VIOLÊNCIA POLÍTICA DE GÊNERO NO BRASIL: IMPACTOS NA ATUAÇÃO E PERMANÊNCIA DE MULHERES NO CENÁRIO POLÍTICO BRASILEIRO À LUZ DA (IN)EFETIVIDADE DA LEI FEDERAL Nº 14.192/2021

Bárbara Izabel Marmilicz; ELLARA VALENTINI WITTCKIND

Título do Trabalho

Autores

Bárbara Izabel Marmilicz
ELLARA VALENTINI WITTCKIND

Modalidade

RESUMO - com comunicação online

Área temática

GT 05: As Interlocuções entre Religião, Política e Democracia na Contemporaneidade

Data de Publicação

23/10/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/vii-congresso-747255/1863778-violencia-politica-de-genero-no-brasil--impactos-na-atuacao-e-permanencia-de-mulheres-no-cenario-politico-brasil

ISBN

978-65-272-2870-7

Palavras-Chave

Lei nº 14.192/2021; Democracia; Violência Política de Gênero.

Resumo

A presente pesquisa tem como tema o fenômeno da violência política de gênero no Brasil e seus impactos na atuação e permanência de mulheres no cenário político brasileiro, à luz da (in)efetividade da Lei Federal nº 14.192/2021. O objetivo consiste em compreender a influência da violência política de gênero na baixa representatividade feminina na política brasileira e analisar a efetividade da Lei nº 14.192/2021 no combate e na defesa dos casos de violência política contra a mulher. A pesquisa busca verificar de que forma a violência política enfrentada por mulheres brasileiras, tanto candidatas quanto eleitas, influencia em suas atuações partidárias, participação e permanência no cenário político, considerando a perspectiva de gênero, bem como analisar se a legislação vigente assegura mecanismos efetivos de combate e defesa nos casos de violência política em razão do gênero. A hipótese propõe que, embora a Lei nº 14.192/2021 represente avanço, sua aplicação é limitada, não assegurando de forma efetiva o enfrentamento e a responsabilização em casos de violência política. Adota-se o método de raciocínio dedutivo, em conjunto com os métodos de procedimento histórico, hermenêutico e jurídico-jurisprudencial, classificando-se como uma pesquisa qualitativa-quantitativa e bibliográfica. Os resultados demonstram que, em que pese o avanço normativo, os altos índices de violência política contra a mulher persistem, em virtude da baixa efetividade na aplicação da Lei nº 14.192/2021, a qual não assegura, de forma ampla e efetiva, mecanismos suficientes para garantir o acesso e a permanência das mulheres na política, desencadeando em uma sub-representatividade feminina nos espaços de poder, afetando tanto candidatas quanto mulheres eleitas. Conclui-se que a criminalização da conduta, tipificada pela Lei nº 14.192/2021, embora necessária, mostra-se insuficiente quando não acompanhada do efetivo aprimoramento da legislação, da implementação de políticas públicas e de medidas voltadas à transformação cultural da sociedade e à desconstrução da lógica patriarcal que sustenta práticas violentas contra as mulheres.

Título do Evento: VII CONGRESSO INTERNACIONAL DA FACULDADES EST
Cidade do Evento: São Leopoldo
Título dos Anais do Evento: Anais do Congresso Internacional da Faculdades EST e do Salão de Pesquisas
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

MARMILICZ, Bárbara Izabel; WITTCKIND, ELLARA VALENTINI. VIOLÊNCIA POLÍTICA DE GÊNERO NO BRASIL: IMPACTOS NA ATUAÇÃO E PERMANÊNCIA DE MULHERES NO CENÁRIO POLÍTICO BRASILEIRO À LUZ DA (IN)EFETIVIDADE DA LEI FEDERAL Nº 14.192/2021.. In: Anais do Congresso Internacional da Faculdades EST e do Salão de Pesquisas. Anais...São Leopoldo(RS) Faculdades EST, 2026. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/vii-congresso-747255/1863778-VIOLENCIA-POLITICA-DE-GENERO-NO-BRASIL--IMPACTOS-NA-ATUACAO-E-PERMANENCIA-DE-MULHERES-NO-CENARIO-POLITICO-BRASIL. Acesso em: 27/10/2026