COMPLIANCE AMBIENTAL NO AGRONEGÓCIO BRASILEIRO: INSTRUMENTO ESTRATÉGICO DE SUSTENTABILIDADE E GESTÃO DE RISCOS

Núbia Cristina Gonzaga Pinto Cardoso; Patricia Spagnolo Parise Costa; Nivaldo dos Santos

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Trabalho

DOI

10.29327/1740240.8-11

Título do Trabalho

COMPLIANCE AMBIENTAL NO AGRONEGÓCIO BRASILEIRO: INSTRUMENTO ESTRATÉGICO DE SUSTENTABILIDADE E GESTÃO DE RISCOS

Autores

Núbia Cristina Gonzaga Pinto Cardoso
Patricia Spagnolo Parise Costa
Nivaldo dos Santos

Modalidade

Resumo

Área temática

Direito da Sustentabilidade e Desenvolvimento

Data de Publicação

09/12/2025

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/viii-coloquio-nacional-internacional-direito-agronegocio/1307093-compliance-ambiental-no-agronegocio-brasileiro--instrumento-estrategico-de-sustentabilidade-e-gestao-de-riscos

ISBN

978-65-272-1955-2

Palavras-Chave

Compliance Ambiental. Agronegócio. Governança Preventiva.

Resumo

A agropecuária brasileira, setor estratégico da economia e da segurança alimentar, enfrenta crescentes desafios diante dos eventos climáticos extremos. A pesquisa parte do seguinte problema: os programas de compliace ambiental podem mitigar os riscos e reduzir a intervenção penal repressiva no setor agropecuário, em contraste com os desafios da responsabilização do ato ex post facto? Como? Nesse contexto, os programas de compliace ao integrarem gestão de riscos e conformidade normativa fortalecem a prevenção de ilícitos ambientais, tornando mais eficazes que o modelo repressivo. O objetivo geral é analisar o potencial do compliace como ferramenta de mitigação. Os objetivos específicos compreendem o papel preventivo frente aos desastres climáticos e examinar sua eficácia jurídica e prática. Justifica-se pela necessidade de repensar a governança ambiental no agronegócio diante das mudanças climáticas e da complexidade dos riscos envolvidos. A pesquisa, de natureza qualitativa, foi desenvolvida por meio de revisão bibliográfica e documental, com foco na relação entre compliance, sociedade de risco e direito ambiental. Os resultados apontam que o compliance ambiental promove a antecipação e mitigação de riscos, reduzindo a exposição penal e fortalecendo a segurança jurídica. Conclui-se que o compliance ambiental não substitui o Direito Penal, mas o complementa ao preencher a lacuna preventiva da governança ambiental, contribuindo para uma nova cultura de corresponsabilidade e resiliência no agronegócio brasileiro.

Título do Evento: VIII COLÓQUIO NACIONAL E VI INTERNACIONAL DE DIREITO DO AGRONEGÓCIO E DESENVOLVIMENTO E PESQUISA DA UNIVERSIDADE DE RIO VERDE - UniRV.
Cidade do Evento: Rio Verde
Título dos Anais do Evento: Anais VIII Colóquio Nacional e VI Internacional de Direito do Agronegócio e Desenvolvimento e Pesquisa da UniRV - CoDAD
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital
DOI

Como citar

CARDOSO, Núbia Cristina Gonzaga Pinto; COSTA, Patricia Spagnolo Parise; SANTOS, Nivaldo dos. COMPLIANCE AMBIENTAL NO AGRONEGÓCIO BRASILEIRO: INSTRUMENTO ESTRATÉGICO DE SUSTENTABILIDADE E GESTÃO DE RISCOS.. In: Anais VIII Colóquio Nacional e VI Internacional de Direito do Agronegócio e Desenvolvimento e Pesquisa da UniRV - CoDAD. Anais...Rio Verde(GO) UniRV, 2025. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/viii-coloquio-nacional-internacional-direito-agronegocio/1307093-COMPLIANCE-AMBIENTAL-NO-AGRONEGOCIO-BRASILEIRO--INSTRUMENTO-ESTRATEGICO-DE-SUSTENTABILIDADE-E-GESTAO-DE-RISCOS. Acesso em: 12/05/2026