IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA ANTIMANICOMIAL NO SISTEMA DE JUSTIÇA NO ESTADO DO TOCANTINS

José Bryan Gomes de Oliveira; Juliana Biazze Feitosa

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Trabalho

Título do Trabalho

IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA ANTIMANICOMIAL NO SISTEMA DE JUSTIÇA NO ESTADO DO TOCANTINS

Autores

José Bryan Gomes de Oliveira
Juliana Biazze Feitosa

Modalidade

Comunicação Oral

Área temática

1 - Políticas de Assistência Social, Educação e Saúde

Data de Publicação

23/06/2025

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/viiiencontroabrapsonorte/997269-implantacao-da-politica-antimanicomial-no-sistema-de-justica-no-estado-do-tocantins

ISBN

978-65-272-1642-1

Palavras-Chave

Medida de segurança, Rede de Atenção Psicossocial, Tocantins.

Resumo

A Resolução 847/2023, de autoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), institui a Política Antimanicomial no Sistema de Justiça, obrigando instituições de internação compulsória como: os hospitais de custódia, a serem fechados no país, devendo o tratamento ser referenciado na rede de atenção psicossocial (RAPS). Essa Resolução reforça as diretrizes da Lei Nº 10.216, conhecida como Lei da Reforma Psiquiátrica. A questão central que rege nossa pesquisa é: Quais os caminhos metodológicos para a estruturação de um programa de atendimento em meio aberto, sob responsabilidade da RAPS, voltado às pessoas que cumprem medida de segurança no estado do Tocantins? Sua relevância consiste em servir como parâmetro técnico para a transição do modelo manicomial para o antimanicomial. Tem-se como objetivo nesse estudo: propor um programa de atendimento de medida de segurança a ser executado pela rede de atenção psicossocial no Estado do Tocantins, mapeando os serviços que compõem essa rede, bem como fortalecendo o estudo de caso e plano terapêutico singular como instrumentos pedagógicos para os encaminhamentos frente a cada caso. Nossa pesquisa foi aprovada pelo Comitê de Ética em Pesquisa envolvendo Seres Humanos da Universidade Federal do Tocantins. Classifica-se como uma pesquisa-ação qualitativa, elegendo como instrumento o questionário, com questões fechadas e abertas, enviado às Secretarias Municipais de Saúde e da Assistência Social do Estado do Tocantins, com o intuito de levantar quais são os serviços que compõem a rede local, sua forma de funcionamento, relação com as demais políticas públicas, etc. Os dados foram analisados a luz da Reforma Psiquiátrica e Resolução 487 do CNJ. Os resultados alcançados evidenciaram que para a instituição de um programa de saúde mental em meio aberto voltado para pessoas inimputáveis/semi-imputáveis, sua formulação precisa acontecer em rede, envolvendo principalmente o Sistema de Justiça e Prisional, Secretarias de Estado e Municipais da Saúde e Assistência Social. O processo formativo de todos os atores envolvidos será de extrema relevância para assegurar de fato o cuidado em liberdade e a elaboração e execução do projeto terapêutico singular (PTS). A Equipe de Avaliação e Acompanhamento das Medidas Terapêuticas Aplicáveis à Pessoa com Transtorno Mental em Conflito com a Lei (EAP) terá como principal tarefa conectar os órgãos envolvidos e garantir o apoio matricial à RAPS. Além do atendimento de saúde mental, faz-se necessário assegurar os direitos sociais. Fluxos de comunicação, encaminhamento, monitoramento e avaliação dos casos precisarão ser pactuados. Os desafios colocados serão: a superação da lógica da institucionalização e da fragmentação dos serviços e o fortalecimento da atenção básica no campo da saúde mental, contudo, a potencialidade dos resultados do cuidado em liberdade é o nosso esperançar.

Título do Evento: VIII Encontro da Regional Norte da ABRAPSO
Cidade do Evento: Miracema do Tocantins
Título dos Anais do Evento: Anais do Encontro da Regional Norte da Associação Brasileira de Psicologia Social: Palmas e Miracema do Tocantins
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

OLIVEIRA, José Bryan Gomes de; FEITOSA, Juliana Biazze. IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA ANTIMANICOMIAL NO SISTEMA DE JUSTIÇA NO ESTADO DO TOCANTINS.. In: Anais do Encontro da Regional Norte da Associação Brasileira de Psicologia Social: Palmas e Miracema do Tocantins. Anais...Miracema do Tocantins(TO) UFT, 2025. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/viiiencontroabrapsonorte/997269-IMPLANTACAO-DA-POLITICA-ANTIMANICOMIAL-NO-SISTEMA-DE-JUSTICA-NO-ESTADO-DO-TOCANTINS. Acesso em: 18/10/2026