CONTRATOS AGRÁRIOS: PERSPECTIVAS FRENTE AO ESTATUTO DA TERRA DA DÉCADA DE 1960

XENIA KELLY FOGAÇA CANGERANA ROCHA; Nivaldo dos Santos; Murilo Couto Lacerda

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Trabalho

DOI

10.29327/1740240.8-13

Título do Trabalho

CONTRATOS AGRÁRIOS: PERSPECTIVAS FRENTE AO ESTATUTO DA TERRA DA DÉCADA DE 1960

Autores

XENIA KELLY FOGAÇA CANGERANA ROCHA
Nivaldo dos Santos
Murilo Couto Lacerda

Modalidade

Resumo

Área temática

Direito do Agronegócio e Regulação

Data de Publicação

09/12/2025

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/viii-coloquio-nacional-internacional-direito-agronegocio/1304497-contratos-agrarios--perspectivas-frente-ao-estatuto-da-terra-da-decada-de-1960

ISBN

978-65-272-1955-2

Palavras-Chave

Contratos agrários. Estatuto da Terra. Segurança jurídica.

Resumo

Este estudo analisa os desafios jurídicos dos contratos agrários no Brasil, considerando que o Estatuto da Terra de 1964 ainda é a principal legislação, apesar das complexidades do agronegócio e da agricultura familiar atuais. O problema central é que a legislação, que se foca em contratos típicos como arrendamento e parceria, está desatualizada para lidar com arranjos contratuais modernos, como contratos de integração, de pastoreio, Barter, leasing agrário, comodato oneroso e parcerias tecnológicas. Essa defasagem gera insegurança jurídica, aumenta a litigiosidade e impede a inovação no setor. O objetivo do estudo é analisar essa problemática e propor diretrizes para modernizar o marco legal, com foco na segurança jurídica, sustentabilidade e inclusão social. A metodologia utilizada foi uma pesquisa qualitativa, baseada em revisão bibliográfica, análise documental e estudo de casos. A análise documental incluiu a legislação brasileira e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A conclusão aponta para a urgência de reformas legislativas que harmonize a inovação com a justiça social no campo. As atualizações devem proteger as partes vulneráveis e a função social da propriedade, evitando que a modernização beneficie apenas os mais capitalizados.

Título do Evento: VIII COLÓQUIO NACIONAL E VI INTERNACIONAL DE DIREITO DO AGRONEGÓCIO E DESENVOLVIMENTO E PESQUISA DA UNIVERSIDADE DE RIO VERDE - UniRV.
Cidade do Evento: Rio Verde
Título dos Anais do Evento: Anais VIII Colóquio Nacional e VI Internacional de Direito do Agronegócio e Desenvolvimento e Pesquisa da UniRV - CoDAD
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital
DOI

Como citar

ROCHA, XENIA KELLY FOGAÇA CANGERANA; SANTOS, Nivaldo dos; LACERDA, Murilo Couto. CONTRATOS AGRÁRIOS: PERSPECTIVAS FRENTE AO ESTATUTO DA TERRA DA DÉCADA DE 1960.. In: Anais VIII Colóquio Nacional e VI Internacional de Direito do Agronegócio e Desenvolvimento e Pesquisa da UniRV - CoDAD. Anais...Rio Verde(GO) UniRV, 2025. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/viii-coloquio-nacional-internacional-direito-agronegocio/1304497-CONTRATOS-AGRARIOS--PERSPECTIVAS-FRENTE-AO-ESTATUTO-DA-TERRA-DA-DECADA-DE-1960. Acesso em: 06/06/2026