BARREIRAS DE ACESSO À JUSTIÇA A PARTIR DA LINGUAGEM JURÍDICA HERMÉTICA

RAFAEL GUIMARÃES DE OLIVEIRA; FERNANDO XAVIER DE ALMEIDA

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Trabalho

Título do Trabalho

BARREIRAS DE ACESSO À JUSTIÇA A PARTIR DA LINGUAGEM JURÍDICA HERMÉTICA

Autores

RAFAEL GUIMARÃES DE OLIVEIRA
FERNANDO XAVIER DE ALMEIDA

Modalidade

Comunicação Oral - Resumo

Área temática

[GT 20] Sistema judiciário, desigualdades étnicas e raciais

Data de Publicação

14/03/2022

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/viiconinter2018/112192-barreiras-de-acesso-a-justica-a-partir-da-linguagem-juridica-hermetica

ISSN

2316-266X

Palavras-Chave

Vocábulo hermético, Cidadania, Acesso ao Judiciário.

Resumo

O presente estudo busca analisar as dificuldades, em decorrência do vocabulário jurídico hermético, para a promoção do acesso à Justiça. O vocabulário jurídico é um produto de construção sociocultural, imprescindível à efetivação do acesso à Justiça e deveria estar, constitucionalmente, ao alcance de todos. No entanto, aludido vocabulário materializa uma grande muralha hermética entre o cidadão leigo e o texto jurídico, tornando-se, assim, grande responsável pelo desconhecimento do Direito e, por consequência, óbice ao acesso à Justiça. Há um enorme fosso entre a linguagem jurídica e a linguagem utilizada pelos cidadãos comuns, deixando do lado de fora do Judiciário uma parcela significativa da população brasileira. O acesso à Justiça é um direito assegurado pela Constituição Federal em seu artigo 5º, XXXV, a todo cidadão brasileiro. O conceito de acesso ao Judiciário deve ser tratado como algo maior do que o mero contato da sociedade com uma lide arquivada no Judiciário, mas sim, de uma forma mais ampla, que o cidadão possa interagir e ser capaz de administrar seus conflitos e interesses, bem como exercer direitos e deveres como cidadão. Dessa forma, é imprescindível um repensar, a partir da hermenêutica, a utilização do texto jurídico como mecanismo de promoção e inclusão dos cidadãos e não como instrumento de exclusão. Assim, faz-se necessário uma superação do “juridiquês” em prol da linguagem clara e objetiva, capaz de conscientizar, incluir e emancipar. Assim, depreende-se que, apesar de ser um direito fundamental, a linguagem rebuscada e demasiadamente tecnicista do Direito configura, ainda, um obstáculo de difícil transposição para grande parte da sociedade. A metodologia empregada consiste na revisão bibliográfica com base em leituras de alguns sites selecionados da internet que discorriam sobre o tema abordado. O vocábulo Hermético, aqui abordado, utilizado precipuamente nas práticas forense, traz em seu bojo o rebuscamento no uso das palavras, dando características a ciência jurídica. Entretanto, verifica-se que a função da linguagem no ramo do direito vem desvirtuando seu principal objetivo, onde o uso da linguagem em latim, e de sinônimos rebuscados acaba por dificultar a compreensão e interpretação da real mensagem jurídica. Porém, quando esta prática é analisada sob a ótica do indivíduo, constata-se que o cidadão, por desconhecer e não compreender o que a lei, uma sentença, ou mesmo o que o próprio advogado profere, tem seu acesso à justiça restrito e em alguns casos não há acesso, por falta de compreensão. Assim, o indivíduo é cerceado de obter o bem jurídico pretendido. O acesso à Justiça é um direito assegurado pela Constituição Federal em seu artigo 5º, XXXV, a todo cidadão brasileiro. O conceito de acesso ao Judiciário deve ser tratado como algo maior do que o mero contato da sociedade com uma lide arquivada no Judiciário, mas sim, de uma forma mais ampla, que o cidadão possa interagir e ser capaz de administrar seus conflitos e interesses, bem como exercer direitos e deveres como cidadão. Assim, faz-se necessário uma superação do “juridiquês” em prol da linguagem clara e objetiva, capaz de conscientizar, incluir e emancipar. O método adotado é o hipotético-dedutivo, auxiliado pela revisão bibliográfica e utilização de teoria específica e pertinente à temática. Ao fim, depreende-se que, apesar de ser um direito fundamental, a linguagem rebuscada e demasiadamente tecnicista do Direito configura, ainda, um obstáculo de difícil transposição para grande parte da sociedade.

Título do Evento: VII Coninter
Cidade do Evento: Rio de Janeiro
Título dos Anais do Evento: Anais VII CONINTER
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

OLIVEIRA, RAFAEL GUIMARÃES DE; ALMEIDA, FERNANDO XAVIER DE. BARREIRAS DE ACESSO À JUSTIÇA A PARTIR DA LINGUAGEM JURÍDICA HERMÉTICA.. In: Anais VII CONINTER. Anais...Rio de Janeiro(RJ) UNIRIO, 2018. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/VIIConinter2018/112192-BARREIRAS-DE-ACESSO-A-JUSTICA-A-PARTIR-DA-LINGUAGEM-JURIDICA-HERMETICA. Acesso em: 31/05/2026