MEDIDA DE SEGURANÇA NO ESTADO DO TOCANTINS: ANÁLISES CRÍTICAS

José Bryan Gomes de Oliveira; Juliana Biazze Feitosa

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Trabalho

Título do Trabalho

MEDIDA DE SEGURANÇA NO ESTADO DO TOCANTINS: ANÁLISES CRÍTICAS

Autores

José Bryan Gomes de Oliveira
Juliana Biazze Feitosa

Modalidade

Comunicação Oral

Área temática

1 - Políticas de Assistência Social, Educação e Saúde

Data de Publicação

23/06/2025

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/viiiencontroabrapsonorte/997276-medida-de-seguranca-no-estado-do-tocantins--analises-criticas

ISBN

978-65-272-1642-1

Palavras-Chave

Medida de segurança, inimputável/semi-imputável, saúde mental.

Resumo

Em sua definição, medida de segurança visa proteger a sociedade e o sujeito que cometeu um crime, em razão de um transtorno mental, assegurando-lhe um tratamento de saúde. A partir do diagnóstico psiquiátrico, os juízes farão a substituição da pena pela medida de segurança na modalidade de internação em Hospital de Tratamento e Custódia Psiquiátrica (HTCP), outra instituição adequada e ambulatorial. Ao longo do estudo procuramos responder ao problema de pesquisa: Os ideários da eugenia e da higiene mental sustentam a aplicação da medida de segurança, na modalidade de internação, na capital do Estado do Tocantins? Esse trabalho torna-se relevante por evidenciar que a defesa ainda é pela exclusão das pessoas inimputáveis e semi-imputáveis, predominando a lógica de isolar para tratar. Tem-se como objetivo: analisar os fundamentos que sustentam a aplicação da medida de segurança atrelada à privação de liberdade no Estado do Tocantins, identificando qual concepção de atenção à saúde mental predomina nos processos judiciais. Nossa pesquisa classifica-se como documental e histórica, sendo aprovada pelo Comitê de Ética em Pesquisa envolvendo Seres Humanos da Universidade Federal do Tocantins. Analisamos 18 (dezoito) processos que tramitam na 4ª Vara Criminal de Execuções Penais de Palmas. O acesso ocorreu por meio da Plataforma do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU). Quanto ao tratamento e análise dos dados, criamos 04 (quatro) categorias de análise. As análises foram fundamentadas na criminologia crítica, que se baseia no marxismo e nas diretrizes da reforma psiquiátrica. Ao traçar o perfil das pessoas que estão cumprindo medida de segurança em Palmas, observamos que não há informação expressa sobre a cor e renda familiar nos processos, no entanto, essa omissão não impede a percepção de traços fenótipos dessas pessoas, por meio das fotos juntadas nos documentos, sendo a maioria negra. Quanto ao tempo de cumprimento da medida de segurança, na maioria delas consta que o tempo é indeterminado, o que equivale, em muitos casos, a uma prisão perpétua. Predominou o cumprimento da medida na modalidade ambulatorial, não pela aposta no cuidado em saúde mental em liberdade, mas pela inexistência do HTCP no estado. Parece imperar o modelo de saúde biomédico - curativo. Apesar do amparo legal, identificamos que, nos laudos psiquiátricos e nas demais peças judiciais, os ideários da eugenia e higiene mental justificam subjetivamente a aplicação da medida de segurança. Esses ideários defendem respectivamente o melhoramento da raça humana e o isolamento social, tratamento moral e religioso para enfrentar os problemas de ordem social. Por fim, destacamos que nossa defesa é pelo cuidado em liberdade, com a efetivação do Projeto Terapêutico Singular.

Título do Evento: VIII Encontro da Regional Norte da ABRAPSO
Cidade do Evento: Miracema do Tocantins
Título dos Anais do Evento: Anais do Encontro da Regional Norte da Associação Brasileira de Psicologia Social: Palmas e Miracema do Tocantins
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

OLIVEIRA, José Bryan Gomes de; FEITOSA, Juliana Biazze. MEDIDA DE SEGURANÇA NO ESTADO DO TOCANTINS: ANÁLISES CRÍTICAS.. In: Anais do Encontro da Regional Norte da Associação Brasileira de Psicologia Social: Palmas e Miracema do Tocantins. Anais...Miracema do Tocantins(TO) UFT, 2025. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/viiiencontroabrapsonorte/997276-MEDIDA-DE-SEGURANCA-NO-ESTADO-DO-TOCANTINS--ANALISES-CRITICAS. Acesso em: 18/07/2026