APLICABILIDADE DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL: UM ESTUDO DE CASO EM UMA PREFEITURA MUNICIPAL

Publicado em 16/05/2016 - ISSN: 2238-2208

Campus
DeVry | Fanor
Título do Trabalho
APLICABILIDADE DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL: UM ESTUDO DE CASO EM UMA PREFEITURA MUNICIPAL
Autores
  • Wênyka Preston Leite Batista Da Costa
  • jandeson dantas da silva
  • Sérgio Luiz Pedrosa Silva
  • Lukas Maia Mendonça Ferreira
  • Kayure Pereira de França
  • Ítalo Carlos Soares do Nascimento
Modalidade
Comunicação Oral
Área temática
Ciências Contábeis
Data de Publicação
16/05/2016
País da Publicação
Brasil
Idioma da Publicação
Português
Página do Trabalho
www.even3.com.br/Anais/viimostradevry/28380-APLICABILIDADE-DA-LEI-DE-RESPONSABILIDADE-FISCAL--UM-ESTUDO-DE-CASO-EM-UMA-PREFEITURA-MUNICIPAL
ISSN
2238-2208
Palavras-Chave
Aplicabilidade, LRF, Administração Pública.
Resumo
O presente trabalho evidencia a utilização e aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei complementar 101/2012) na Prefeitura Municipal de Pedro Avelino/RN e quais os desafios encontrados por esse órgão a cumprir os dispositivos expressos na legislação. Tendo como objetivo geral identificar a aplicabilidade da LRF na Prefeitura Municipal. Como objetivos específicos esse estudo pretende verificar se a gestão municipal utiliza os instrumentos de planejamento e controle como parâmetros para uma gestão responsável; identificar a realidade da administração da Prefeitura quanto às exigências da LRF e evidenciar os desafios para a implantação da LRF. A metodologia da pesquisa apresenta um estudo de caso com caráter descritivo, com abordagem do problema de natureza qualitativa e o instrumento de coleta de dados foi caracterizado por uma entrevista direcionada ao contador público do referido município. Com os resultados da pesquisa, foi possível alcançar os objetivos pretendidos, evidenciando que a Prefeitura tem encontrado dificuldades em implementar a LRF, entretanto demonstra que encontra-se em processo de adequação aos normativos da Lei de Responsabilidade Fiscal e que aos poucos vem evoluindo no âmbito percebido pela lei, ou seja, administração pública não tem seguido linearmente os normativos legais da Lei de Responsabilidade Fiscal, devido as dificuldades existentes em sua aplicação. Verificou-se ainda que o município de Pedro Avelino vem utilizando os instrumentos de planejamento e controle como parâmetros para uma gestão transparente e responsável e que posiciona-se em evolução gradativa da aplicação efetiva da LRF. Foi destacado ainda durante a aplicação da pesquisa que promover o desenvolvimento e o bem estar social é o objetivo principal da administração pública, contudo, para que este possa ser alcançado é necessário que os gestores públicos obedeçam fielmente aos princípios e aos dispositivos legais da LRF. Fica evidente o quão relevante é a LRF como ferramenta de apoio, auxiliando os gestores no trato dos recursos públicos de modo a evitar o uso indevido destes.
Título do Evento
VII Mostra de Pesquisa em Ciência e Tecnologia DeVry Brasil
Cidade do Evento
Fortaleza
Título dos Anais do Evento
Anais da VII Mostra de Pesquisa em Ciência e Tecnologia DeVry Brasil
Nome da Editora
Even3
Meio de Divulgação
Meio Digital
DOI
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Como citar

COSTA, Wênyka Preston Leite Batista Da et al.. APLICABILIDADE DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL: UM ESTUDO DE CASO EM UMA PREFEITURA MUNICIPAL.. In: Anais da VII Mostra de Pesquisa em Ciência e Tecnologia DeVry Brasil. Anais... BELÉM, CARUARU, FORTALEZA, JOÃO PESSOA, MANAUS, RECIFE, SALVADOR, SÃO LUÍS, SÃO PAULO, TERESINA: DEVRY BRASIL, 2016. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/viimostradevry/28380-APLICABILIDADE-DA-LEI-DE-RESPONSABILIDADE-FISCAL--UM-ESTUDO-DE-CASO-EM-UMA-PREFEITURA-MUNICIPAL. Acesso em: 29/03/2024

Trabalho

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