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APRESENTAÇÃO

É com grande satisfação acadêmica e renovado compromisso social que apresento à comunidade científica, jurídica e à sociedade os Anais da VII Semana do Direito da F5.

Nesta sétima edição, o evento debruçou-se sobre uma temática urgente, complexa e de extrema relevância para a afirmação do Estado Democrático de Direito: “Entre Grades e Direitos: a era da Justiça-espetáculo e o cenário sombrio do sistema penal brasileiro”.

A escolha deste tema refletiu a necessidade premente de lançar um olhar crítico sobre os rumos da justiça criminal no Brasil, em um contexto marcado pela intensa midiatização dos processos, pelos desafios inerentes às atuações policiais e pelas constantes tensões na salvaguarda dos direitos fundamentais estabelecidos na Constituição Federal de 1988.

A chamada "Justiça-espetáculo" impõe desafios profundos à imparcialidade, à presunção de inocência e ao devido processo legal. Sob a influência de discursos punitivistas amplificados pelos meios de comunicação e pelas redes sociais, o direito de punir muitas vezes se descola das garantias fundamentais, transformando o processo penal em um palco de julgamentos paralelos e condenações prévias.

Ao longo das discussões, debateram-se pilares essenciais para a compreensão desse cenário: a complexidade das atuações policiais, a necessidade intransigente da defesa dos direitos dos acusados, a escuta e a proteção das vítimas, além do profundo impacto da mídia na condução dos casos e na formação da opinião pública.

Frente a esse cenário sombrio, a VII Semana do Direito da F5 posicionou-se como uma trincheira de resistência reflexiva, promovendo o debate plural, qualificado e humanizado. À frente da coordenação deste curso, reafirmo o papel central da nossa instituição na formação de juristas éticos, reflexivos e comprometidos com a transformação social.

Da produção científica da VII Semana do Direito

Estes Anais reúnem os frutos da investigação, do ensino e da extensão desenvolvidos por estudantes, pesquisadores e docentes que aceitaram o desafio de problematizar o Direito e propor novos caminhos. A diversidade e a qualidade dos trabalhos submetidos demonstram a vivacidade do ambiente acadêmico da F5 e das instituições parceiras.

A coletânea de trabalhos aprovados e apresentados no evento está organizada nas seguintes modalidades:

§  Artigos Científicos: Produções teóricas densas que aprofundam questões relativas ao Direito Penal, Processual Penal, Direitos Humanos, Criminologia e áreas correlatas do saber jurídico.

§  Iniciação Científica (Resumos Simples e Resumos Expandidos): Investigações acadêmicas que marcam os primeiros passos e a consolidação de jovens pesquisadores na ciência jurídica, unindo rigor metodológico e inovação conceitual.

§  Relatos de Experiência de Estágio (Resumo Simples): Registros críticos sobre a vivência prática no cotidiano das instituições jurídicas, órgãos públicos e escritórios, articulando a teoria da sala de aula com os desafios da práxis profissional.

§  Relatos de Experiência de Monitoria (Resumo Simples): Reflexões sobre as práticas docentes assistidas e o processo de ensino-aprendizagem, destacando o fortalecimento dos laços acadêmicos e do aprendizado cooperativo.

§  Relatos de Experiência de Extensão (Resumo Simples): Demonstrações do impacto social da faculdade na comunidade, levando o conhecimento jurídico para além dos muros acadêmicos e promovendo a cidadania e os direitos humanos.

Agradecimentos e Convite à Leitura

Registro meus sinceros agradecimentos à Direção da Faculdade 05 de Julho (F5), ao corpo docente do curso de Direito, aos membros da Comissão Organizadora e Avaliadora, aos palestrantes convidados e, de maneira muito especial, aos autores e autoras que deram vida a estes Anais por meio de suas pesquisas e relatos.

Desejo que a leitura desta obra sirva como fonte inestimável de consulta, inspiração científica e provocação crítica. Que os textos aqui reunidos fortaleçam a defesa intransigente das garantias constitucionais e contribuam para a construção de uma sociedade mais justa, solidária e verdadeiramente humana.

Boa leitura!

Maria Vânia Abreu Pontes

Coordenadora do Curso de Direito da F5