Título do Trabalho
EDUCAÇÃO PROFISSIONAL: A META 11 DO PNE (2014-2024) E SEU MONITORAMENTO
Autores
  • Telzy Ianare Soares Cabral
  • Wennya de Mendonça Alves
  • Maria Aparecida dos Santos Ferreira
Modalidade
Resumo expandido
Área temática
Eixo Temático 1 - Políticas em Educação Profissional
Data de Publicação
28/12/2021
País da Publicação
Brasil
Idioma da Publicação
Português
Página do Trabalho
https://www.even3.com.br/anais/vicoloquionacionaleiiicoloquiointernacional/447819-educacao-profissional--a-meta-11-do-pne-(2014-2024)-e-seu-monitoramento
ISSN
2358-1190
Palavras-Chave
PNE (2014-2024), Educação Profissional, Meta 11.
Resumo
1 Introdução Esta pesquisa decorre do projeto de pesquisa: Plano Nacional de Educação (2014-2024) e a “Gestão Democrática em Espaços de Educação Profissional: O Papel dos Colegiados do IFRN no Acompanhamento dos Recursos Financeiros”. O estudo tem como objetivo avaliar a partir do Relatório de Monitoramento do Plano Nacional de Educação (PNE), vigente entre o período de 2014 a 2024 e anuído pela Lei nº. 13.005/2014, a implementação da Meta 11, referente a Educação Profissional, a qual planeja triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta em pelo menos 50% (cinquenta por cento) da expansão no segmento público (BRASIL, 2020). Após a restauração da democracia do Brasil, o PNE (2014-2024) foi aprovado e sancionado sem vetos, trazendo em seu escopo, em sua versão final, a meta de triplicar matrículas em sua vigência, tendo como base o ano de 2013, utilizando três indicadores (11A, 11B e 11C), calculados por meio dos dados do Censo de Educação Básica, pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Dessa maneira, a partir do monitoramento dessa meta, pretende-se fornecer dados que contribuam com a EPT brasileira e seu acompanhamento, avaliando o cumprimento de um plano que instrumentaliza um planejamento governamental significativo na área da Educação Brasileira e especialmente nesse estudo a Meta 11 que trata da Educação Profissional. 2 Objetivos Analisar os indicadores 11A, 11B e 11C da meta 11 (Educação Profissional técnica), os quais tratam, sobre o número absoluto de matrículas em EPT em nível médio; participação do segmento público na expansão da EPT de nível médio; expansão acumulada da EPT de nível médio pública. 3 Referencial Teórico A Educação Profissional e Tecnológica (EPT) no Brasil teve sua origem na criação das Escolas de Aprendizes e Artífices, por meio do Decreto n º 7.566, de 23 de setembro de 1909, [...] com o intuito de “formar operários e contramestres, ministrando-se o ensino prático e os conhecimentos técnicos necessários aos menores que pretendessem aprender um ofício”, (VIEIRA; SOUZA JUNIOR, 2016, p.156). O Plano Nacional de Educação (2014-2024), aprovado pela Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, um planejamento governamental, tem sua composição a partir de 20 metas e estratégias. De acordo com o MEC (BRASIL, 2015, p.12), as metas do plano podem ser definidas como “as demarcações concretas do que se espera alcançar em cada dimensão da educação brasileira”. As estratégias, por sua vez, descrevem “os caminhos que precisam ser construídos e percorridos por meio das políticas públicas”. A respeito da educação profissional técnica de nível médio, o PNE (2014-2024) possui duas metas, sendo a meta 11, finalidade de estudo deste trabalho: Meta 11: “triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta em pelo menos 50% (cinquenta por cento) da expansão no segmento público” (BRASIL, 2021). Os indicadores utilizados para o monitoramento da meta apresentados pelo Relatório do 3 Ciclo de Monitoramento das Metas do Plano Nacional de Educação são aferidos com base nos dados do Censo da Educação Básica pelo Inep, sendo eles: “Indicador 11A: Número absoluto de matrículas em EPT de nível médio; Indicador 11B: Participação do segmento público na expansão da EPT de nível médio; Indicador 11C: Expansão acumulada da EPT de nível médio pública”. (BRASIL, 2021). 4 Metodologia O presente estudo consiste em uma pesquisa bibliográfica e documental com abordagem qualitativa, executada a partir do PNE (2014-2024) e Relatório do 3° Ciclo de Monitoramento das Metas do PNE disponibilizado no ano de 2020. Mais especificamente no tocante à análise da meta 11 que se refere à educação profissional, com enfoque em três indicadores: 11A, 11B e 11C e seu respectivo monitoramento. 5 Resultados A partir do terceiro Relatório de Monitoramento das metas do PNE (2014-2024), os dados revelam insuficiência para que a meta referente a Educação Profissional seja alcançada, considerando que se contabiliza apenas 39,54% do Indicador 11A. Quanto ao indicador 11B, pode-se dizer que foi concluído, tendo em vista que a meta era atingir 50% e tem-se o percentual de 94,7%. Por fim, o indicador 11C atingiu 31,4%, em 2020. Portanto, pode significar que a referida meta pode não ser atingida, dado que o PNE terá vigência até 2024. 6 Conclusões Verificou-se a partir do referido monitoramento da Meta 11, a qual pretende triplicar as matrículas de educação profissional técnica de nível médio, houve evolução das matrículas, entre o período de 2013 a 2020, mas que ainda é distante do objetivo principal, que é a marca dos 4,8 milhões de matrículas previstas. Para o desenvolvimento desta meta, notou-se a participação do segmento público com a expansão da rede federal de ensino a partir da formação de trabalhadores baseado no investimento da educação profissional.
Título do Evento
VI Colóquio Nacional e III Colóquio Internacional A Produção do Conhecimento em Educação Profissional: em defesa do projeto de formação humana integral
Título dos Anais do Evento
Anais do Colóquio nacional e colóquio internacional - a produção do conhecimento em educação profissional: em defesa do projeto de formação humana integral
Nome da Editora
Even3
Meio de Divulgação
Meio Digital

Como citar

CABRAL, Telzy Ianare Soares; ALVES, Wennya de Mendonça; FERREIRA, Maria Aparecida dos Santos. EDUCAÇÃO PROFISSIONAL: A META 11 DO PNE (2014-2024) E SEU MONITORAMENTO.. In: Anais do Colóquio nacional e colóquio internacional - a produção do conhecimento em educação profissional: em defesa do projeto de formação humana integral. Anais...Natal(RN) IFRN, 2021. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/VIColoquioNacionaleIIIColoquioInternacional/447819-EDUCACAO-PROFISSIONAL--A-META-11-DO-PNE-(2014-2024)-E-SEU-MONITORAMENTO. Acesso em: 02/08/2025

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