CAPITALISMO, ESTADO E SAÚDE MENTAL NAS POLÍTICAS PÚBLICAS BRASILEIRAS

Dayra Moraes; Evelyn Cristina Martins Cunha

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Trabalho

Título do Trabalho

CAPITALISMO, ESTADO E SAÚDE MENTAL NAS POLÍTICAS PÚBLICAS BRASILEIRAS

Autores

Dayra Moraes
Evelyn Cristina Martins Cunha

Modalidade

RESUMO EXPANDIDO

Área temática

Políticas públicas e direitos humanos

Data de Publicação

28/09/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/vi-seminario-de-piscologia-social-da-amazonia-entre-o-rio-e-a-cidade-insurgenciasnbsp-contemporaneas-659526/1454720-capitalismo-estado-e-saude-mental-nas-politicas-publicas-brasileiras

ISBN

978-65-272-2778-6

Palavras-Chave

políticas públicas, saúde mental, direitos humanos, Estado, capitalismo.

Resumo

Introdução: Nas últimas décadas, o país tem vivenciado transformações profundas nos processos de autoridade econômica, redução de investimentos públicos e uma reconfiguração das responsabilidades do Estado frente às demandas sociais. Partindo desse pressuposto, esta investigação tem como objetivo analisar criticamente a relação entre capitalismo, Estado, saúde mental e o contexto das políticas públicas e dos direitos humanos no Brasil contemporâneo. Tais transformações impactam diretamente as condições de vida da população, sobretudo de grupos historicamente atravessados por desigualdades estruturais de classe, raça, gênero e território. Metodologicamente, a investigação caracteriza-se como um estudo teórico de caráter crítico, fundamentado em contribuições da psicologia social e da saúde coletiva. A pesquisa baseia-se na revisão e articulação de produções que discutem processos de precarização social, gestão da vida e do sofrimento e os efeitos de políticas de austeridade sobre a população. Nesse cenário, a saúde mental emerge como campo privilegiado para compreender os efeitos subjetivos e coletivos dessas dinâmicas, uma vez que o sofrimento psíquico se encontra profundamente vinculado às condições sociais e históricas de existência. Parte-se da hipótese de que contextos de retração de direitos e de enfraquecimento das políticas públicas intensificam a produção de sofrimento psíquico e demandam da psicologia uma análise crítica de seu papel na sociedade. A discussão sobre direitos humanos exige a problematização das relações entre economia e poder, reconhecendo que a garantia de direitos depende de políticas universais e do compromisso estatal com a justiça social. Discussão: A análise evidencia que o enfraquecimento de políticas públicas universais e a redução de investimentos em áreas fundamentais contribuem para a intensificação de situações de vulnerabilidade e sofrimento psíquico. A relação entre capitalismo, Estado e saúde mental revela-se central para a compreensão das formas contemporâneas de sofrimento, pois, como apontam Safatle, Silva Junior e Dunker (2020), o neoliberalismo opera como uma verdadeira gestão do sofrimento psíquico, privilegiando a adaptação dos sujeitos a condições adversas. Sob essa lógica, a saúde mental passa a ser tratada de forma descontextualizada, centrada em intervenções individualizantes e medicalizantes, em detrimento de abordagens que considerem os determinantes sociais. Essa perspectiva individualizante desloca para os sujeitos a responsabilidade por condições que são estruturalmente produzidas. Lane (2006) reforça a importância de compreender a psicologia social a partir do indivíduo inserido em suas relações sociais e históricas, o que nos obriga a olhar para além do consultório. A precarização das condições de trabalho e a fragilização das redes de proteção social produzem efeitos significativos, ampliando experiências de ansiedade e desamparo. Nesse contexto, as contribuições de Foucault (2008, 2014) sobre a biopolítica e a microfísica do poder auxiliam na compreensão de como o Estado gere a vida e a morte das populações através de dispositivos de controle e regulação. Esse poder soberano, quando aliado à lógica de exclusão, aproxima-se do que Mbembe (2018) denomina necropolítica, onde o Estado decide quem pode viver e quem deve morrer através do abandono institucional. No Brasil, a defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) é um pilar da dignidade humana, pois, conforme afirma Paim (2019), o acesso universal à saúde é condição básica para a cidadania. Basaglia (1985), ao propor a negação da instituição psiquiátrica tradicional, já alertava para os perigos de práticas que excluem o sujeito do convívio social em nome de uma suposta cura. Portanto, a psicologia social e a saúde coletiva devem problematizar as condições estruturais que atravessam a produção de sofrimento. Yamamoto e Oliveira (2010) destacam que a atuação da psicologia nas políticas sociais exige um compromisso ético-político que vá além do ajustamento social, buscando a garantia efetiva de direitos. A análise aponta ainda que a fragilização de espaços participativos limita a construção de políticas comprometidas com a equidade, contribuindo para a naturalização das desigualdades e práticas excludentes, o que demanda uma vigilância constante dos conselhos de direitos e da sociedade civil organizada. Ressalta-se que a saúde mental não pode ser desvinculada das condições materiais de existência, sendo o acesso ao trabalho, moradia e lazer partes integrantes do bem-estar psíquico e da cidadania plena. Conclusão: Conclui-se que a análise das políticas públicas a partir de uma perspectiva crítica permite evidenciar a estreita relação entre organização social, garantia de direitos humanos e produção de sofrimento psíquico. O fortalecimento de políticas públicas universais orientadas pela equidade e pela participação social mostra-se fundamental para a promoção da saúde mental e para o enfrentamento das desigualdades estruturais. O desmonte das redes de proteção social não apenas precariza a existência material, mas ataca diretamente a subjetividade e a dignidade humana. A psicologia possui papel estratégico na problematização das dinâmicas que articulam capitalismo, Estado e subjetividade, contribuindo para a construção de práticas comprometidas com a justiça social. É imperativo que a prática profissional evite a reprodução de discursos que culpabilizam os indivíduos por suas condições de vida e foque na defesa intransigente dos direitos sociais. Defende-se a necessidade de ampliar reflexões e intervenções que considerem os determinantes sociais do sofrimento e que fortaleçam políticas públicas voltadas à proteção social integral e à efetivação de direitos. A psicologia deve, portanto, assumir seu papel político na transformação da realidade social, garantindo que o cuidado em saúde mental seja indissociável da promoção da justiça e da emancipação coletiva. Somente através de uma articulação robusta entre teoria e prática será possível construir horizontes de cuidado que respeitem a singularidade do sujeito sem ignorar a coletividade das lutas sociais. Palavras-chave: políticas públicas; saúde mental; direitos humanos; Estado; capitalismo. Referências bibliográficas: BASAGLIA, Franco. A instituição negada: relato de um hospital psiquiátrico. Rio de Janeiro: Graal, 1985. FOUCAULT, Michel. Microfísica do poder. Rio de Janeiro: Graal, 2014. FOUCAULT, Michel. Nascimento da biopolítica. São Paulo: Martins Fontes, 2008. LANE, Silvia T. M. O que é psicologia social. São Paulo: Brasiliense, 2006. MBEMBE, Achille. Necropolítica. São Paulo: n-1 edições, 2018. PAIM, Jairnilson Silva. Sistema Único de Saúde (SUS): tudo o que você precisa saber. Rio de Janeiro: Fiocruz, 2019. SAFATLE, Vladimir; SILVA JUNIOR, Nelson da; DUNKER, Christian (org.). Neoliberalismo como gestão do sofrimento psíquico. Belo Horizonte: Autêntica, 2020. YAMAMOTO, Oswaldo H.; OLIVEIRA, Isabel F. de. Psicologia e políticas sociais: temas em debate. Natal: EDUFRN, 2010.

Título do Evento: VI Seminário de Psicologia Social da Amazônia - Entre o rio e a cidade: insurgências contemporâneas
Cidade do Evento: Belém
Título dos Anais do Evento: Anais do Seminário de Psicologia Social da Amazônia: Entre o rio e a cidade: Insurgências contemporâneas.
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

MORAES, Dayra; CUNHA, Evelyn Cristina Martins. CAPITALISMO, ESTADO E SAÚDE MENTAL NAS POLÍTICAS PÚBLICAS BRASILEIRAS.. In: Anais do Seminário de Psicologia Social da Amazônia: Entre o rio e a cidade: Insurgências contemporâneas.. Anais...Belém(PA) UNIFAMAZ, 2026. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/vi-seminario-de-piscologia-social-da-amazonia-entre-o-rio-e-a-cidade-insurgenciasnbsp-contemporaneas-659526/1454720-CAPITALISMO-ESTADO-E-SAUDE-MENTAL-NAS-POLITICAS-PUBLICAS-BRASILEIRAS. Acesso em: 12/10/2026