ÀS BRUXAS E MITO DE CASSANDRA COMO FUNDAMENTO HERMENÊUTICO DE DECISÕES NOS TRIBUNAIS BRASILEIROS

Tais do Amaral Nascimento; Rosângela Angelin

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Trabalho

Título do Trabalho

ÀS BRUXAS E MITO DE CASSANDRA COMO FUNDAMENTO HERMENÊUTICO DE DECISÕES NOS TRIBUNAIS BRASILEIROS

Autores

Tais do Amaral Nascimento
Rosângela Angelin

Modalidade

RESUMO - com comunicação online

Área temática

GT 03: Epistemologias Transformadoras e Justas: Gênero e Diversidade

Data de Publicação

23/10/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/vii-congresso-747255/1866160-as-bruxas-e-mito-de-cassandra-como-fundamento-hermeneutico-de-decisoes-nos-tribunais-brasileiros

ISBN

978-65-272-2870-7

Palavras-Chave

Mito de Cassandra, caça às bruxas, processo penal brasileiro, patriarcado.

Resumo

Ao longo de grande parte da história, as mulheres foram alvo de violência e descredibilização. Os traços deixados por narrativas como o mito de Cassandra, e as marcas da inquisição, na Idade Média, persistem na sociedade contemporânea e impactam no sistema judiciário. A partir de um estudo dedutivo, permeado por pesquisas bibliográficas, legislações e decisões de Tribunais brasileiros, a pesquisa busca responder: de que forma as raízes históricas da Caça às Bruxas e o silenciamento de Cassandra, estruturados pela patologização histórica do feminino, operam para legitimamente descredibilizar o depoimento das mulheres nos processos penais brasileiros contemporâneos? Os reflexos da caça às bruxas medieval não se restringiram àquele período, mas repercutem até os dias atuais como fundamento hermenêutico nas decisões de Tribunais. O repertório modificou-se e, com o tempo, a “bruxa” tornou-se a “histérica” ou a “maluca” - termos empregados, novamente, para atacar as mulheres, não mais de uma forma explícita e física, mas por meio de micro agressões enraizadas na sociedade. Quando uma mulher ousa contestar, denunciar abusos ou se revoltar contra a opressão, o sistema não exige argumentos lógicos ou provas materiais para refutar sua tese; o mecanismo de desqualificação é muito mais sutil e devastador. Basta colocar em xeque a sua estabilidade emocional e psicológica. Por sua vez, a permanência estrutural das suspeitas que recai sobre a palavra feminina encontra sua mais perfeita tradução simbólica e conceitual na tragédia do mito de Cassandra, relegada a descredibilização de sua palavra. Essa “maldição” mitológica opera de forma implacável e renovada nas dinâmicas sociais e institucionais contemporâneas. Quando uma mulher ousa denunciar uma violência, uma opressão ou uma dinâmica de controle, o ambiente ao seu redor rapidamente se mobiliza para inverter os papéis, fazendo recair sobre ela o ônus perpétuo da loucura, do exagero ou da falácia deliberada, ecoando exatamente a antiga condenação imposta a Cassandra. A materialização mais aguda e hostil desse sistema ganha palco durante os trâmites do Processo Penal. Quando a denúncia de uma violência de gênero cruza as portas de uma delegacia ou de um tribunal, o mito de Cassandra deixa de ser uma mera alegoria ou mito grego para se entranhar nas decisões, nos interrogatórios e nas dinâmicas de julgamento. O reflexo mais visível e brutal dessa cultura inquisitorial e do mito de Cassandra manifestou-se de maneira emblemática em episódios de repercussão nacional, a exemplo do caso Mariana Ferrer. O episódio escancarou a violência institucional praticada contra mulheres em pleno exercício de audiências judiciais, onde a intimidade e o comportamento da vítima foram aviltados para invalidar a acusação. O caso de revitimização impulsionou a aprovação da Lei Mariana Ferrer (Lei nº 14.245/2021), concebida especificamente para coibir o constrangimento de vítimas de crimes sexuais durante a instrução processual. Assim, o estudo demonstra que, o sistema jurídico e a sociedade se moldam a partir dos preceitos patriarcais, atuando de forma a excluir e transformam a voz das mulheres em sintomas, ao mesmo tempo que blindam os agressores e comprometem a imparcialidade que deveria pautar a atuação dos Tribunais.

Título do Evento: VII CONGRESSO INTERNACIONAL DA FACULDADES EST
Cidade do Evento: São Leopoldo
Título dos Anais do Evento: Anais do Congresso Internacional da Faculdades EST e do Salão de Pesquisas
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

NASCIMENTO, Tais do Amaral; ANGELIN, Rosângela. ÀS BRUXAS E MITO DE CASSANDRA COMO FUNDAMENTO HERMENÊUTICO DE DECISÕES NOS TRIBUNAIS BRASILEIROS.. In: Anais do Congresso Internacional da Faculdades EST e do Salão de Pesquisas. Anais...São Leopoldo(RS) Faculdades EST, 2026. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/vii-congresso-747255/1866160-AS-BRUXAS-E-MITO-DE-CASSANDRA-COMO-FUNDAMENTO-HERMENEUTICO-DE-DECISOES-NOS-TRIBUNAIS-BRASILEIROS. Acesso em: 27/10/2026