POLÍTICA DE SAÚDE DA POPULAÇÃO NEGRA: AVANÇOS E DESAFIOS NO SUS

Sara Stephoney Sena Holanda; Thaynã Eugênio Menezes; João Vitor Da Silva Chagas; Francisca Eronalda Rodrigues Portela

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Trabalho

Título do Trabalho

POLÍTICA DE SAÚDE DA POPULAÇÃO NEGRA: AVANÇOS E DESAFIOS NO SUS

Autores

Sara Stephoney Sena Holanda
Thaynã Eugênio Menezes
João Vitor Da Silva Chagas
Francisca Eronalda Rodrigues Portela

Modalidade

Resumo Simples - Iniciação Científica

Área temática

9. Saúde da População Negra

Data de Publicação

16/04/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/vi-semana-do-direito-2025-575890/1300349-politica-de-saude-da-populacao-negra--avancos-e-desafios-no-sus

ISBN

978-65-272-2012-1

Palavras-Chave

Princípio da universalidade, saúde da população negra, inclusão social, direitos fundamentais, políticas públicas de saúde.

Resumo

Introdução: A Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN), criada em 2009 pelo Ministério da Saúde, tem como objetivo reconhecer as necessidades específicas da população negra, marcada por desigualdades históricas no acesso à saúde no Brasil. A iniciativa busca enfrentar o racismo institucional, ampliar o acesso aos serviços e garantir o direito à saúde, em consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS). Objetivos: Analisar os avanços e desafios na implementação da PNSIPN, destacando seu impacto na promoção da equidade social e na inclusão da população negra no SUS. Metodologia: O estudo baseou-se em análises de artigos científicos, princípios da Constituição Federal, relatórios institucionais, legislações e revisões bibliográficas voltadas à saúde da população negra. Resultados e discussão: A PNSIPN representa um marco no combate às desigualdades raciais em saúde, ao reforçar o princípio da universalidade previsto no art. 196 da Constituição Federal, que assegura o direito de todos ao acesso integral e igualitário às ações e serviços de saúde. Esse princípio, quando articulado à PNSIPN, não se limita ao atendimento formal, mas busca efetivar a equidade, reconhecendo que grupos historicamente vulnerabilizados demandam políticas específicas. Além disso, a política dialoga com determinantes sociais da saúde: moradia, renda, educação e trabalho, que impactam diretamente a qualidade de vida da população negra. A abordagem intersetorial reforça a necessidade de articulação entre diferentes áreas governamentais para reduzir desigualdades históricas e promover justiça social. Apesar dos avanços, persistem desafios relacionados ao enfrentamento do racismo institucional e à fiscalização efetiva das ações. Destaca-se, ainda, o papel da participação social, por meio dos conselhos de saúde e da escuta ativa da população negra, elementos essenciais para a efetividade da política. Conclusão/Considerações finais: A PNSIPN constitui um avanço significativo na consolidação da saúde como direito fundamental e na redução das desigualdades raciais. Sua efetividade depende da continuidade das ações do SUS, da gestão pública e do fortalecimento do controle social, reafirmando a necessidade de justiça social, inclusão e respeito à dignidade humana.

Título do Evento: VI Semana do Direito 2025
Cidade do Evento: Sobral
Título dos Anais do Evento: Direito antidiscriminatório e igualdade racial: desafios e avanços da justiça racial, políticas públicas e interseccionalidades”,
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

HOLANDA, Sara Stephoney Sena et al.. POLÍTICA DE SAÚDE DA POPULAÇÃO NEGRA: AVANÇOS E DESAFIOS NO SUS.. In: Direito antidiscriminatório e igualdade racial: desafios e avanços da justiça racial, políticas públicas e interseccionalidades”,. Anais...Sobral(CE) Teatro São João, 2025. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/vi-semana-do-direito-2025-575890/1300349-POLITICA-DE-SAUDE-DA-POPULACAO-NEGRA--AVANCOS-E-DESAFIOS-NO-SUS. Acesso em: 22/05/2026