A DUPLA MATERNIDADE HOMOAFETIVA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Nathalia Vanessa de Luna Laurentino; Jason Pereira da Silva Filho; Viviane Ferreira do Amaral Teodósio

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Título do Trabalho

A DUPLA MATERNIDADE HOMOAFETIVA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Autores

Nathalia Vanessa de Luna Laurentino
Jason Pereira da Silva Filho
Viviane Ferreira do Amaral Teodósio

Modalidade

Artigo

Área temática

Direito

Data de Publicação

16/05/2016

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

www.even3.com.br/Anais/viimostradevry/28633-A-DUPLA-MATERNIDADE-HOMOAFETIVA-NO-ORDENAMENTO-JURIDICO-BRASILEIRO

ISSN

2238-2208

Palavras-Chave

Direitos Sociais, União Homoafetiva, Direito Brasileiro.

Resumo

Para a reflexão é necessário levar em consideração os aspectos socioafetivos que acarretam sentimentos e emoções em virtude de uma série de interesses, solidariedade, cooperação, motivação, presentes na relação desses casais diante de descendentes que venham a surgir (DIAS, 2011). O estudo visa investigar o direito à maternidade de pessoas do mesmo sexo (feminino), para isso estudando os aspectos socioafetivos das mães na dupla maternidade homoafetiva e pesquisando as novas configurações familiares (femininas) no ordenamento jurídico brasileiro e na jurisprudência pátria. Objetiva também analisar como garantir o direito de constituir família a pessoas do mesmo sexo, diante da legislação brasileira. Se tornando viável quando deseja analisar de forma crítica os aspectos sociais e morais que envolvem o tema. Para isso o trabalho utiliza a pesquisa qualitativa que é uma propriedade de idéias, coisas e pessoas que permite que sejam diferenciadas entre si de acordo com suas naturezas, e não busca apenas medir seus dados, mas, antes, procura identificar suas naturezas (MEZZAROBA, 2009). Também utiliza o levantamento bibliográfico que proporciona a identificação e seleção do material bibliográfico a ser lido e fichado, contendo a identificação das obras, dos autores e de suas idéias centrais, possibilitando, também a elaboração de uma lista de palavras-chave, referentes a assuntos relevantes para a pesquisa (FERRAREZI JUNIOR, 2013). Nesse sentido, é considerado no estudo, família com dupla maternidade homoafetiva: o relacionamento de duas pessoas do mesmo sexo, que desejam manter uma vida junta, com ou sem filhos, tendo como requisito maior a afetividade, fazendo semelhança com o relacionamento de pessoas do sexo oposto (SALES, 2014). Este debate será diretamente ligado a questão da discriminação em relação a uniões homoafetivas, por diversos fatores, entre eles o cultural, o que é retratado com a não consideração destas como “família”, por imaginar que seriam pessoas que não respeitam o convívio em sociedade, colocando o sujeito que mantém um relacionamento com outra pessoa do mesmo sexo, como uma espécie de anormal (FOUCAULT, 1988). O ordenamento jurídico brasileiro é relativamente estático, levando muito tempo para modificar suas normas, o que gera um não acompanhamento deste com as mudanças da sociedade, o que é perceptível se tratando do tema levantado. Por essa morosidade em suas transformações o ordenamento jurídico não acompanha as transformações em alguns âmbitos da sociedade, no caso em estudo, a nova configuração familiar, a dupla maternidade. Em relação a questão do não respaldo jurídico, a maior dificuldade encontrada por essa nova configuração familiar é quando necessitam da tutela jurisdicional, e com isso não conseguem ter segurança jurídica. O que é perceptível na não uniformidade das decisões para bens jurídicos debatidos semelhantes, uma das causas para isso pode ser a matéria usada como base para os julgamentos, que são os princípios constitucionais, que necessitam de interpretação de cada julgador. Outra questão levantada com o estudo são os avanços específicos para os homossexuais, do sexo masculino, e a invisibilidade das homossexuais, do sexo feminino, sendo que em ambos as lutas são desenvolvidas pelos movimentos formados por todos.

Título do Evento: VII Mostra de Pesquisa em Ciência e Tecnologia DeVry Brasil
Cidade do Evento: Fortaleza
Título dos Anais do Evento: Anais da VII Mostra de Pesquisa em Ciência e Tecnologia DeVry Brasil
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital
DOI: Obter o DOI

Como citar

LAURENTINO, Nathalia Vanessa de Luna; FILHO, Jason Pereira da Silva; TEODÓSIO, Viviane Ferreira do Amaral. A DUPLA MATERNIDADE HOMOAFETIVA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO.. In: Anais da VII Mostra de Pesquisa em Ciência e Tecnologia DeVry Brasil. Anais... BELÉM, CARUARU, FORTALEZA, JOÃO PESSOA, MANAUS, RECIFE, SALVADOR, SÃO LUÍS, SÃO PAULO, TERESINA: DEVRY BRASIL, 2016. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/viimostradevry/28633-A-DUPLA-MATERNIDADE-HOMOAFETIVA-NO-ORDENAMENTO-JURIDICO-BRASILEIRO. Acesso em: 26/04/2024