O FEMINICÍDIO COMO DESDOBRAMENTO JURÍDICO DA LUTA FEMINISTA

Publicado em 16/05/2016 - ISSN: 2238-2208

Campus
DeVry | FBV
Título do Trabalho
O FEMINICÍDIO COMO DESDOBRAMENTO JURÍDICO DA LUTA FEMINISTA
Autores
  • Leonardo Monteiro Crespo de Almeida
  • Allana Lígia Macêdo Fraga
  • Renato Victor Lira Brito
Modalidade
Comunicação Oral
Área temática
Direito
Data de Publicação
16/05/2016
País da Publicação
Brasil
Idioma da Publicação
Português
Página do Trabalho
www.even3.com.br/Anais/viimostradevry/28548-O-FEMINICIDIO-COMO-DESDOBRAMENTO-JURIDICO-DA-LUTA-FEMINISTA
ISSN
2238-2208
Palavras-Chave
Feminicídio, Feminismo, Direito Penal, Conflito Social, Desigualdade de Gênero
Resumo
A presente exposição busca mostrar como a construção de um novo tipo penal, o feminicídio, é uma consequência do reconhecimento jurídico das demandas feministas. A lei n° 13.104/2015, responsável por introduzir este tipo penal, atribui um tratamento diferenciado a todos os crimes que são realizados, ou estão relacionados, com um contexto de relação de poder marcado pela subjugação do feminino pelo masculino. Semelhante relação pode tanto estar associado ao espaço particular, como é o caso da violência doméstica, como também espaços marcados por uma ausência de intimidade, a exemplo dos locais de trabalho. Muito embora as hipóteses de aumento da pena trazidas pela referida lei sejam por si só juridicamente relevantes, é o reconhecimento do vínculo entre a ação propriamente criminosa e a dominação de gênero, o que é fica devidamente estabelecido pelo Art. 121, VI, 2°-A do Código Penal Brasileiro, que vai nos interessar como a implicação propriamente política da lei: o sistema jurídico, mais especificamente a legislação criminal, passa a reconhecer as implicações da desigualdade de gênero na reprodução das práticas sociais criminosas. A estratégia de pesquisa adotada para este trabalho toma como ponto de partida a desigualdade de gênero como uma das principais causas da circunstância de fragilidade social em que se encontram muitas das mulheres brasileiras, sobretudo desde uma perspectiva do funcionamento das instituições políticas e sociais. Em seguida observaremos como as chamadas ´razões da condição de sexo feminino´, (I). violência doméstica e familiar e (II). menosprezo ou discriminação à condição de mulher, nada mais são do que consequências de uma determinada estrutura social patriarcal. Por fim, associaremos essa lei com as demandas feministas em torno do reconhecimento das desigualdades oriundas desta mesma estrutura social. Em termos metodológicos, a pesquisa representa ainda um resultado provisório, incompleto, tendo sido predominantemente baseada em pesquisa bibliográfica situadas na interseção entre o jurídico e o político, a exemplo da teoria feminista e da teoria social.
Título do Evento
VII Mostra de Pesquisa em Ciência e Tecnologia DeVry Brasil
Cidade do Evento
Fortaleza
Título dos Anais do Evento
Anais da VII Mostra de Pesquisa em Ciência e Tecnologia DeVry Brasil
Nome da Editora
Even3
Meio de Divulgação
Meio Digital
DOI
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Como citar

ALMEIDA, Leonardo Monteiro Crespo de; FRAGA, Allana Lígia Macêdo; BRITO, Renato Victor Lira. O FEMINICÍDIO COMO DESDOBRAMENTO JURÍDICO DA LUTA FEMINISTA.. In: Anais da VII Mostra de Pesquisa em Ciência e Tecnologia DeVry Brasil. Anais... BELÉM, CARUARU, FORTALEZA, JOÃO PESSOA, MANAUS, RECIFE, SALVADOR, SÃO LUÍS, SÃO PAULO, TERESINA: DEVRY BRASIL, 2016. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/viimostradevry/28548-O-FEMINICIDIO-COMO-DESDOBRAMENTO-JURIDICO-DA-LUTA-FEMINISTA. Acesso em: 29/03/2024

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