Publicado em 05/02/2026 - ISBN: 978-65-272-2185-2
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NEVES, Sérgio Muniz. ACESSO À JUSTIÇA EM SAÚDE NO BRASIL: EVOLUÇÃO JURISPRUDENCIAL (STA 175; TEMAS 500, 793 E 1234) E IMPACTOS NA AMAZÔNIA LEGAL, COM FOCO EM RONDÔNIA A RESTRIÇÃO PROGRESSIVA DO ACESSO À JUSTIÇA EM DEMANDAS DE SAÚDE E O AGRAVAMENTO DE DESIGUALDADES REGIONAIS.. In: Anais do Congresso Internacional Dhjus. Anais...Porto Velho(RO) Porto Velho, 2025. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/vi_dhjus-624787/1390504-ACESSO-A-JUSTICA-EM-SAUDE-NO-BRASIL--EVOLUCAO-JURISPRUDENCIAL-(STA-175-TEMAS-500-793-E-1234)-E-IMPACTOS-NA-AMA. Acesso em: 23/06/2026
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