAS MULHERES... In: Anais da VII Mostra de Pesquisa em Ciência e Tecnologia DeVry Brasil. Anais... BELÉM, CARUARU, FORTALEZA, JOÃO PESSOA, MANAUS, RECIFE, SALVADOR, SÃO LUÍS, SÃO PAULO, TERESINA: DEVRY BRASIL, 2016. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/viimostradevry/28797-O-ESTADO-BRASILEIRO-E-A-NORMATIZACAO-DA-VIDA-DAS-MULHERES. Acesso em: 25/04/2024