PRINCÍPIOS NORTEADORES DAS DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS PARA A EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA (2021)

Ticiane Gonçalves Sousa de Melo; Dante Henrique Moura

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Trabalho

Título do Trabalho

PRINCÍPIOS NORTEADORES DAS DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS PARA A EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA (2021)

Autores

Ticiane Gonçalves Sousa de Melo
Dante Henrique Moura

Modalidade

Resumo expandido

Área temática

Eixo Temático 1 - Políticas em Educação Profissional

Data de Publicação

28/12/2021

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/vicoloquionacionaleiiicoloquiointernacional/446751-principios-norteadores-das-diretrizes-curriculares-nacionais-para-a-educacao-profissional-e-tecnologica-(2021)

ISSN

2358-1190

Palavras-Chave

Reforma do Ensino Médio, Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional e Tecnológica

Resumo

O presente trabalho se insere no contexto da Reforma do Ensino Médio, por meio da lei nº 13.415, ao qual também acarretou a aprovação de novas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional e Tecnológica. Logo, nosso objetivo consiste em analisar, sob o prisma do pensamento sociocrítico, o ecletismo teórico presente nos princípios norteadores das DCNEPT (2021). A metodologia utilizada é de caráter bibliográfico e documental. Essas diretrizes foram homologadas pela resolução no Nº 1 em 5 de janeiro de 2021, contemplando todas as etapas da Educação Profissional. De tal modo, destacaremos alguns dos princípios presentes nas diretrizes. O princípio IV propõe [...] centralidade do trabalho assumido como princípio educativo e base para a organização curricular, visando à construção de competências profissionais [...] (BRASIL, 2021, p. 1). Vejamos que é posto a centralidade do trabalho como princípio educativo e como base para a organização curricular. Todavia, nesse mesmo princípio, articula-se o trabalho à construção de competências. Ciavatta e Ramos (2012) refletem que o modelo de competência para a laboralidade orienta a polivalência. Desse modo, espera-se promover o ideário do trabalhador que se mantém produtivo e gerador de renda mesmo diante de uma conjuntura adversa. O modelo de competências visa à adaptabilidade ao contexto que se impõe. No sentido contrário à adaptabilidade presente nas competências, o ensino tendo o trabalho como princípio educativo, necessita refletir acerca das correlações de força e relações sociais presentes no processo produtivo (MACHADO, 2005). A incompatibilidade teórica também pode ser visualizada na proposição de articulação com o setor produtivo, visando ao preparo para “profissões operacionais”. Há também o reforço a dualidade histórica entre a formação básica e formação profissional. No princípio V é proposto “[...] estímulo à adoção da pesquisa como princípio pedagógico presente em um processo formativo voltado para um mundo permanentemente em transformação, integrando saberes cognitivos e socioemocionais [...]” (BRASIL, 2021, p. 1). Nas diretrizes é expresso o estímulo à pesquisa como princípio pedagógico, todavia, em seguida é atribuída a integração de saberes cognitivos e socioemocionais. Estes saberes, por sua vez, relacionam-se com as competências socioemocionais, que se vinculam “[...] a formação de personalidades flexíveis para a adaptação à realidade instável e incerta” (CIAVATTA; RAMOS, 2012, p. 17). A pesquisa como princípio educativo está diretamente relacionada a autonomia intelectual do educando cuja orientação da pesquisa aguça à busca de medidas para problemas da sociedade desde o âmbito local ao global, construindo o amadurecimento intelectual dos alunos (MACHADO, 2005). O princípio IX orienta para a “[...] indissociabilidade entre a teoria e a prática profissional em todo o processo de ensino e aprendizagem [...]” (BRASIL, 2021, p. 1). O que observamos no contexto da Reforma do Ensino Médio juntamente com todos os seus marcos normativos é o movimento contrário a essa indissociabilidade, por meio do estímulo à profissionalização precoce e a prevalência dos conhecimentos tácitos sobre os conhecimentos teóricos, via certificações intermediárias, por exemplo. Quanto ao princípio XV é proposto a “[...] autonomia e flexibilidade na construção de itinerários formativos profissionais diversificados e atualizados, segundo interesses dos sujeitos [...]” (BRASIL, 2021, p. 1). Observamos que está presente a ideia da flexibilidade na construção de itinerários formativos profissionais e interesses dos sujeitos. Novamente chamamos atenção para o que Ramos e Frigotto (2016) denominam de soluções econométricas e com prejuízos pedagógicos, das quais se desresponsabilizam as redes e instituições educacionais, optando-se por cursos que despendam menores recursos pessoais e de infraestrutura. Por todas essas razões apresentadas, concluímos que o ecletismo teórico despendido nesse documento não é desproposital. A resolução elege uma série de termos multirreferenciados dos quais transitam para o convencimento dos educadores. De modo que aparentemente não apresentam incongruências de bases conceituais e expressam, inclusive, prospecções progressistas por meio das ideias de empregabilidade, interdisciplinaridade, flexibilidade, autonomia. Todavia, essas concepções caminham no sentido da formação para a conformação e adaptabilidade dos sujeitos. Segundo Ramos (2019), essa estratégia denominada hibridismo constitui uma estratégia intencional para então melhor despender o consenso sobre a reforma do ensino médio, e a tentativa de apropriação e compatibilização da Pedagogia das Competências aos conceitos, por exemplo, de trabalho e pesquisa como princípio educativo.

Título do Evento: VI Colóquio Nacional e III Colóquio Internacional A Produção do Conhecimento em Educação Profissional: em defesa do projeto de formação humana integral
Título dos Anais do Evento: Anais do Colóquio nacional e colóquio internacional - a produção do conhecimento em educação profissional: em defesa do projeto de formação humana integral
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

MELO, Ticiane Gonçalves Sousa de; MOURA, Dante Henrique. PRINCÍPIOS NORTEADORES DAS DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS PARA A EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA (2021).. In: Anais do Colóquio nacional e colóquio internacional - a produção do conhecimento em educação profissional: em defesa do projeto de formação humana integral. Anais...Natal(RN) IFRN, 2021. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/VIColoquioNacionaleIIIColoquioInternacional/446751-PRINCIPIOS-NORTEADORES-DAS-DIRETRIZES-CURRICULARES-NACIONAIS-PARA-A-EDUCACAO-PROFISSIONAL-E-TECNOLOGICA-(2021). Acesso em: 04/04/2026