COTAS RACIAIS NO BRASIL

Gerardo Jovani Romão; FRANCISCO ROGER CARNEIRO; Daniel Henrique Mandú Duarte; Sávio Luiz de Mesquita Souza

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Trabalho

Título do Trabalho

COTAS RACIAIS NO BRASIL

Autores

Gerardo Jovani Romão
FRANCISCO ROGER CARNEIRO
Daniel Henrique Mandú Duarte
Sávio Luiz de Mesquita Souza

Modalidade

Resumo Simples - Iniciação Científica

Área temática

3. Interseccionalidade e Justiça Racial

Data de Publicação

16/04/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/vi-semana-do-direito-2025-575890/1300741-cotas-raciais-no-brasil

ISBN

978-65-272-2012-1

Palavras-Chave

Palavras-chave: Cotas raciais1; Ações afirmativas2; Desigualdade racial3; Inclusão social4; Brasil5

Resumo

Introdução: As cotas raciais no Brasil representam uma das mais significativas políticas de ação afirmativa implementadas no país, visando corrigir desigualdades históricas e promover a inclusão social e educacional de grupos historicamente marginalizados, como negros e indígenas. Originadas de um longo debate social e acadêmico, essas políticas buscam mitigar os efeitos de séculos de discriminação racial, que resultaram em disparidades socioeconômicas e educacionais profundas. A implementação das cotas raciais, especialmente em instituições de ensino superior e em concursos públicos, tem gerado discussões intensas sobre sua constitucionalidade, eficácia e impacto na sociedade brasileira. Este resumo apresenta uma visão concisa, abordando seus principais aspectos e desdobramentos. Objetivo: O objetivo deste trabalho é analisar a evolução histórica das cotas raciais no Brasil, seus impactos no ordenamento jurídico e as diferentes abordagens normativas sobre o tema, bem como discutir os principais argumentos do sistema de cotas raciais, oferecendo uma análise completa e imparcial do tema. Busca-se compreender os efeitos do sistema de cotas raciais sobre a universidade pública brasileira e o ingresso de grupos historicamente excluídos em carreiras de Estado. Metodologia: A metodologia empregada, baseou-se em uma pesquisa bibliográfica e documental. Consultadas diversas fontes, incluindo artigos científicos, publicações acadêmicas, notícias e documentos oficiais relacionados às cotas raciais no Brasil. A busca foi realizada utilizando termos como "cotas raciais no Brasil", "impacto das cotas raciais", "legislação cotas raciais Brasil" e "constitucionalidade das cotas raciais". A análise do material permitiu a identificação dos principais argumentos e perspectivas sobre o tema, possibilitando a síntese das informações apresentadas nas seções subsequentes. Resultados e Discussões: A implementação das cotas raciais no Brasil, formalizada pela Lei nº 12.711/2012 para instituições federais de ensino superior e pela Lei nº 12.990/2014 para concursos públicos federais, tem demonstrado impactos na composição demográfica desses espaços. A reserva de vagas para pessoas negras ampliou o ingresso deste grupo às carreiras de Estado e ao ensino superior, contribuindo para uma maior diversidade e representatividade, entretanto, o tema das cotas raciais permanece como objeto de intenso debate. Argumentos contrários levantam questões sobre a meritocracia, a segregação racial e a constitucionalidade da medida, sugerindo que as cotas poderiam gerar um "país dividido". Por outro lado, defensores das cotas enfatizam a necessidade de reparação histórica e a promoção da justiça social, argumentando que as cotas são um mecanismo essencial para combater o racismo estrutural e as desigualdades persistentes. A base legal das cotas raciais é garantida pela Constituição Federal, sendo regulamentada por leis específicas. Conclusão: As cotas raciais são uma política complexa e multifacetada, que busca endereçar as profundas desigualdades raciais existentes no país. Apesar das controvérsias, sugere que essas políticas têm sido eficazes em promover a inclusão e a diversidade em instituições de ensino superior e no serviço público. A continuidade e o aprimoramento dessas ações afirmativas são cruciais para a construção de uma sociedade mais justa e equitativa, onde as oportunidades sejam acessíveis a todos, independentemente de sua polarização e focar na busca por soluções que garantam a plena cidadania e a origem étnico-racial.

Título do Evento: VI Semana do Direito 2025
Cidade do Evento: Sobral
Título dos Anais do Evento: Direito antidiscriminatório e igualdade racial: desafios e avanços da justiça racial, políticas públicas e interseccionalidades”,
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

ROMÃO, Gerardo Jovani et al.. COTAS RACIAIS NO BRASIL.. In: Direito antidiscriminatório e igualdade racial: desafios e avanços da justiça racial, políticas públicas e interseccionalidades”,. Anais...Sobral(CE) Teatro São João, 2025. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/vi-semana-do-direito-2025-575890/1300741-COTAS-RACIAIS-NO-BRASIL. Acesso em: 23/05/2026