GESTÃO PARTICIPATIVA DE RECURSOS HÍDRICOS NA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO CAIRUÇU – APA CAIRUÇU.

Paula Callegario; Paula Chamy; Sidney Lianza

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Trabalho

DOI

10.29327/163912.7-6

Título do Trabalho

GESTÃO PARTICIPATIVA DE RECURSOS HÍDRICOS NA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO CAIRUÇU – APA CAIRUÇU.

Autores

Paula Callegario
Paula Chamy
Sidney Lianza

Modalidade

Comunicação Oral - Resumo

Área temática

[GT 03] Conservação da natureza e inclusão social

Data de Publicação

14/03/2022

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/viiconinter2018/113477-gestao-participativa-de-recursos-hidricos-na-area-de-protecao-ambiental-do-cairucu--apa-cairucu

ISSN

2316-266X

Palavras-Chave

participação, água, conservação, recuperação ambiental, câmara temática

Resumo

Nas últimas décadas o Brasil tem apresentado diversas experiências de participação social na gestão pública, enfatizando a inclusão política de setores marginalizados e justiça social. Tais experiências destacam o país, segundo Avritzer (2008), como o que exibe o maior número de iniciativas participativas distribuídas em diversos formatos (e.g. consultas públicas, conselhos), enquanto Martelli, Luchmann e Almeida (2016) destacam a expansão de setores que passaram a participar da gestão pública em anos recentes. Na esfera ambiental existem inúmeros atores com interesses conflitantes pelo uso dos espaços e recursos naturais, mas no Brasil, o marco da inclusão da participação na gestão de políticas públicas, incluindo a ambiental, se deu com a promulgação da Constituição Federal de 1988. A gestão participativa de recursos naturais está prevista em diversos diplomas legais brasileiros como: i) Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA - Lei 6.938/81) que tem como um dos objetivos a educação e capacitação da sociedade para participação ativa na defesa do meio ambiente, tendo instituído o maior colegiado participativo sobre meio ambiente, o Conselho Nacional de Meio Ambiente, (CONAMA); ii) a já citada Constituição Federal de 1988, que no artigo 225 assegura a todos os cidadãos brasileiros um ambiente saudável e equilibrado, mas responsabiliza a coletividade e o Poder Público por sua proteção; iii) Sistema Nacional de Unidade de Conservação (SNUC, Lei 9.985/2000 regulamentada pelo Decreto 4.340/2002) que estabelece a necessidade de criação de fóruns como os conselhos gestores e a compatibilização de diversos segmentos sociais no âmbito das áreas protegidas. Especificamente sobre recursos hídricos, fundamental para esse estudo, inclui-se ainda a Política Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (PNGRH - Lei 9.433/1997). A PNGRH possui como fundamento a gestão descentralizada dos recursos hídricos com participação do governo, dos usuários e das comunidades atingidas pelo uso do recurso por meio de comitês de bacia hidrográfica, colegiados criados para discutir questões relacionadas ao uso das águas e composto por diversos setores da sociedade e do poder público. Este trabalho alicerçado em pesquisa qualitativa (FLICK, 2009), tem como objetivo verificar oportunidades e estratégias que contribuam para a sustentabilidade e distribuição equitativa dos recursos hídricos por meio de mecanismos de gestão participativa em conselhos gestores de áreas protegidas, utilizando como estudo de caso o Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental (APA) de Cairuçu – CONAPA Cairuçu. A Área de Proteção Ambiental (APA) de Cairuçu está localizada no município de Paraty, sul do Estado do Rio de Janeiro, abrange aproximadamente metade do município (890,72 hectares) e abriga diversidade de populações tradicionais (indígenas, caiçaras e quilombolas) e importante parcela do bioma Mata Atlântica. Criada em 1983 (Decreto 89.242), a APA "tem por objetivo assegurar a proteção do ambiente natural, que abriga espécies raras e ameaçadas de extinção, paisagens de grande beleza cênica, sistemas hidrológicos da região (grifo) e as comunidades caiçaras integradas nesse ecossistema” (BRASIL, 1983). A unidade de conservação (UC) teve também o intuito de minimizar as tensões socioambientais geradas por intensos conflitos fundiários na região e que envolveram diferentes tipos de comunidades tradicionais, em especial as comunidades caiçaras explicitamente citadas em seu texto de criação (FONSECA & SILVA, 2015). Seguindo os preceitos de participação dos principais diplomas legais mencionados, o conselho da APA Cairuçu (CONAPA) detectou quatro temas principais para o direcionamento das ações prioritárias da APA. Para tanto, foram criadas quatro câmaras temáticas (CT), fóruns de discussão de caráter permanente para direcionar planos de ação (as quatro CTs são: i) comunidades locais e povos tradicionais, ii) licenciamento ambiental, iii) recursos hídricos e v) comunicação e formação), além de grupos de trabalhos (GT) de caráter temporário para tratar de assuntos específicos, demandas e conflitos relacionados ao tema das CTs. Tanto as CTs como os GTs tiveram sua formação baseada na demanda dos setores representativos do CONAPA (órgãos públicos; setores da iniciativa privada, populações tradicionais; instituições de pesquisa, movimentos sociais, organizações não governamentais e usuários). Ainda que o conselho não esteja despido de conflitos entre os diferentes setores que o compõe, já que há setores com interesses claramente antagônicos (e.g. prefeitura que tem interesse em expandir a especulação imobiliária e caiçaras que defendem mecanismos de turismo de base comunitária e defesa de territórios), no caso da CT de recursos hídricos, o compromisso coletivo reverberou na promoção de ações de gestão participativa ativa, incluindo alocação de recursos para possibilitar a participação de setores vulneráveis como comunidades indígenas. As ações de gestão participativa da CT de recursos hídricos até o momento são: i) nivelamento de informação e formação dos participantes do conselho (com extensão a pessoas que demonstravam interesse na colaboração das atividades); ii) implantação de projeto piloto para a recuperação de nascente associado a meliponicultura; iii) seminários; iv) curso de formação em parceria como Instituto Federal do Rio de Janeiro (IFRJ); v) medições e mapeamento para determinação da qualidade hídrica; vi) elaboração de cartilha para desenvolvimento de projeto de evapotranspiração; vii) implementação de projeto bacia de evapotranspiração. A interlocução entre os diferentes setores da sociedade na CT de recursos hídricos da APA de Cairuçu revelou que interlocução entre diferentes setores da sociedade é possível quando há compromisso dos envolvidos. Essa CT foi a que teve maiores avanços em número de iniciativas até o momento se comparado às outras CTs do CONAPA. Como espaço legítimo e de atuação da comunidade e com o apoio da equipe gestora da UC, ações voltadas para a formação e informação dos conselheiros e comunidade interessada podem resultar em efetiva melhoria das condições hídricas e sociais da APA de Cairuçu e auxiliar a vencer os abismos nas relações de poder não raro existentes em espaços que se denominam participativos.

Título do Evento: VII Coninter
Cidade do Evento: Rio de Janeiro
Título dos Anais do Evento: Anais VII CONINTER
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital
DOI

Como citar

CALLEGARIO, Paula; CHAMY, Paula; LIANZA, Sidney. GESTÃO PARTICIPATIVA DE RECURSOS HÍDRICOS NA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO CAIRUÇU – APA CAIRUÇU... In: Anais VII CONINTER. Anais...Rio de Janeiro(RJ) UNIRIO, 2018. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/VIIConinter2018/113477-GESTAO-PARTICIPATIVA-DE-RECURSOS-HIDRICOS-NA-AREA-DE-PROTECAO-AMBIENTAL-DO-CAIRUCU--APA-CAIRUCU. Acesso em: 24/05/2026