POSSIBILIDADES PACIFICADORAS DA CONVENÇÃO ARBITRAL ESCALONADA PARA OS CONFLITOS CONTRATUAIS EMPRESARIAIS

Daniel Chi; Alysson Silva dos Santos

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Título do Trabalho

POSSIBILIDADES PACIFICADORAS DA CONVENÇÃO ARBITRAL ESCALONADA PARA OS CONFLITOS CONTRATUAIS EMPRESARIAIS

Autores

Daniel Chi
Alysson Silva dos Santos

Modalidade

Comunicação Oral

Área temática

Direito

Data de Publicação

16/05/2016

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

www.even3.com.br/Anais/viimostradevry/28616-POSSIBILIDADES-PACIFICADORAS-DA-CONVENCAO-ARBITRAL-ESCALONADA-PARA-OS-CONFLITOS-CONTRATUAIS-EMPRESARIAIS

ISSN

2238-2208

Palavras-Chave

Integração, Cláusulas Escalonadas, Sistema Multi-Janelas

Resumo

O presente projeto de pesquisa versa sobre as possibilidades de ampliação das práticas restaurativas dos conflitos envolvendo direitos patrimoniais disponíveis. Nesse contexto, destacam-se a convenção compromissória med-arb e a arb-med, também chamadas de escalonadas. Perspectiva capaz de integrar a mediação à arbitragem, com efeito potencializando as probabilidades de pacificação. Outrossim, não se pode olvidar das recentes e decisivas contribuições pacificadoras trazidas pelo Novo Código de Processo Civil, pela Lei n. 13.129/2015 que alterou a Lei de Arbitragem, e pela Lei n. 13.140/2015 que instituiu o marco legal específico da mediação no Brasil. Tais mudanças, seja de perspectiva operacional, ou mesmo legal, inauguram o alicerce de um novo paradigma de acesso à justiça. Voltado principalmente para as questões cíveis e empresariais patrimoniais. O projeto em pauta situa-se nesse terreno fértil das possibilidades alternativas de pacificação, buscando alcançar soluções tão criativas, quanto legais. Do ponto de vista metodológico, foi realizado um levantamento bibliográfico no campo do acesso à justiça, e dos trabalhos de teses e dissertações nacionais de abordagem da temática de integração entre a mediação e a arbitragem, bem como, no âmbito do direito comparado. Foi também realizada uma pesquisa documental baseada no levantamento das leis e repertórios jurisprudenciais sobre a matéria. O estudo realizado propiciou encontrar como principal resultado reais possibilidades de integração entre a arbitragem e a mediação nos contratos empresariais, viabilizadas em grande parte pelos princípios da flexibilidade procedimental, baseado na autonomia de vontade das partes, além da competência transdisciplinar do árbitro, para além da sua área específica de domínio, ao demonstrar suas habilidades no manejo dos instrumentos conciliatórios próprios de um conhecedor das técnicas de mediação. A partir desse espaço de integração flexível foi possível vislumbrar um sistema de escalonamento capaz de permitir nas janelas conciliatórias da arbitragem, a inclusão de técnicas de mediação como instrumental mais efetivo de negociação e conciliação de interesses, cujo desfecho certamente permitirá uma sentença arbitral homologatória, abarcando todo o conflito ou parte dele. Sistema que pode ser representado pela seguinte sequência de meios alternativos: ARB-CON-MED-NEG-ARB, considerando que todas as possibilidades concentrariam-se dentro da arbitragem, de modo intra-arbitral. Nesta abordagem, a arbitragem amplia-se como instrumental integrativo e flexível, capaz de viabilizar perspectivas conciliatórias de maior alcance, ao permitir a fluência comunicativa dialógica, a partir de um repertório suscetível à maior cooperação entre as partes, realidade desvelada pelas possibilidades inclusivas da mediação. Permitindo-se um novo espaço propositivo e multifacetado, com característica sistêmica e plural, capaz de esculpir novos caminhos e possibilidades, como um sistema de multi-janelas integradas. Essa nova concepção sistêmica e integrativa dos variados meios de resolução de conflitos passamos a chamar de Integrated Multi-Windows System ou Sistema de Multi-Janelas Integradas.

Título do Evento: VII Mostra de Pesquisa em Ciência e Tecnologia DeVry Brasil
Cidade do Evento: Fortaleza
Título dos Anais do Evento: Anais da VII Mostra de Pesquisa em Ciência e Tecnologia DeVry Brasil
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital
DOI: Obter o DOI

Como citar

CHI, Daniel; SANTOS, Alysson Silva dos. POSSIBILIDADES PACIFICADORAS DA CONVENÇÃO ARBITRAL ESCALONADA PARA OS CONFLITOS CONTRATUAIS EMPRESARIAIS.. In: Anais da VII Mostra de Pesquisa em Ciência e Tecnologia DeVry Brasil. Anais... BELÉM, CARUARU, FORTALEZA, JOÃO PESSOA, MANAUS, RECIFE, SALVADOR, SÃO LUÍS, SÃO PAULO, TERESINA: DEVRY BRASIL, 2016. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/viimostradevry/28616-POSSIBILIDADES-PACIFICADORAS-DA-CONVENCAO-ARBITRAL-ESCALONADA-PARA-OS-CONFLITOS-CONTRATUAIS-EMPRESARIAIS. Acesso em: 24/04/2024