A APLICABILIDADE DA LEI MARIA DA PENHA AOS TRANSEXUAIS

Karen Urpia Dourado Maciel

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Campus

Faculdade DeVry | Ruy Barbosa (Campus Rio Vermelho)

Título do Trabalho

A APLICABILIDADE DA LEI MARIA DA PENHA AOS TRANSEXUAIS

Autores

Karen Urpia Dourado Maciel

Modalidade

Comunicação Oral

Área temática

Direito

Data de Publicação

16/05/2016

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

www.even3.com.br/Anais/viimostradevry/28572-A-APLICABILIDADE-DA-LEI-MARIA-DA-PENHA-AOS-TRANSEXUAIS

ISSN

2238-2208

Palavras-Chave

Lei Maria da Penha,Transexuais, Gênero,Violência doméstica, Sexo.

Resumo

O presente artigo científico se estenderá no estudo sobre a possibilidade de se aplicar a Lei 11.340/06 -conhecida como Lei Maria da Penha- aos transexuais. Para melhor estudar essa temática foi escolhido o método de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, no intuito de discutir e e propor uma resolução para a questão por intermédio de uma exploração na leitura de obras de acadêmicos brasileiros, teóricos e filósofos internacionais, textos do nosso ordenamento jurídico, jurisprudencias e artigos científicos pertinentes a revistas nacionais. O debate acerca da possibilidade de aplicação da Lei Maria da Penha aos transexuais apresenta a necessidade de se estender o devido amparo legal às mulheres transexuais vítimas de violência doméstica ou familiar pautada em gênero. As mulheres transgênero atualmente são alvo de diversos tipos de violência e elevados números de agressões e no entanto continuam desprotegidas pelo nosso ordenamento jurídico, devido ao conservadorismo do nosso judiciário e legislativo e da falta de informação juntamente com o preconceito existente na nossa sociedade. É imprescindível que esse quadro seja revertido e toda mulher seja destinatária do disposto legal, independente de sua transgêneridade ou sexualidade. Tem-se como objetivos deste trabalho jurídico o desenvolvimento da discussão jurídica social sobre o tema, validando o entendimento da Justiça como norte necessário ao Direito, produzindo um posicionamento que convirja com a imprescindível necessidade do amparo as minorias reitaradamente violentadas. O presente artigo científico discorrerá acerca do tema obedecendo o seguinte formato: primeiramente, realizaremos distinções entre sexo, gênero e sexualidade para melhor entender a posição do transexual, em seguida, faremos um apanhado histórico-social do desenvolvimento da percepção da violência de gênero e sua aquisição de relevância jurídica. posteriormente, discutiremos a respeito da origem da Lei Maria da Penha e suas repercussões juridico-sociais e por fim, será defendida a aplicabilidade do dispositivo legal 11.340/06 -Lei Maria da Penha- aos transexuais e exposto jurisprudencias e casos proferidos para o melhor entendimento sobre o tema e para sugestionar a solução de tal problemática.

Título do Evento: VII Mostra de Pesquisa em Ciência e Tecnologia DeVry Brasil
Cidade do Evento: Fortaleza
Título dos Anais do Evento: Anais da VII Mostra de Pesquisa em Ciência e Tecnologia DeVry Brasil
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital
DOI: Obter o DOI

Como citar

MACIEL, Karen Urpia Dourado. A APLICABILIDADE DA LEI MARIA DA PENHA AOS TRANSEXUAIS.. In: Anais da VII Mostra de Pesquisa em Ciência e Tecnologia DeVry Brasil. Anais... BELÉM, CARUARU, FORTALEZA, JOÃO PESSOA, MANAUS, RECIFE, SALVADOR, SÃO LUÍS, SÃO PAULO, TERESINA: DEVRY BRASIL, 2016. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/viimostradevry/28572-A-APLICABILIDADE-DA-LEI-MARIA-DA-PENHA-AOS-TRANSEXUAIS. Acesso em: 26/04/2024