AUXÍLIO-RECLUSÃO E A JUSTIÇA SOCIAL NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

Maria do Carmo Ximenes Marques; Diogo Marques De Souza; Hiarliane Araújo da Silva; Jorge Luis Matos Oliveira

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Trabalho

Título do Trabalho

AUXÍLIO-RECLUSÃO E A JUSTIÇA SOCIAL NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

Autores

Maria do Carmo Ximenes Marques
Diogo Marques De Souza
Hiarliane Araújo da Silva
Jorge Luis Matos Oliveira

Modalidade

Resumo Simples - Iniciação Científica

Área temática

16. Trabalhos sobre temáticas a fins das áreas de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas e da saúde.

Data de Publicação

16/04/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/vi-semana-do-direito-2025-575890/1300627-auxilio-reclusao-e-a-justica-social-no-sistema-prisional-brasileiro

ISBN

978-65-272-2012-1

Palavras-Chave

Previdência Social; Justiça Social; Sistema Prisional; Serviço Social; Proteção Familiar

Resumo

Introdução: O auxílio-reclusão é um benefício previdenciário contributivo previsto na Constituição Federal, destinado aos dependentes de segurados de baixa renda durante o encarceramento, constituindo uma política de proteção social voltada à dignidade humana e à redução das vulnerabilidades decorrentes da perda da renda do provedor. Objetivos: Este estudo teve como objetivo analisar o desenvolvimento histórico do auxílio-reclusão no âmbito da Previdência Social e compreender sua contribuição para a justiça social no sistema prisional brasileiro. Metodologia: A pesquisa, de natureza qualitativa, foi realizada por meio de revisão bibliográfica em bases científicas como SciELO e Google Acadêmico, contemplando autores que abordam Previdência Social, Serviço Social e sistema prisional. Resultados/Discussão: Os resultados indicam que, embora assegurado constitucionalmente, o benefício sofre preconceito e é frequentemente interpretado de forma equivocada pela sociedade, percebido como vantagem ao detento, quando na realidade destina-se exclusivamente aos familiares, reforçando estigmas e dificultando sua compreensão como política de proteção social. Ademais, a atuação do assistente social mostrou-se fundamental para orientar as famílias sobre o acesso ao auxílio-reclusão, bem como para colaborar com ações de ressocialização e reinserção do apenado à vida em liberdade, evidenciando que a prática profissional do Serviço Social nas unidades prisionais contribui para garantir direitos e reduzir desigualdades. Considerações finais: Conclui-se que o auxílio-reclusão constitui um instrumento de justiça social, assegurando a subsistência de famílias em situação de vulnerabilidade e fortalecendo os princípios constitucionais de proteção familiar e dignidade da pessoa humana, embora permaneça cercado de estigmas e desafios para sua efetivação.

Título do Evento: VI Semana do Direito 2025
Cidade do Evento: Sobral
Título dos Anais do Evento: Direito antidiscriminatório e igualdade racial: desafios e avanços da justiça racial, políticas públicas e interseccionalidades”,
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

MARQUES, Maria do Carmo Ximenes et al.. AUXÍLIO-RECLUSÃO E A JUSTIÇA SOCIAL NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO.. In: Direito antidiscriminatório e igualdade racial: desafios e avanços da justiça racial, políticas públicas e interseccionalidades”,. Anais...Sobral(CE) Teatro São João, 2025. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/vi-semana-do-direito-2025-575890/1300627-AUXILIO-RECLUSAO-E-A-JUSTICA-SOCIAL-NO-SISTEMA-PRISIONAL-BRASILEIRO. Acesso em: 22/05/2026