EDUCAÇÃO INCLUSIVA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E AUTISMO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA/RJ, COM BASE NAS LEIS 12.796/2013 E 13.146/2015: DA LEGISLAÇÃO À PRÁTICA ESCOLAR

Publicado em 14/03/2022 - ISSN: 2316-266X

Título do Trabalho
EDUCAÇÃO INCLUSIVA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E AUTISMO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA/RJ, COM BASE NAS LEIS 12.796/2013 E 13.146/2015: DA LEGISLAÇÃO À PRÁTICA ESCOLAR
Autores
  • Thamires Gomes da Silva Amaral Lessa
  • ANA LUIZA BARCELOS RIBEIRO
  • Nadir Francisca Sant'Anna
Modalidade
Comunicação Oral - Resumo
Área temática
[GT 01] Acessibilidade em tempos de diversidade, inclusão social e escolar
Data de Publicação
14/03/2022
País da Publicação
Brasil
Idioma da Publicação
Português
Página do Trabalho
https://www.even3.com.br/anais/viiconinter2018/111632-educacao-inclusiva-para-pessoas-com-deficiencia-e-autismo-no-municipio-de-sao-joao-da-barrarj-com-base-nas-leis
ISSN
2316-266X
Palavras-Chave
TEA, Deficiência, Leis, Educação Inclusiva
Resumo
O processo de inclusão nas escolas está sendo construído a partir do princípio onde uma modalidade de ensino que visa promover o desenvolvimento das potencialidades de pessoas com diferentes tipos de deficiência, sejam elas físicas ou classificadas como transtornos no desenvolvimento educacional e social, como no caso do transtorno do espectro autista, o qual será destacado nesse trabalho. O transtorno de espectro autista, TEA, surgiu em 1943, a partir de estudos do psiquiatra Leo Kanner e, no ano seguinte, Hans Asperger, também publicou sobre o tema e, até os dias de hoje, muito tem sido estudado, pesquisado e progredido nessa área de estudo e com esse avanço, o número de indivíduos que vem sendo diagnosticados com TEA, se torna cada vez mais crescente e presente toda sociedade. As instituições de ensino vêm recebendo uma demanda cada vez mais significativa de alunos com Transtorno do Espectro Autista, TEA, poucos com diagnóstico, e a maioria, com características suas características mais marcantes, como déficits na comunicação e na interação social que por vezes, é identificada somente pelo professor em sala de aula e cabe a ele alertar aos pais. Assim, a escola passou a necessitar de recursos inclusivos que se fundamentam em referenciais teóricos e práticos que sejam compatíveis com as necessidades específicas de seu alunado. Neste contexto, as escolas se encontram em posição de mudança, pois, precisam garantir acesso e qualidade de ensino educacional a cada um dos seus alunos, reconhecendo e respeitando a diversidade e respondendo a cada um de acordo com suas potencialidades e necessidades, a fim também de cumprir um dos objetivos fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil, onde é especificado no artigo 205, a educação como direito de todos. Desta forma, garante como dever do Estado, que a oferta do atendimento educacional especializado deve ocorrer, preferencialmente, na rede regular de ensino. Esse trabalho objetiva investigar o acesso escolar com base na Lei 12.796/2013, e com base na Lei 13.146/2015, como está ocorrendo o atendimento educacional especializado nas escolas. Para o desenvolvimento do presente trabalho, que é parte da dissertação de mestrado de sua autora optamos por uma pesquisa quali-quantitativa desenvolvida em escolas da rede pública situadas na cidade de São João da Barra/RJ somada a uma pesquisa também quanti-qualitativa junto a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte (SMECE) do município de São João da Barra/RJ que permitirá o mapeamento e a avaliação de quais escolas possuem salas de recurso, verificar se estas estão funcionando dentro das normas legais e com profissionais capacitados para o atendimento educacional especializado de alunos com deficiência e autismo conforme exigido pela Lei. Serão levantados dados a partir de questionários distribuídos aos profissionais envolvidos que se relacionam semanalmente durante o horário escolar com os alunos, objetivando colher informações sobre o desenvolvimento deles desde que ingressaram nas escolas até o presente momento. Utilizaremos como base o Censo escolar, inicialmente, onde analisaremos como se desenvolveu o acesso escolar do público alvo. Empregaremos também, a metodologia de observação, para verificação do atendimento educacional especializado na sala de aula, sala de recursos e demais ambientes escolares. Para alcançar tais resultados, promoveremos palestras junto a secretaria de Educação do município, onde aplicaremos questionários aos profissionais envolvidos diretamente com os alunos autistas a fim de identificar possíveis falhas no processo de inclusão e auxiliar por meio das palestras, realizando uma capacitação de profissionais para que a educação se torne, de fato, inclusiva. Os resultados dessa pesquisa ainda estão em fase de elaboração, porém, a realização de uma palestra junto aos profissionais do município já ocorreu onde, estiveram presentes em torno de 50 pessoas, incluindo o secretário de Educação do Município, onde após a palestra cujo tema foi “Transtorno do Espectro Autista”, foram aplicados dois questionários semiestruturados para os profissionais presentes, um para os que estão envolvidos com direção e coordenação pedagógica e outro para os professores e demais profissionais, como psicopedagogos e psicólogos escolares. Entanto, apenas 15 pessoas se propuseram a responder o questionário, o restante alegou que não tinha condições de responder. Na análise dos questionários respondidos fica evidente o desconhecimento de qualquer Lei relacionada a educação inclusiva, principalmente, em relação ao autismo. A maioria afirma que é necessário um diagnóstico para matrícula do aluno, porém isso quase nunca acontece, ou quando acontece os professores não possuem acesso ao mesmo ou não tem conhecimento sobre o diagnóstico, o que dificulta o processo de aprendizagem do aluno e a forma como o professor pode trabalhar. Adorno (1995, p.148-149) afirma que uma educação especial pautada em laudos e diagnósticos demonstra que não somos aptos à experiência e [...] buscamos algo que previamente nos revele algo sobre os outros, seja uma limitação ou algo negativo a fim de descobrir quais técnicas seriam apropriadas para nos relacionarmos com esses outros, que em um contexto escolar, seriam os alunos. A partir de então entendemos que somos sempre levados a ver algo de negativo ou o que o outro tem de errado ou o que deve fazer ao invés de nos posicionamos acerca de determinadas questões. Com isso, levamos nossos alunos à uma educação defasada e ineficiente. Por ser um trabalho ainda em andamento, não é possível concluir algo especificamente, contudo, com as informações e dados que foram colhidos até o presente momento é possível identificar a relevância deste trabalho no determinado município, já que o mesmo não possui levantamentos relacionados à educação inclusiva e demonstra necessitar de capacitação profissional para atuar com alunos com essas necessidades. Facilitar o processo inclusivo do aluno e capacitar professores e demais profissionais que lidam com alunos autistas proporcionará uma educação de qualidade e com significado.
Título do Evento
VII Coninter
Cidade do Evento
Rio de Janeiro
Título dos Anais do Evento
Anais VII CONINTER
Nome da Editora
Even3
Meio de Divulgação
Meio Digital

Como citar

LESSA, Thamires Gomes da Silva Amaral; RIBEIRO, ANA LUIZA BARCELOS; SANT'ANNA, Nadir Francisca. EDUCAÇÃO INCLUSIVA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E AUTISMO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA/RJ, COM BASE NAS LEIS 12.796/2013 E 13.146/2015: DA LEGISLAÇÃO À PRÁTICA ESCOLAR.. In: Anais VII CONINTER. Anais...Rio de Janeiro(RJ) UNIRIO, 2018. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/VIIConinter2018/111632-EDUCACAO-INCLUSIVA-PARA-PESSOAS-COM-DEFICIENCIA-E-AUTISMO-NO-MUNICIPIO-DE-SAO-JOAO-DA-BARRARJ-COM-BASE-NAS-LEIS. Acesso em: 20/07/2025

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