DIREITO PENAL E RACISMO VIRTUAL: DIFICULDADES PARA PUNIR OFENSORES DE ATAQUES RACISTAS EM PLATAFORMAS DIGITAIS

Ana Kelly Da Silva Oliveira

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Trabalho

Título do Trabalho

DIREITO PENAL E RACISMO VIRTUAL: DIFICULDADES PARA PUNIR OFENSORES DE ATAQUES RACISTAS EM PLATAFORMAS DIGITAIS

Autores

Ana Kelly Da Silva Oliveira

Modalidade

Resumo Simples - Iniciação Científica

Área temática

7. Mídia, Representação e Racismo

Data de Publicação

16/04/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/vi-semana-do-direito-2025-575890/1300515-direito-penal-e-racismo-virtual--dificuldades-para-punir-ofensores-de-ataques-racistas-em-plataformas-digitais

ISBN

978-65-272-2012-1

Palavras-Chave

Discriminação racial; Responsabilidade Jurídica; Marco Civil da Internet.

Resumo

Com o avanço das redes sociais, o ambiente digital consolidou-se como espaço de interação social e, ao mesmo tempo, de disseminação de práticas discriminatórias, especialmente contra pessoas negras. Embora o racismo seja crime inafiançável e imprescritível no Brasil, a responsabilização dos ofensores virtuais ainda é limitada. A internet tornou-se terreno fértil para manifestações raciais que violam os direitos fundamentais e geram impacto social. Esse cenário evidencia a dificuldade do Direito Penal em responder de forma eficaz às manifestações racistas on-line, sobretudo em relação aos desafios de aplicação da legislação vigente no meio digital. Nesse contexto, o trabalho busca analisar se o sistema penal brasileiro é capaz de combater o racismo praticado na internet. A pesquisa utiliza abordagem qualitativa, de caráter exploratório e bibliográfico, fundamentada na análise de dispositivos legais nacionais, como a Constituição Federal de 1988, a Lei do Racismo (Lei nº 7.716, de 5 de janeiro/1989) e o Marco Civil da internet (Lei nº 12.965/2014), além de relatórios institucionais do Conselho Nacional de Justiça, bem como decisões judicias recentes e produções acadêmicas relacionadas ao tema. Apesar da análise da Constituição Federal, da Lei nº 7.716/1989 e do Marco Civil da internet, verificou-se que o ordenamento jurídico brasileiro possui base normativa sólida para punir manifestações racistas. Contudo, documentos institucionais do Conselho Nacional de Justiça e decisões judiciais recentes mostram que a aplicação prática dessas normas ainda é frágil. Um dos principais obstáculos identificados é a dificuldade de localizar autores que utilizam perfis falso. Observou-se também lentidão nos processos e resistência de plataformas digitais em fornecer dados de usuários, fatores que reduzem a eficácia da repressão penal. Apesar das dificuldades, surgem iniciativas que apontam avanços, como a Resolução nº 492/2023 do CNJ, que orienta magistrados a considerar a perspectiva racial nos julgamentos. Essa medida demonstra preocupação em alinhar a prática judicial ao compromisso constitucional de combate ao racismo. O trabalho evidencia, portanto, que o ambiente digital não é um espaço sem regras, mas um campo em que o Direito Penal precisa se adaptar para enfrentar as novas formas de discriminação. Os resultados indicam que o enfrentamento ao racismo na internet demanda uma atuação articulada. Embora a legislação penal ofereça instrumentos para responsabilização, a efetividade depende da integração entre o Judiciário, Ministério Público, órgãos de investigação e plataformas digitais, bem como da ampliação da cooperação internacional. Ao lado da repressão penal, políticas públicas de educação e iniciativas institucionais voltadas à promoção da igualdade racial são indispensáveis para reduzir discursos de ódio na internet. Dessa forma, a combinação entre normas jurídicas, eficiência processual, recursos tecnológicos e práticas educativas pode transformar o espaço digital em ambiente de respeito e de proteção contra a discriminação racial.

Título do Evento: VI Semana do Direito 2025
Cidade do Evento: Sobral
Título dos Anais do Evento: Direito antidiscriminatório e igualdade racial: desafios e avanços da justiça racial, políticas públicas e interseccionalidades”,
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

OLIVEIRA, Ana Kelly Da Silva. DIREITO PENAL E RACISMO VIRTUAL: DIFICULDADES PARA PUNIR OFENSORES DE ATAQUES RACISTAS EM PLATAFORMAS DIGITAIS.. In: Direito antidiscriminatório e igualdade racial: desafios e avanços da justiça racial, políticas públicas e interseccionalidades”,. Anais...Sobral(CE) Teatro São João, 2025. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/vi-semana-do-direito-2025-575890/1300515-DIREITO-PENAL-E-RACISMO-VIRTUAL--DIFICULDADES-PARA-PUNIR-OFENSORES-DE-ATAQUES-RACISTAS-EM-PLATAFORMAS-DIGITAIS. Acesso em: 22/05/2026