O DIREITO DE NEGAR A PATERNIDADE NOS CASOS DE REPRODUÇÃO ASSISTIDA HOMÓLOGA

Nathalia Vanessa de Luna Laurentino; Jason Pereira da Silva Filho; Viviane Ferreira do Amaral Teodósio

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Título do Trabalho

O DIREITO DE NEGAR A PATERNIDADE NOS CASOS DE REPRODUÇÃO ASSISTIDA HOMÓLOGA

Autores

Nathalia Vanessa de Luna Laurentino
Jason Pereira da Silva Filho
Viviane Ferreira do Amaral Teodósio

Modalidade

Artigo

Área temática

Direito

Data de Publicação

16/05/2016

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

www.even3.com.br/Anais/viimostradevry/28630-O-DIREITO-DE-NEGAR-A-PATERNIDADE-NOS-CASOS-DE-REPRODUCAO-ASSISTIDA-HOMOLOGA

ISSN

2238-2208

Palavras-Chave

Reprodução Homóloga, Negativa da Paternidade, Interesse do Menor.

Resumo

É importante esclarecer a tendência atual do Direito Civil no sentido de privilegiar a desbiologização da filiação, em decorrência da valorização jurídica do afeto no âmbito das relações familiares, além da modificação dos conflitos atrelados à evolução das técnicas de reprodução assistida, a presente pesquisa se propõe a analisar a possibilidade do pai que consentiu na inseminação de sua esposa/companheira, com material genético doado por ele, questionar o vínculo de paternidade tentando desconstituí-lo com base na descoberta posterior da ausência de laço genético com o filho concebido pela técnica de reprodução humana assistida homóloga.A questão perpassa pelo confronto entre a verdade biológica e o afeto, como elementos geradores do vínculo de filiação, perquirindo-se da existência de valor superior de um em relação ao outro, para decisão dos casos concretos nos quais o pai doador do sêmen, que deu seu consentimento expresso para a fertilização, impugne a paternidade registrada, tentando anulá-la com base no art. 1.604 do Código Civil, diante da descoberta de erro da clínica de reprodução, ou da traição do cônjuge. O trabalho tem como objetivo geral analisar a possibilidade, ou não, do pai exercer tal direito, em detrimento da ofensa ao melhor interesse do filho considerando os vínculos de afeto possivelmente formados. E como objetivos específicos, a analisar os aspectos legais da filiação, das técnicas de reprodução assistida e dos limites da presunção da paternidade, analisando, também, as hipóteses que autorizam a pretensão negatória do pai e a sua aplicabilidade, ou não, no caso dos filhos gerados através da inseminação artificial homóloga.Para o cumprimento da meta exposta, adotou-se a pesquisa bibliográfica, buscando conhecimento na doutrina especializada, assim como em artigos. A pesquisa bibliográfica, segundo Boente (2004), seria o ponto de partida de toda pesquisa, consistindo no levantamento de informações feito a partir do material coletado em livros, revistas, jornais, artigos, devidamente publicadas.Outrossim, o trabalho utilizou-se de uma abordagem qualitativa, sem a intenção de mensurar dados, mas especialmente de investigar fundamentos e razões para resposta do problema. O desenvolvimento do referencial teórico foi dividido em quatro partes, segundo os objetivos traçados. A primeira, sobre os aspectos legais da filiação, origem e reconhecimento do vínculo, posse e estado de filho, além do destaque para filiação socioafetiva.Na segunda, as técnicas de reprodução humana assistida, sua regulamentação pelo Conselho Federal de Medicina e pela norma, incluindo o Estatuto da Reprodução Assistida.Na terceira, aspectos da presunção sobre a paternidade traçados no Código Civil, bem como as diretrizes desse diploma sobre as ferramentas de impugnação para desconstituição do vínculo, discorrendo sobre o choque aparente de valores entre a verdade biológica e a socioafetiva no que tange à filiação.Por último, encerrando o trabalho, uma análise dos principais fundamentos que amparam as teses defensivas e negativas do direito de o pai pleitear a anulação da paternidade do filho concebido por técnica de reprodução assistida homóloga, diante da descoberta da falta de vínculo genético.Consolidado o afeto, a verdade biológica não pode ser usada em benefício único do pai levado a erro no procedimento de inseminação artificial homóloga acerca da verdade genética, sob pena de ferir os princípios acima referidos, bem como a proibição ao venire contra factum proprium.Embora o Código Civil preveja expressamente a possibilidade de manejo da ação negatória da paternidade, diante da prova do erro ou da infidelidade da mulher, conclui-se que os laços afetivos já estabelecidos entre pai e filho devem ser suficientes para justificara manutenção da paternidade já estabelecida, garantindo-se de forma ampla o bem-estar do menor que não nutriu o sentimento de filho em provas ou certezas da identidade genética, mas no mais puro afeto.

Título do Evento: VII Mostra de Pesquisa em Ciência e Tecnologia DeVry Brasil
Cidade do Evento: Fortaleza
Título dos Anais do Evento: Anais da VII Mostra de Pesquisa em Ciência e Tecnologia DeVry Brasil
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital
DOI: Obter o DOI

Como citar

LAURENTINO, Nathalia Vanessa de Luna; FILHO, Jason Pereira da Silva; TEODÓSIO, Viviane Ferreira do Amaral. O DIREITO DE NEGAR A PATERNIDADE NOS CASOS DE REPRODUÇÃO ASSISTIDA HOMÓLOGA.. In: Anais da VII Mostra de Pesquisa em Ciência e Tecnologia DeVry Brasil. Anais... BELÉM, CARUARU, FORTALEZA, JOÃO PESSOA, MANAUS, RECIFE, SALVADOR, SÃO LUÍS, SÃO PAULO, TERESINA: DEVRY BRASIL, 2016. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/viimostradevry/28630-O-DIREITO-DE-NEGAR-A-PATERNIDADE-NOS-CASOS-DE-REPRODUCAO-ASSISTIDA-HOMOLOGA. Acesso em: 20/04/2024