Publicado em 28/09/2026 - ISBN: 978-65-272-2769-4
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NETO, Pedro Sousa Pereira; PEREIRA, Alarico Marques. A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE E O INSTITUTO DO USUCAPIÃO NO DIREITO BRASILEIRO.. In: Anais da sétima Semana de Iniciação Científica da Faculdade de Itaituba - FAI. Anais...Itaituba(PA) FAI, 2026. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/vii-semana-de-iniciacao-cientifica-da-faculdade-de-itaituba-708460/1599320-A-FUNCAO-SOCIAL-DA-PROPRIEDADE-E-O-INSTITUTO-DO-USUCAPIAO-NO-DIREITO-BRASILEIRO. Acesso em: 22/11/2026