A PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE NA PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL BRASILEIRO

Publicado em 14/03/2022 - ISSN: 2316-266X

Título do Trabalho
A PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE NA PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL BRASILEIRO
Autores
  • Daniel Levy Alvarenga
Modalidade
Comunicação Oral - Resumo
Área temática
[GT 13] Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas
Data de Publicação
14/03/2022
País da Publicação
Brasil
Idioma da Publicação
Português
Página do Trabalho
https://www.even3.com.br/anais/viiconinter2018/99865-a-participacao-da-comunidade-na-preservacao-do-patrimonio-cultural-brasileiro
ISSN
2316-266X
Palavras-Chave
Bens públicos tombados; Preservação; Participação da comunidade; Procedimentos.
Resumo
Segundo uma reportagem do jornal O Globo, veiculada no seu sítio eletrônico em 23.06.18, “um grupo de apaixonados por historia e patrimônio” reuniu-se para realizar um mutirão de limpeza, pintura e restauro do Chafariz do Lagarto, localizado no Rio de Janeiro, no bairro do Catumbi, encostado no Morro Paula Mattos em frente ao Batalhão da Polícia Militar e próximo ao atual Sambódromo. A Fonte foi construída em 1786 por Mestre Valentim com a finalidade canalizar as águas do Rio Comprido que eram direcionadas pelo aqueduto do Catumbi, sendo considerada a sua mais simples e menor obra civil. O Chafariz é um bem público federal tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) em 1938 e registrado tanto no Livro de Tombo Histórico, Volume I, processo no 101-T, inscrição no 29, Folha 06 quanto no Livro Tombo das Belas Artes, Processo no 101-T, inscrição no 60, Folha no 11. A organização do mutirão foi feita pelo restaurador José Paulo dos Santos através das redes sociais, lançando um chamado em páginas de grupos de defesa do patrimônio, como o “SOS Patrimônio” e o “MORESP - Movimento de Resgate do Patrimônio”. A matéria jornalística esclareceu que José Paulo tinha solicitado autorização ao IPHAN, bem como o acompanhamento de um técnico do órgão. Porém, não houve nenhuma resposta a esta solicitação nem o comparecimento de um representante do Instituto no dia da intervenção no Chafariz. O jornal afirma que procurou o IPHAN, que não se pronunciou a respeito. Ainda de acordo com a reportagem, José Paulo dos Santos, morador de São Paulo, tinha chegado ao Rio no início daquela semana para “fazer um trabalho prévio de recomposição da estrutura, com argila, além de realizar uma caiação”. Para o jornal, José Paulo declarou: “Primeiro fiz uma trabalho para reconstruir o monumento, que estava sem reboco, com partes faltando. Não dava tempo de fazer tudo hoje, por isso cheguei antes para preparar o monumento. Hoje, com ajuda de todos, vamos terminar de restaurar. Vamos tentar fazer um trabalho de resina ou durepóxi para refazer as partes da estátua do lagarto, que está muito danificado” (O GLOBO, online, 2018). Coincidentemente, também em junho de 2018, foi noticiado que uma escultura espanhola do século XVI acabou seriamente danificada por uma restauração amadora. A escultura da Igreja de San Miguel de Estella, em Navarra, Espanha, retratando São Jorge com armadura e lutando contra um dragão, foi repintada por um pároco que não pretendia restaurar a obra em si, mas apenas "arrumar um espaço que estava sujo", como afirmaram os representantes do Arcebispado de Pamplona à agência de notícias EFE. Porém, o resultado da intervenção foi a perda quase total da pigmentação original de uma obra de 500 anos de existência. Fernando Carrera, presidente da Associação Profissional de Conservadores-Restauradores da Espanha, em entrevista para BBC News Brasil (online, 2018), afirmou: "[...] ainda não sabemos plenamente a gravidade do dano, mas a impressão é de que se eliminou a policromia antiga e de que o dano é irreversível". Já o prefeito da cidade de Estella, Koldo Leoz, criticou severamente a intervenção alegando que “[...] deveriam ter alertado tanto a prefeitura quanto o governo, e nós teríamos evitado a perda, com quase toda a certeza, da policromia original da escultura, assim como a estrutura original da armadura usada na época (no século XVI)” (BBC NEWS BRASIL, online, 2018). O diretor do Serviço de Patrimônio regional, Carlos Martínez Álava, abriu uma investigação própria, declarando que "essa atuação foi realizada sobre bens que estão registrados como patrimônio cultural de Navarra, então é necessário haver um projeto (de restauração) com a nossa aprovação". Este caso da escultura de São Jorge, em Navarra, é semelhante ao que ocorreu, em 2012, na cidade de Borja, também na Espanha, quando uma senhora octagenária decidiu restaurar um afresco do século XIX. A obra, conhecida como “Ecce Homo”, acabou sendo desfigurada e viralizou na internet. Curiosamente, a polêmica aumentou o turismo no povoado de Borja, atraindo pessoas de diversas partes da Espanha e também da Europa. Os fatos apresentados, apesar de diferentes entre si, suscitam diversas questões a respeito da colaboração da comunidade com o intuito de promover, proteger, acautelar e preservar o patrimônio cultural brasileiro, como prevê o artigo 216, parágrafo 1o, da Constituição brasileira de 1988. A Carta Magna também estabelece, no seu artigo 23, inciso III, que cabe aos entes federativos “proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos”. No entanto, para dar efetividade aos comandos constitucionais torna-se imprescindível a elaboração de políticas públicas que garantam esta proteção e preservação, principalmente quando este patrimônio cultural, móvel ou imóvel, for de propriedade do próprio Estado. Porém, na prática brasileira, as políticas públicas de patrimônio acabam encontrando um limitador relevante e às vezes intransponível: a falta ou o contingenciamento de verbas que impossibilitam a realização de ações voltadas para a efetiva preservação e conservação de bens materiais tombados. Esta incapacidade orçamentária imobiliza o Estado dificultando que os seus órgãos públicos destinados especificamente para a preservação do patrimônio cultural cumpram com o seu papel, abrindo espaço, assim, para que outros agentes, públicos ou privados, intervenham nas políticas de preservação seja através do Poder Judiciário ou mesmo diretamente, através da mobilização da sociedade, como ocorreu no mutirão realizado no Chafariz do Lagarto. Este trabalho pretende apresentar algumas reflexões a respeito deste tipo de intervenção direta e extraoficial praticada pela comunidade nos bens materiais públicos e tombados, como foi o caso da Fonte do Mestre Valentim no bairro do Catumbi considerando, principalmente, o estabelecido pelo Decreto-lei nº 25/37 e pelos atos normativos do IPHAN que dispõem a cerca dos procedimentos a serem observados para a concessão de autorização para realização de intervenções em bens tombados. Para tanto, realizamos uma entrevista por correio eletrônico com José Paulo dos Santos, restaurador, natural da cidade de São Paulo e que foi o principal agente mobilizador da intervenção realizada no Chafariz do Lagarto.
Título do Evento
VII Coninter
Cidade do Evento
Rio de Janeiro
Título dos Anais do Evento
Anais VII CONINTER
Nome da Editora
Even3
Meio de Divulgação
Meio Digital

Como citar

ALVARENGA, Daniel Levy. A PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE NA PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL BRASILEIRO.. In: Anais VII CONINTER. Anais...Rio de Janeiro(RJ) UNIRIO, 2018. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/VIIConinter2018/99865-A-PARTICIPACAO-DA-COMUNIDADE-NA-PRESERVACAO-DO-PATRIMONIO-CULTURAL-BRASILEIRO. Acesso em: 04/11/2024

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