DISCRIMINAÇÃO RACIAL EM CONCURSOS PÚBLICOS E SELEÇÕES EMPRESARIAIS: DESAFIOS JURIDICOS E SOCIAIS

Daniel Henrique Mandú Duarte; FRANCISCO ROGER CARNEIRO; Fernando Pereira de Souza Neto; Gerardo Jovani Romão; André Anderson Ripardo Pereira; Sávio Luiz de Mesquita Souza

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Trabalho

Título do Trabalho

DISCRIMINAÇÃO RACIAL EM CONCURSOS PÚBLICOS E SELEÇÕES EMPRESARIAIS: DESAFIOS JURIDICOS E SOCIAIS

Autores

Daniel Henrique Mandú Duarte
FRANCISCO ROGER CARNEIRO
Fernando Pereira de Souza Neto
Gerardo Jovani Romão
André Anderson Ripardo Pereira
Sávio Luiz de Mesquita Souza

Modalidade

Resumo Simples - Iniciação Científica

Área temática

5. Educação Antirracista e Relações Raciais

Data de Publicação

16/04/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/vi-semana-do-direito-2025-575890/1300720-discriminacao-racial-em-concursos-publicos-e-selecoes-empresariais--desafios-juridicos-e-sociais

ISBN

978-65-272-2012-1

Palavras-Chave

PALAVRAS CHAVES: Discriminação Racial, Ações Afirmativas, Concursos Públicos, Responsabilidade Civil, Racismo Estrutural

Resumo

RESUMO Introdução: A Constituição Federal de 1988 consagrou a dignidade da pessoa humana e a igualdade, mas a discriminação racial persiste, especialmente no mercado de trabalho e em cargos públicos. Objetivo: Refletir sobre práticas discriminatórias em concursos públicos e seleções empresariais, analisando o papel do Direito na superação dessas desigualdades históricas. Metodologia: Análise do princípio da igualdade (formal e material), legislação antidiscriminatória (Lei 7.716/89), jurisprudência (ADPF 186, Lei 12.990/2014, TST) e tratados internacionais (Convenção nº 111 da OIT), com foco em ações afirmativas e responsabilidade jurídica. Resultados: Ações afirmativas como cotas raciais em concursos públicos são constitucionais e marcos para corrigir desigualdades. No setor privado, a discriminação gera responsabilidade civil e indenização por danos morais. Discussão: Apesar dos avanços normativos e jurisprudenciais, o racismo estrutural ainda é um obstáculo. Desafios incluem fraudes na autodeclaração e resistência social. A atuação conjunta de Poder Judiciário, Ministério Público, Administração Pública e empresas é crucial. Considerações Finais: A discriminação racial é uma expressão do racismo estrutural. Ações afirmativas, responsabilização jurídica e conscientização são essenciais para a igualdade material. O Direito deve ser um instrumento de transformação para uma sociedade mais justa e plural.Públicas; Brasil.

Título do Evento: VI Semana do Direito 2025
Cidade do Evento: Sobral
Título dos Anais do Evento: Direito antidiscriminatório e igualdade racial: desafios e avanços da justiça racial, políticas públicas e interseccionalidades”,
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

DUARTE, Daniel Henrique Mandú et al.. DISCRIMINAÇÃO RACIAL EM CONCURSOS PÚBLICOS E SELEÇÕES EMPRESARIAIS: DESAFIOS JURIDICOS E SOCIAIS.. In: Direito antidiscriminatório e igualdade racial: desafios e avanços da justiça racial, políticas públicas e interseccionalidades”,. Anais...Sobral(CE) Teatro São João, 2025. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/vi-semana-do-direito-2025-575890/1300720-DISCRIMINACAO-RACIAL-EM-CONCURSOS-PUBLICOS-E-SELECOES-EMPRESARIAIS--DESAFIOS-JURIDICOS-E-SOCIAIS. Acesso em: 22/05/2026