ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE FILHOS DE MÃES USUÁRIAS DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS: PRÁTICAS DE CRIMINALIZAÇÃO DA MATERNIDADE

Maria Clara Leão Oliveira; Davi Gomes Cordeiro; Carina da Silva Borges; Celina Magalhães

Título do Trabalho

Autores

Maria Clara Leão Oliveira
Davi Gomes Cordeiro
Carina da Silva Borges
Celina Magalhães

Modalidade

Resumo

Área temática

Psicologia

Data de Publicação

08/06/2023

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/vii-simposio-multiprofissional-de-saude-da-regiao-dos-caetes-307205/609144-acolhimento-institucional-de-filhos-de-maes-usuarias-de-substancias-psicoativas--praticas-de-criminalizacao-da-ma

ISBN

978-85-5722-775-0

Palavras-Chave

Acolhimento Institucional; Saúde da Criança; Saúde da mulhe;, Direitos reprodutivos.

Resumo

De acordo com Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é garantido ao infante o direito à convivência familiar e comunitária, de modo que o acolhimento institucional se configura enquanto uma medida de caráter excepcional em caso de violação dos direitos dessa parcela populacional. Nesse sentido, apesar da drogadição de responsáveis não se constituir enquanto motivo suficiente para a adoção da institucionalização, esta ainda ocupa o terceiro lugar no Brasil. Assim, esta pesquisa pretendeu investigar o processo de acolhimento de crianças em uma instituição em Belém/PA em função da drogadição da mãe. Para isso, o estudo adotou um caráter documental, com análise de prontuários de seis crianças de 0 a 6 anos. Obteve-se como características sociodemográficas que todas as mães eram autodeclaradas negras e com renda abaixo de um salário mínimo. Como razões adjacentes para o acolhimento das crianças, as mães apresentaram: transtorno psiquiátrico, prisão relacionada ao tráfico de entorpecentes, situação de rua, prática de mendicância, abandono e negligência. Além disso, nenhum dos 6 infantes receberam visita materna no tempo em que estiveram acolhidos. No processo de desinstitucionalização, nenhuma criança foi reintegrada à convivência com sua família nuclear; três tiveram a guarda repassada à família extensa e três foram encaminhadas para família substituta. Assim, os dados denotam a prevalência de vulnerabilidade social, denunciando desigualdades de gênero, classe e raça. O estudo aponta uma conjuntura em que é desconsiderado o contexto de vida da mulher em nome da manutenção de uma moral que as considera inaptas para o exercício da maternidade e as criminaliza, induzindo estratégias proibicionistas frente à propostas de políticas públicas como a redução de danos. Nesse ínterim, considerando os direitos da mulher e da criança, sugere-se um plano de atendimento de individual que dê ênfase aos prejuízos no desenvolvimento infantil relacionado à ruptura do vínculo materno, e contribua para o desenvolvimento de uma política de assistência em relação às mães, corroborando para a garantia de seus direitos reprodutivos e de planejamento familiar.

Título do Evento: VII SIMPÓSIO MULTIPROFISSIONAL DE SAÚDE DA REGIÃO DOS CAETÉS
Cidade do Evento: Bragança
Título dos Anais do Evento: Anais do Simpósio Multiprofissional de Saúde da Região do Caeté
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

OLIVEIRA, Maria Clara Leão et al.. ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE FILHOS DE MÃES USUÁRIAS DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS: PRÁTICAS DE CRIMINALIZAÇÃO DA MATERNIDADE.. In: Anais do Simpósio Multiprofissional de Saúde da Região do Caeté. Anais...Bragança(PA) UFPA, 2023. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/vii-simposio-multiprofissional-de-saude-da-regiao-dos-caetes-307205/609144-ACOLHIMENTO-INSTITUCIONAL-DE-FILHOS-DE-MAES-USUARIAS-DE-SUBSTANCIAS-PSICOATIVAS--PRATICAS-DE-CRIMINALIZACAO-DA-MA. Acesso em: 29/04/2025