DA INJÚRIA RACIAL AO CRIME DE RACISMO: ANÁLISE DA LEI Nº 14.532/2023

Jean Freitas Tibúrcio; Amara Lidia Vieira; Alana Maria de Lima Barros; Francisco Johnatan De Araújo Oliveira

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Trabalho

Título do Trabalho

DA INJÚRIA RACIAL AO CRIME DE RACISMO: ANÁLISE DA LEI Nº 14.532/2023

Autores

Jean Freitas Tibúrcio
Amara Lidia Vieira
Alana Maria de Lima Barros
Francisco Johnatan De Araújo Oliveira

Modalidade

Resumo Simples - Iniciação Científica

Área temática

1. Justiça Racial e Sistema Judiciário

Data de Publicação

16/04/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/vi-semana-do-direito-2025-575890/1300782-da-injuria-racial-ao-crime-de-racismo--analise-da-lei-n-145322023

ISBN

978-65-272-2012-1

Palavras-Chave

Código Penal; Racismo; Injúria Racial.

Resumo

INTRODUÇÃO: O presente trabalho propõe uma análise da legislação penal brasileira no tocante à injúria racial, abordando sua evolução normativa e implicações jurídicas. Apesar da abolição da escravidão há mais de um século, o preconceito racial ainda persiste em diversas esferas sociais. A Lei nº 7.716/1989, recentemente alterada pela Lei nº 14.532/2023, equiparou a injúria racial ao crime de racismo, ampliando seu alcance e severidade punitiva. Essa alteração legislativa representa um marco importante no combate à discriminação racial, uma vez que desloca a tipificação do crime do Código Penal para a Lei de Crimes Raciais. OBJETIVOS: Analisar as mudanças promovidas pela Lei nº 14.532/2023 na tipificação da injúria racial, destacando seus reflexos na aplicação da pena, especialmente a previsão de reclusão sem possibilidade de fiança. Busca-se, ainda, evidenciar a permanência de práticas racistas, mesmo diante da legislação, em contextos como o futebol, o meio artístico e as redes sociais. METODOLOGIA: A pesquisa foi desenvolvida a partir de revisão bibliográfica, utilizando artigos científicos, doutrinas especializadas e trabalhos acadêmicos sobre o tema. Foram analisados os principais dispositivos legais e sua interpretação à luz do Código Penal e da Lei nº 7.716/1989, atualizada pela Lei nº 14.532/2023. RESULTADOS E DISCUSSÃO: Verificou-se que a equiparação da injúria racial ao crime de racismo trouxe avanços significativos no combate às práticas discriminatórias. Entretanto, persistem desafios quanto à efetiva aplicação da lei, sobretudo em casos que envolvem manifestações em ambientes públicos ou digitais, onde a prova testemunhal e documental ainda se mostra essencial. A pesquisa também indica que, apesar da evolução legislativa, o preconceito racial continua a se reproduzir em diferentes espaços sociais, exigindo não apenas medidas jurídicas, mas também educacionais e culturais. CONCLUSÃO: Conclui-se que a alteração promovida pela Lei nº 14.532/2023 fortaleceu o combate ao racismo no Brasil, conferindo maior efetividade à punição da injúria racial. O estudo reforça a necessidade de constante reflexão sobre a aplicação prática dessas normas e a importância de políticas públicas integradas, a fim de avançar na construção de uma sociedade mais igualitária e livre de preconceitos.

Título do Evento: VI Semana do Direito 2025
Cidade do Evento: Sobral
Título dos Anais do Evento: Direito antidiscriminatório e igualdade racial: desafios e avanços da justiça racial, políticas públicas e interseccionalidades”,
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

TIBÚRCIO, Jean Freitas et al.. DA INJÚRIA RACIAL AO CRIME DE RACISMO: ANÁLISE DA LEI Nº 14.532/2023.. In: Direito antidiscriminatório e igualdade racial: desafios e avanços da justiça racial, políticas públicas e interseccionalidades”,. Anais...Sobral(CE) Teatro São João, 2025. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/vi-semana-do-direito-2025-575890/1300782-DA-INJURIA-RACIAL-AO-CRIME-DE-RACISMO--ANALISE-DA-LEI-N-145322023. Acesso em: 10/05/2026