A CLÁUSULA DE RASTREABILIDADE TECNOLÓGICA EM CONTRATOS AGRÁRIOS: UMA PROPOSTA JURÍDICA PARA INSUMOS COM NANOTECNOLOGIA

RHOGER GOMES COSTA; Murilo Couto Lacerda; Fabricio Muraro Novais; Eduardo Batista Bubolz

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Trabalho

DOI

10.29327/1740240.8-3

Título do Trabalho

A CLÁUSULA DE RASTREABILIDADE TECNOLÓGICA EM CONTRATOS AGRÁRIOS: UMA PROPOSTA JURÍDICA PARA INSUMOS COM NANOTECNOLOGIA

Autores

RHOGER GOMES COSTA
Murilo Couto Lacerda
Fabricio Muraro Novais
Eduardo Batista Bubolz

Modalidade

Resumo

Área temática

Direito do Agronegócio e Regulação

Data de Publicação

09/12/2025

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/viii-coloquio-nacional-internacional-direito-agronegocio/1307333-a-clausula-de-rastreabilidade-tecnologica-em-contratos-agrarios--uma-proposta-juridica-para-insumos-com-nanotecn

ISBN

978-65-272-1955-2

Palavras-Chave

nanotecnologia. contratos agrários. rastreabilidade

Resumo

O uso da nanotecnologia no setor agrário tem promovido avanços significativos na eficiência produtiva e na qualidade dos insumos, contudo, tais inovações também trazem desafios de ordem regulatória e contratual, sobretudo no que se refere à segurança, à transparência e à rastreabilidade. Diante desse cenário, torna-se necessário adaptar os contratos agrários às exigências emergentes, de modo a contemplar instrumentos jurídicos que assegurem maior controle sobre o ciclo de vida dos insumos nanotecnológicos. Este estudo tem por objetivo propor a inserção de uma cláusula de rastreabilidade tecnológica em contratos agrários que envolvam insumos com base em nanotecnologia, visando garantir maior controle sobre a origem, o uso e os efeitos desses produtos na atividade agrícola. A pesquisa, de caráter qualitativo e exploratório, fundamenta-se em levantamento bibliográfico e análise documental de referenciais jurídicos e técnicos relacionados à regulamentação agrária, contratos rurais e rastreabilidade de tecnologias aplicadas ao campo. A ausência de previsões específicas nos contratos pode gerar lacunas quanto à responsabilidade por danos, fiscalização e controle de qualidade, de modo que a cláusula de rastreabilidade surge como solução preventiva e de fortalecimento da segurança jurídica. Ao permitir o acompanhamento de informações técnicas, lotes, métodos de aplicação e resultados, tal cláusula promove maior confiança entre as partes e contribui para o equilíbrio entre inovação tecnológica e responsabilidade contratual.

Título do Evento: VIII COLÓQUIO NACIONAL E VI INTERNACIONAL DE DIREITO DO AGRONEGÓCIO E DESENVOLVIMENTO E PESQUISA DA UNIVERSIDADE DE RIO VERDE - UniRV.
Cidade do Evento: Rio Verde
Título dos Anais do Evento: Anais VIII Colóquio Nacional e VI Internacional de Direito do Agronegócio e Desenvolvimento e Pesquisa da UniRV - CoDAD
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital
DOI

Como citar

COSTA, RHOGER GOMES et al.. A CLÁUSULA DE RASTREABILIDADE TECNOLÓGICA EM CONTRATOS AGRÁRIOS: UMA PROPOSTA JURÍDICA PARA INSUMOS COM NANOTECNOLOGIA.. In: Anais VIII Colóquio Nacional e VI Internacional de Direito do Agronegócio e Desenvolvimento e Pesquisa da UniRV - CoDAD. Anais...Rio Verde(GO) UniRV, 2025. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/viii-coloquio-nacional-internacional-direito-agronegocio/1307333-A-CLAUSULA-DE-RASTREABILIDADE-TECNOLOGICA-EM-CONTRATOS-AGRARIOS--UMA-PROPOSTA-JURIDICA-PARA-INSUMOS-COM-NANOTECN. Acesso em: 20/05/2026